Política
CDH divulga nesta quarta dados de violência contra a mulher com deficiência
Política
Mulheres com deficiência estão expostas a maiores riscos de sofrer violência, agressões, abusos e outros tipos de negligência e maus-tratos, tanto no âmbito doméstico como fora dele. É o que aponta levantamento do DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência que será apresentado nesta quarta-feira (23), a partir de 10h, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
A audiência foi sugerida pela vice-presidente da comissão (REQ 128/2026 – CDH), senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). No pedido, ela destaca que as mulheres com deficiência estão particularmente suscetíveis a diversas situações de violência, tanto no ambiente doméstico e familiar quanto em outros espaços de convivência social. Conforme a senadora, essa realidade decorre de múltiplas vulnerabilidades a que estão sujeitas, como preconceito decorrente da condição de gênero, as barreiras adicionais que uma pessoa com deficiência enfrenta em sua vida social, política, educacional e profissional.
Ela enfatizou que pela primeira vez o Instituto de Pesquisa DataSenado, com a participação do Observatório da Mulher contra a Violência (OMV) e parceiros institucionais, incorporou a autoidentificação das mulheres com deficiência na já consolidada Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, que está em sua 11ª edição.
“Esse recorte ampliou seu escopo analítico e permitiu conferir maior visibilidade às experiências e necessidades específicas dessas mulheres. Essa iniciativa representa importante avanço na produção de informações sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres com deficiência, segmento da população que permanece, muitas vezes, invisibilizado nas estatísticas oficiais e na formulação de políticas públicas”, acrescentou Mara Gabrilli.
Violência doméstica
Mais de 4,4 milhões de mulheres com deficiência no Brasil já sofreram violência doméstica ou familiar praticada por um homem. Em temos percentuais, o número corresponde a 38% das brasileiras com deficiência e é superior aos 25% observados entre as mulheres sem deficiência.
A pesquisa ainda indica que a violência atravessa diferentes momentos da vida dessas mulheres. Entre aquelas que já sofreram violência doméstica ou familiar, 36% tinham até 19 anos quando foram agredidas pela primeira vez e 24% tinham entre 20 e 29 anos. Assim, seis em cada dez sofreram a primeira agressão antes dos 30 anos.
Nos episódios considerados mais graves, 65% dos agressores eram maridos ou companheiros. As formas mais frequentes de violência relatadas pelas mulheres com deficiência foram a psicológica (88%), moral (82%) e física (80%).
Os resultados são divulgados por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, e passam a integrar o Mapa Nacional da Violência de Gênero.
Presenças confirmadas:
- Talita Santos de Oliveira, Assistente Social do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal;
- Rosana Lago, Presidente da Frente Nacional das Mulheres com Deficiência;
- Rosana de Sant’Ana Pierucetti, Presidente da Associação de Assistência às Mulheres, Crianças e Adolescentes e Vítimas de Violência – “Recomeçar”
- Luciana Viegas, autista ativista, mãe de autista e professora da rede pública estadual de São Paulo;
- Regina Célia Almeida Silva Barbosa, Co-fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha (IMP).
Como participarO evento será interativo: qualquer pessoa pode enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania. As mensagens podem ser lidas e respondidas pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como atividade complementar em curso universitário, por exemplo. Pelo Portal e‑Cidadania também é possível opinar sobre projetos e até sugerir novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
- pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.
Turismo e desenvolvimento regional
A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.
Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.
A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
-
Opinião2 dias atrásCONSCIÊNCIA NEGRA: Desigualdade, preconceito racial e as mazelas da crueldade da sociedade branca debaixo do tapete
-
Esportes7 dias atrás38ª Corrida Homens do Fogo reúne mil participantes e reforça tradição no esporte de MT
-
Esportes6 dias atrásCom recorde de público, Corrida do MPMT celebra esporte e solidariedade
-
Cuiabá22 horas atrásTenente-coronel Dias mobiliza amigos e leva geladeiras, fogões e ração a famílias atingidas pela enchente no Aguaçu
-
Polícia6 dias atrásSaiba quem são os policiais civis envolvidos na morte de empresário durante abordagem
-
Política4 dias atrásMoro critica projeto de ajuste fiscal e aponta perdas para os estados
-
Cuiabá19 horas atrásPrefeitura leva caminhão-pipa e alimentos a moradores atingidos com a chuva na Comunidade Barra Grande
-
Polícia7 dias atrásPolícia Penal intercepta drone e apreende aparelhos celulares na Penitenciária de Mata Grande












