Política
Piranguinho (MG) recebe título de Capital Nacional do Pé de Moleque
Política
A cidade de Piranguinho, no sul de Minas Gerais, recebeu o título de Capital Nacional do Pé de Moleque. A homenagem foi oficializada pela Lei 15.515, sancionada sem vetos e publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23).
O reconhecimento valoriza a tradição centenária de produção artesanal do doce no município. A história começou em 1911, quando uma doceira passou a fabricar e vender pé de moleque na estação ferroviária da antiga linha Sapucahy. Com o tempo, a atividade se tornou um símbolo da identidade cultural e da economia local.
A norma tem origem no PL 2.362/2022, apresentado pelo ex-deputado federal Bilac Pinto (MG). O projeto foi aprovado pelo Senado em 1º de setembro, na Comissão de Educação (CE), em decisão terminativa. Dessa forma, a proposta não precisou ser votada em Plenário, e seguiu para sanção presidencial.
A relatora da proposta, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), definiu a produção do pé de moleque como símbolo da identidade local e motor do desenvolvimento socioeconômico do município. A parlamentar também ressaltou a importância da Festa do Maior Pé de Moleque do Mundo, realizada anualmente na cidade. Na edição de 2025, o doce produzido para a celebração chegou a 31,3 metros de comprimento, e o evento atraiu mais de 17 mil pessoas, segundo os organizadores.
O processo artesanal de fabricação do pé de moleque é reconhecido como patrimônio cultural de Minas Gerais desde 2009.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
- pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.
Turismo e desenvolvimento regional
A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.
Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.
A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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