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Saiba o que faz um deputado estadual

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Democracia é o regime político em que o poder é exercido pelo povo. No Brasil, a democracia representativa garante a participação dos cidadãos na vida política do país, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio das eleições. Nesse modelo, os representantes eleitos tomam decisões e criam leis em nome da população. Assim, a soberania do povo é exercida pelo direito de escolher quem governa ou faz as leis.

A administração pública brasileira, separada nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, é distribuída nos níveis federal, estadual e municipal. O Legislativo, por exemplo, é formado por deputados federais e senadores, que atuam no Congresso Nacional; por deputados estaduais, que compõem as assembleias legislativas; e por vereadores, nas câmaras municipais. Há ainda os deputados distritais, que representam o povo do Distrito Federal.

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) é composta atualmente por 24 deputados estaduais. Esse número corresponde a três vezes a quantidade de deputados federais que representam o estado na Câmara dos Deputados. São eles os representantes dos 142 municípios mato-grossenses no Poder Legislativo estadual, onde têm como principais funções legislar e fiscalizar os atos do governo durante um mandato de quatro anos.

Votar e poder ser votado são direitos fundamentais em uma democracia, mas a participação do cidadão na política não termina depois das eleições. A sociedade também tem o direito de acompanhar o trabalho de quem foi eleito, conhecer as decisões tomadas e cobrar ações. Para isso, é importante entender o que cada agente político pode e deve fazer.

Competências de cada esfera legislativa – O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Moreira Lustosa, explica que a Constituição Federal define o que é competência municipal e o que é competência federal, sendo que a estadual é residual: o que não é da competência do vereador nem do deputado federal é do deputado estadual.

“O vereador, com atuação municipal, vai discutir assuntos de interesse local. O estadual vai discutir assuntos de seu estado. E o federal vai defender interesses de sua federação, mas também discutir assuntos nacionais”, detalha.

Legislar e fiscalizar são as mais importantes funções de um deputado estadual, mas não as únicas. Entre as principais atribuições, de acordo com Lustosa, estão discutir e aprovar leis, elaborar e analisar pareceres nas comissões, debater políticas públicas e fiscalizar os atos do governador. O trabalho parlamentar ainda inclui participação em audiências públicas, câmaras temáticas e frentes parlamentares, que envolvem tanto a população em geral quanto especialistas na discussão de assuntos relevantes para a sociedade.

“A principal atribuição de um deputado estadual, a sua missão, é representar o povo. O deputado, uma vez eleito e empossado, não representa os eleitores dele, representa toda a população do estado de Mato Grosso, todas as pessoas que moram e vivem aqui”, diz o secretário.

“É um erro achar que os deputados só defendem os interesses dos eleitores deles. O voto é secreto justamente para defender o eleitor de influências, de pressão. O eleitor é livre para votar em quem quiser. A partir do momento em que acaba a eleição e que o tribunal eleitoral valida e dá posse, os deputados representam todos os cidadãos”, reforça.

Os limites da atuação parlamentar – Devido à repartição de funções definidas pela Constituição, existem atividades, porém, que não podem ser exercidas diretamente pelo deputado estadual. Há ações que podem ser de responsabilidade do Poder Executivo (governador ou prefeito), como a execução de obras públicas, ou de vereadores, deputados federais e senadores.

“A base territorial dele [deputado estadual] é só o estado. Se for de um estado vizinho, por exemplo, mesmo sendo às vezes só uma ponte que separe, já não é atribuição. Da mesma forma, tem problemas locais que são atribuições do Poder Legislativo municipal, dos vereadores, ou do prefeito”, afirma Lustosa.

Conhecendo as funções de um deputado estadual e até onde ele pode atuar, cabe ao cidadão o papel de acompanhar cada representante. “Muitos deputados estão vindo agora à reeleição, então é uma oportunidade de avaliar a atuação do candidato. Saber como o deputado se posicionou pode definir a continuidade do apoio. O eleitor tem à disposição, no site da ALMT, a produção legislativa de cada deputado e pode verificar se ela foi relevante, não apenas em quantidade”, conclui o secretário.

Fonte: ALMT – MT

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Deu na Veja: Pivetta chega a 51,6% dos votos válidos e pode vencer no primeiro turno

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Levantamento do Paraná Pesquisas divulgado nesta quarta-feira (30) coloca governador à frente de Wellington Fagundes; cenário de votos válidos mostra Pivetta acima dos 50%

Deu na Veja: o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), alcançou 51,6% dos votos válidos na mais recente pesquisa sobre a disputa pelo Palácio Paiaguás e, nesse cenário específico medido pelo instituto, aparece acima da marca necessária para uma vitória em primeiro turno.

Os números são do Paraná Pesquisas e foram divulgados nesta quarta-feira (30) pela revista Veja, a poucos dias da votação. O levantamento coloca o senador Wellington Fagundes (PL) com 30,1% dos votos válidos, enquanto Natasha Slhessarenko (PSD) aparece com 17,2%.

A leitura dos votos válidos é especialmente relevante porque exclui da conta os eleitores que declaram voto branco ou nulo e aqueles que ainda não sabem em quem votar. É esse mesmo critério que, ao final da apuração oficial, é utilizado pela Justiça Eleitoral para definir se uma eleição majoritária será encerrada no primeiro turno.

Pela Constituição, para ser eleito governador sem necessidade de segundo turno, o candidato precisa obter a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais da metade dos votos computados, desconsiderados brancos e nulos. O percentual de 51,6% registrado por Pivetta no levantamento, portanto, o coloca numericamente acima desse patamar dentro da fotografia eleitoral captada pela pesquisa.

Isso, contudo, não significa que o primeiro turno esteja definido. Pesquisa eleitoral representa as intenções de voto dos entrevistados no período em que o levantamento foi realizado e está sujeita à margem de erro. O Paraná Pesquisas ouviu 1.352 eleitores presencialmente em 52 municípios de Mato Grosso entre os dias 27 e 29 de setembro. A margem de erro informada é de 2,7 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Considerando todos os entrevistados, e não apenas os votos válidos, Pivetta registra 46,4% das intenções de voto. Wellington aparece com 27,1%, enquanto Natasha tem 15,5%. Rafaell Milas (Missão) e Sargento Laudicério (Agir) aparecem com 0,4% cada, e Maurício Coelho (Mobiliza), com 0,1%.

Outros 5,2% dos entrevistados disseram que votariam em branco, nulo ou em nenhum dos candidatos, enquanto 4,7% não souberam ou preferiram não responder.

O levantamento também mediu um eventual confronto direto entre Pivetta e Wellington. Nesse cenário, considerando todos os entrevistados, Pivetta registra 53,1% e Wellington, 34,6%. Brancos, nulos ou nenhum somam 8,1%, enquanto 4,1% não souberam responder. Entre os votos válidos dessa simulação, os percentuais seriam de 60,5% para Pivetta e 39,5% para Wellington.

A pesquisa divulgada pela Veja também traz um retrato da corrida pelas duas vagas de Mato Grosso no Senado Federal. O ex-governador Mauro Mendes (União Brasil) aparece com 54,9% das menções no cenário estimulado.

Na sequência estão a deputada estadual Janaína Riva (MDB), com 33,3%, e o deputado federal José Medeiros (PL), com 29,3%. Considerada a margem de erro de 2,7 pontos percentuais, os intervalos dos dois candidatos se sobrepõem.

Carlos Fávaro (PSD) aparece com 18%, seguido pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), com 14,1%; Antonio Galvan (Avante), com 4,3%; Coronel Darwin (Democrata), com 3,3%; Professor Nelson Ferreira (Agir), com 2,4%; Margareth Buzetti (PP), com 0,4%; e Beny Godoy (Agir), com 0,1%.

Na disputa pelo Senado, cada eleitor poderá votar em dois candidatos, já que Mato Grosso escolherá dois representantes para a Casa. Por isso, a soma dos percentuais da pesquisa ultrapassa 100%.

Na pesquisa espontânea para o Governo, quando os entrevistadores não apresentam previamente os nomes dos candidatos, Pivetta é citado por 33,1% dos eleitores. Wellington aparece com 14,9% e Natasha, com 8,6%. Outros 38,4% não souberam apontar espontaneamente um nome.

O levantamento foi contratado pela Sedek Serviços, Tecnologia & Informação Ltda. e está registrado na Justiça Eleitoral sob o número MT-02094/2026.

Ao repercutir os números nesta quarta-feira, a Veja destacou justamente o desempenho de Pivetta na reta final da eleição em Mato Grosso. O levantamento acrescenta uma nova fotografia à sequência de pesquisas divulgadas nas últimas semanas, mas o resultado efetivo da disputa será definido pelos votos depositados nas urnas.

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