Várzea Grande
Cuiabá define regras para atendimento de menores desacompanhados nas UPAs
Várzea Grande
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta as equipes das quatro Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital e da Policlínica do Pedra 90 sobre o fluxo assistencial para o atendimento de crianças e adolescentes que chegam às unidades de saúde desacompanhados de pais ou responsáveis.
O protocolo estabelece que a ausência de um responsável não deve resultar em recusa automática do atendimento. A conduta deve ser definida a partir da situação clínica, da idade, da capacidade de compreensão e discernimento do adolescente e da necessidade de proteção, com o devido registro das informações no prontuário.
O primeiro passo é realizar o acolhimento e a avaliação ou classificação de risco. A equipe deve verificar se há situação de urgência ou emergência e, quando identificada, o atendimento deve ser realizado imediatamente, independentemente da presença do responsável. Paralelamente, quando pertinente, a equipe deve tentar localizar o responsável e registrar no prontuário as circunstâncias e as condutas adotadas.
Nos casos em que não houver urgência ou emergência, a idade do paciente é um dos principais critérios para definição da conduta.
Para crianças com menos de 12 anos, a orientação é realizar o acolhimento e a avaliação necessária, além de buscar o contato e o comparecimento do responsável. Caso seja identificada uma situação de urgência ou emergência durante a avaliação, o atendimento deve ocorrer imediatamente, independentemente da presença do responsável.
Para adolescentes entre 12 e 17 anos, a equipe deve avaliar a capacidade de compreensão e discernimento. Havendo discernimento, o atendimento desacompanhado não é automaticamente vedado.
Nessas situações, devem ser respeitadas a autonomia progressiva e o sigilo profissional, observadas as exceções previstas. A avaliação do discernimento e os fundamentos da conduta adotada também devem ser registrados no prontuário.
O fluxo também prevê atenção específica para situações de violência, risco à vida ou outras condições de vulnerabilidade e necessidade de proteção. Nesses casos, devem ser adotadas as medidas assistenciais cabíveis, incluindo a notificação compulsória e, quando aplicável, o acionamento do Conselho Tutelar.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que o objetivo do protocolo é garantir que crianças e adolescentes recebam a assistência necessária de forma segura, considerando simultaneamente a condição clínica, a faixa etária, a capacidade de discernimento e as medidas de proteção previstas.
O fluxo está sendo aplicado nas UPAs Pascoal Ramos, Morada do Ouro, Leblon e Verdão, além da Policlínica do Pedra 90, como orientação para a condução dos atendimentos de crianças e adolescentes que chegam desacompanhados.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Várzea Grande
Prefeitura e Iphan iniciam vistorias e traçam ações para recuperar Centro Histórico
A Prefeitura de Cuiabá intensificou a agenda de articulação institucional para a preservação do Centro Histórico da capital. Em continuidade às discussões iniciadas na terça-feira (6), a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SPDU) se reuniu com a superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em Mato Grosso (Iphan-MT), Ana Joaquina da Cruz Oliveira.
O encontro teve como foco o alinhamento de prioridades e soluções urbanísticas para a região. As reuniões abordaram temas centrais para a gestão urbana, como intervenções no Beco Alto, a recomposição da Praça da República e a regularização de pendências administrativas e prestações de contas de gestões anteriores.
Entre os avanços debatidos, as equipes alinharam a integração dos processos de licenciamento municipal com as novas normativas do Iphan, que automatizam análises por meio de sistemas digitais e otimizam a emissão de termos de referência para empreendimentos na capital.
A parceria também prevê o cumprimento de prazos rígidos de até 15 dias para manifestações técnicas em áreas de abrangência arqueológica e patrimonial, garantindo celeridade às licenças sem comprometer a proteção do acervo histórico.
Além disso, a gestão municipal e o órgão federal discutiram a elaboração de relatórios de impacto para obras de infraestrutura e intervenções urbanas, além do fortalecimento dos canais oficiais para denúncias de abandono ou intervenções irregulares em fachadas.
O alinhamento contempla ainda a promoção de capacitações técnicas voltadas a engenheiros e arquitetos, visando padronizar projetos e orientar proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação no polígono tombado.
Paralelamente, o município estrutura uma força-tarefa dedicada à regularização imobiliária e à notificação de proprietários de casarões históricos em situação de abandono. A medida visa garantir a segurança técnica dos imóveis e resguardar o patrimônio arquitetônico da cidade.
Como desdobramento das tratativas, uma equipe técnica nacional do Iphan fará uma visita a Cuiabá na próxima semana. O grupo realizará vistorias em conjunto com os técnicos municipais para mapear as condições das principais edificações e elaborar planos emergenciais de conservação.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, José Afonso Portocarrero, destacou a relevância dos encaminhamentos e a perspectiva de avanços ainda neste ano.
“Tivemos uma reunião muito proveitosa com a superintendente do Iphan, tratando do Beco Alto, da Praça da República e de pendências passadas. Alinhamos a visita de uma equipe técnica para vistoriar o Centro Histórico na próxima semana e avançar com as soluções ainda este ano”, disse.
As medidas visam destravar investimentos, viabilizar recursos para intervenções emergenciais e promover o uso sustentável da área central, unindo preservação cultural, turismo e desenvolvimento econômico.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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