Política
CPI da Saúde aciona Tribunal de Justiça para garantir depoimento de secretário em Mato Grosso
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) decidiu recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar garantir o comparecimento do atual secretário estadual de Saúde, Juliano Silva Melo, às oitivas do colegiado. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (14), após novos adiamentos da participação do gestor.
De acordo com o deputado estadual Wilson Santos (PSD), presidente da comissão, o pedido será encaminhado ao desembargador Marcos Machado, com o objetivo de obter uma determinação judicial para que o secretário compareça. A CPI investiga procedimentos administrativos e pagamentos efetuados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).
Na mesma reunião, os parlamentares ouviram o ex-secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, que prestou esclarecimentos sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações emitidas pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Durante os questionamentos, Wilson Santos afirmou que os pagamentos indenizatórios investigados ultrapassam R$ 1,1 bilhão. O deputado também levantou dúvidas sobre a continuidade dessas despesas após o período mais crítico da pandemia de Covid-19 e mencionou repasses superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein.
Em sua manifestação, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. O ex-secretário argumentou que essa modalidade de pagamento já era utilizada pelo Estado e pode ser necessária na área da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos e a prestação de serviços aos pacientes quando não existe contrato vigente.
Figueiredo também negou ter mantido acordos ilícitos com empresas e sustentou que as decisões tomadas durante sua passagem pela secretaria consideraram as necessidades do atendimento público.
A CPI deve continuar examinando documentos e poderá convocar outros agentes públicos à medida que as investigações avançarem. O prazo de funcionamento da comissão foi prorrogado até janeiro de 2027, permitindo a continuidade da apuração dos procedimentos e das despesas sob análise.
O pedido envolvendo o atual secretário integra as medidas adotadas pelos parlamentares para avançar na coleta de informações. A eventual determinação judicial sobre o comparecimento deverá ser acompanhada no decorrer dos trabalhos da comissão.
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Misael Galvão abre mão de vaga temporária na Câmara para se dedicar à reconstrução do Shopping Popular
O presidente da Associação dos Camelôs do Shopping Popular, Misael Galvão (PSD), descartou assumir, neste momento, uma eventual vaga temporária na Câmara Municipal de Cuiabá. Segundo ele, a prioridade é acompanhar o processo de reconstrução do centro comercial, destruído por um incêndio em julho de 2024.
Misael passou a ser apontado como possível convocado para ocupar uma cadeira no Legislativo cuiabano após a renúncia do primeiro suplente do PSD, Antônio Lemes. A situação também envolve o vereador Jefferson Siqueira, que está licenciado e, conforme entendimento da Procuradoria da Câmara, não pode antecipar seu retorno ao cargo antes do término do afastamento.
Mesmo diante da possibilidade de voltar à Câmara, Misael afirmou que pretende continuar à frente dos trabalhos relacionados à recuperação do empreendimento e ao atendimento dos comerciantes associados.
“Hoje, meu foco está 100% na reconstrução do Shopping Popular. Já conversei com minha família e entendo que este momento exige dedicação integral ao nosso empreendimento e aos nossos associados”, afirmou.
O dirigente também ressaltou que respeita as decisões partidárias e os procedimentos legais que definem a convocação dos suplentes. Ele declarou que não pretende interferir na escolha de quem ocupará temporariamente a vaga no Legislativo municipal.
“Não pretendo assumir o mandato neste momento. Entendo que o partido poderá conduzir politicamente essa situação, sempre respeitando a legislação e a ordem de suplência”, declarou.
O Shopping Popular foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 15 de julho de 2024, que destruiu a estrutura e afetou diretamente os comerciantes que trabalhavam no local. Desde então, a associação liderada por Misael acompanha as medidas necessárias para viabilizar a reconstrução do espaço e retomar as atividades comerciais.
Segundo o presidente da entidade, a recuperação do centro comercial é fundamental para que os trabalhadores possam voltar a exercer suas atividades e recuperar a renda das famílias que dependem do empreendimento.
A decisão de não assumir a vaga, entretanto, não representa uma renúncia definitiva à condição de suplente. Misael deixou aberta a possibilidade de avaliar novamente a atuação política após a conclusão das obras do Shopping Popular.
Até lá, o dirigente afirma que seguirá concentrado na reconstrução do espaço e nos interesses dos comerciantes associados.
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