Em sessão em Plenário, Paim relaciona paz à vitória democrata nos EUA

Publicado em

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A paz mundial ganhou um novo fôlego com a vitória do Partido Democrata nas eleições dos EUA de meio de mandato, que ocorreram nesta semana. Foi o que afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS) durante o lançamento da Frente Parlamentar pela Paz Mundial, nesta quinta-feira (5).

Ele declarou que a conquista, por esse partido, da maioria das vagas no Senado e na Câmara daquele país, além da eleição de um grande número de governadores, representa um sinal de esperança para aqueles que acreditam na democracia, no diálogo e no respeito à vida.

O objetivo da nova frente parlamentar é fortalecer a atuação do Senado brasileiro em defesa da paz, bem como estimular o engajamento em ações e políticas que favoreçam a justiça social. O grupo é presidido pelo senador gaúcho e tem como vice-presidente o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Na abertura do evento, Paim defendeu a solução pacífica dos conflitos em todos os continentes e disse que “os senhores da guerra serão derrotados”.

— Homens e mulheres de diferentes origens e tantas outras vozes que reapresentam a sociedade plural conquistaram seu espaço [nos EUA]. Foram 15 mulheres eleitas governadoras. Foram 116 mulheres eleitas deputadas federais. Tivemos o primeiro senador muçulmano na história dos Estados Unidos, a primeira mulher indígena para o Senado americano, o primeiro homem abertamente gay eleito para o Senado americano. Quatro brasileiros foram eleitos deputados estaduais e três foram reeleitos. Todos do Partido Democrata — ressaltou.

Tal diversidade, argumentou Paim, representa uma política de paz, já que “é a diversidade que constrói a paz; uma diversidade que não divide, que soma e fortalece a democracia e nos lembra que somos todos irmãos e irmãs do planeta Terra”. O senador acrescentou que a vitória dos democratas americanos confirma que a democracia não se constrói apenas no interior dos Parlamentos.

— Ela nasce nas ruas, na mobilização popular e na coragem de quem não se cala e tem coragem de dizer “eu só quero justiça”. A paz exige trabalho permanente, a democracia exige vigilância e os direitos humanos exigem compromisso.

Resgate civilizatório

Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fátima Nancy Andrighi afirmou que o lançamento dessa frente parlamentar, da qual ela integra o conselho consultivo, representa não apenas um ato político, mas “um resgate civilizatório, um manifesto brilhante e vibrante em favor do diálogo”.

Ela também defendeu o reforço da estrutura de paz com os mecanismos de mediação e reconciliação.

— A paz não é um estado passivo ou a simples ausência de guerra. É uma edificação ativa e contínua que exige uma escuta ativa. Que sejamos capazes de olhar nos olhos uns dos outros, mesmo nos daqueles que consideramos nossos adversários, e reconhecer ali a nossa frágil humanidade.

Consciência e pluralidade

Secretário-executivo de campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o padre Jean Poul Hansen enfatizou a importância da frente parlamentar e o respeito às diferenças.

— A paz não pode ser apenas uma palavra no nome de uma frente. Ela precisa orientar todas as escolhas desta Casa. Falamos a partir de fé cristã, com respeito à laicidade do Estado, à liberdade de consciência e à pluralidade do povo brasileiro. Não desejamos impor uma crença, mas oferecer uma contribuição ao bem comum. Nenhuma diferença religiosa, política ou cultural diminui a dignidade de uma pessoa. Nenhuma fronteira torna uma vida menos sagrada.

Comportamentos

Secretário-executivo da frente parlamentar, Ulisses Riedel de Rezende salientou que a paz mundial depende do reconhecimento da família humana. O sentido disso, frisou ele, precisa se ampliar para muito além da família pessoal, “eis que todos somos filhos do mesmo pai”.

— Somos todos irmãos. É fácil perceber que tanto a paz como as guerras são resultados de comportamentos. E também é fácil perceber que os comportamentos que levam à paz são os comportamentos virtuosos da dignidade e da correção humana. E os que levam à guerra são os da falta dessas virtudes. Não faz sentido, em pleno século 21, que nós ainda estejamos em guerras. São comportamentos equivocados e desumanos. O que faz a evolução da humanidade é a elevação dos valores.

“Dados estatísticos”

Representante do Distrito Federal no Programa Jovem Senador de 2026, Calebe Fernandes lembrou que mais de 37 mil pessoas foram mortas em conflitos armados no ano passado — e observou que hoje elas são lembradas apenas como dados estatísticos.

O estudante ressaltou ainda que, em 2025, aproximadamente 118 milhões de pessoas foram deslocadas à força devido a perseguições, conflitos, violências e outras situações de grave instabilidade política ou social.

— Se a paz é um direito fundamental e básico do ser humano, então para mais de 117 milhões de pessoas aquilo que deveria ser básico se tornou um privilégio. Para essas pessoas, poder permanecer em casa, levar os filhos à escola, trabalhar, passear, planejar o próximo ano, coisas que para todos nós aqui fazem parte da rotina, tornaram-se luxo. A paz não é apenas a ausência de guerras, é a possibilidade de viver com plenitude, integridade e harmonia; é ter condições de desenvolver a própria vida e conviver com os outros sem que o medo e a violência determinem nosso destino.

Mobilização política

Para o secretário de Assuntos Multilaterais e Políticos do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Carlos Márcio Bicalho Cozendey, a criação da frente parlamentar constitui um passo importante para fortalecer no Brasil a mobilização política e social a favor da paz.

Na avaliação da representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania de Luciana Peres, a promoção dos direitos humanos deve estar no centro dos esforços de prevenção da violência e reconstrução da sociedade.

Segundo a representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) Andrea Bolzon, é necessário incluir mais atores na agenda do desenvolvimento humano proposta pela ONU.

A jurista Soraia Mendes, por sua vez, ressaltou que os direitos humanos existem quando existem também condições de vida dignas para toda a população.

— Com uma ação hoje, podemos construir um novo futuro — declarou ela.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política

Comissão aprova ampliação de R$ 13,5 bilhões no crédito a exportadores

Publicados

2 horas atrás

5 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.379/2026 aprovou nesta quinta-feira (5) a ampliação em até R$ 13,5 bilhões dos recursos do Plano Brasil Soberano destinados a empresas exportadoras e seus fornecedores. A proposta recebeu parecer favorável da senadora Leany Lemos (PSB-DF), com uma emenda, e segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

A medida altera a Lei 15.473, de 2026, que criou linhas de financiamento para empresas afetadas por tarifas comerciais e instabilidades internacionais. Atualmente, o programa prevê até R$ 15 bilhões em recursos da União. Com a ampliação, o limite poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.

A tramitação do texto foi acelerada, explicou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), vice-presidente da comissão, devido ao prazo exíguo até a perda de eficácia da MP: o próximo dia 18.

Segundo Randolfe, a medida foi uma resposta a uma “agressão externa”, representada pela elevação de tarifas imposta pelos Estados Unidos.

— O Brasil, no universo das nações, desde o seu nascedouro, não quer guerra com ninguém. Mas, ao mesmo tempo, é um país soberano, em que ninguém interferirá ou atacará os nossos cidadãos, as nossas cidadãs e as nossas empresas — afirmou.

Setores atendidos

O reforço busca atender ao aumento da procura por crédito depois que o Congresso ampliou o alcance do programa. Além da indústria e de seus fornecedores, passaram a ser contempladas empresas exportadoras dos setores agrícola, pecuário, florestal, pesqueiro, aquícola (criação de peixes e outros organismos aquáticos) e mineral, incluindo produtos beneficiados e seus fornecedores.

Os financiamentos podem ser usados para investimentos, compra de máquinas, apoio às exportações e capital de giro.

Segundo o parecer, as duas primeiras edições do Plano Brasil Soberano aprovaram mais de R$ 27 bilhões em financiamentos, distribuídos em mais de 1.700 operações, com participação expressiva de micro, pequenas e médias empresas. Na terceira edição, a demanda já supera R$ 10 bilhões, com cerca de R$ 7,7 bilhões aprovados em mais de 560 operações.

Ao defender a proposta, Leany Lemos ressaltou a importância de manter uma estrutura de financiamento público capaz de apoiar o setor produtivo em situações de crise, como recessões, eventos climáticos extremos e conflitos comerciais. A senadora, que presidiu o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), destacou o papel dos bancos de desenvolvimento no financiamento das empresas e na geração de empregos e exportações.

— É nesses momentos muito críticos que isso mostra a importância de você ter um sistema de fomento estruturado, como nós temos no Brasil: o BNDES, o Basa, o BNB, o BRDE, do qual eu fui presidente, o Bandes e o BDMG, que são os nossos bancos de desenvolvimento — argumentou.

A proposta permite combinar os recursos da União com dinheiro próprio do BNDES, aumentando a capacidade de financiamento sem custo adicional para o Tesouro Nacional, segundo a relatora.

O banco deverá apresentar um plano de aplicação dos recursos adicionais, sujeito à aprovação de um conselho interministerial, coordenado pela Casa Civil e integrado pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Fazenda e do Planejamento e Orçamento.

Fonte de recursos

A relatora retirou do texto original a exigência de que os R$ 13,5 bilhões adicionais fossem provenientes exclusivamente de valores devolvidos à União em operações anteriores. Segundo Leany Lemos, essa vinculação poderia limitar a efetividade da medida, caso as devoluções fossem inferiores ao valor autorizado ou ocorressem em ritmo incompatível com a necessidade de contratação dos empréstimos.

Com a mudança, o governo poderá indicar outras fontes de recursos durante o processo orçamentário. O limite adicional permanece em R$ 13,5 bilhões, e a liberação do dinheiro continuará dependendo de autorização e previsão no Orçamento.

A senadora ressaltou que os financiamentos são reembolsáveis e que o risco de crédito é assumido pelo BNDES e pelas instituições financeiras habilitadas. Os recursos retornam ao longo do prazo das operações, o que diferencia a modalidade de uma despesa direta do governo.

Emendas rejeitadas

O parecer rejeitou cinco emendas apresentadas à medida provisória. Entre as propostas estavam a reserva de pelo menos 25% dos recursos para micro, pequenas e médias empresas, a criação de um fundo permanente de crédito à exportação e a destinação de parte dos financiamentos a segmentos específicos.

A relatora considerou que algumas dessas medidas poderiam reduzir a flexibilidade na distribuição dos recursos ou impor exigências que atrasariam a concessão dos empréstimos. Também avaliou que a criação de um fundo permanente deveria ser discutida em projeto de lei específico, por extrapolar o objetivo da medida provisória.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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