Primavera do Leste
Prefeitura estabelece prazo para Hospital Santa Maria corrigir irregularidades identificadas nas UTIs em Primavera do Leste
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhou ao Hospital e Maternidade Santa Maria o Ofício nº 0135/2026, comunicando as não conformidades identificadas durante visitas técnicas realizadas em outubro e auditorias de conformidade médica nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) da instituição.
O documento, assinado pela secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, estabelece prazo de até cinco dias úteis, contado a partir do recebimento do ofício, para que a direção do hospital apresente uma manifestação formal sobre cada apontamento, acompanhada dos comprovantes das medidas que já tenham sido adotadas.
Entre as situações identificadas estão pendências relacionadas à disponibilidade de equipamentos hospitalares, como ventiladores pulmonares, monitores, bombas de infusão e equipamentos de suporte para transporte de pacientes. Também foram apontadas necessidades de manutenção de equipamentos, adequação das equipes profissionais, contratação de técnicos de enfermagem e organização das coordenações e escalas de trabalho.
As avaliações abrangeram as UTIs Adulto, tanto do térreo quanto do primeiro piso, além das unidades Neonatal, Pediátrica e os serviços de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) e Canguru (UCINCa).
As auditorias médicas também registraram apontamentos relacionados à comprovação de capacitação profissional, documentação e composição das escalas médicas, incluindo a necessidade de assegurar cobertura ou retaguarda de profissionais com qualificação específica.
Prazo e plano de adequação
Para as pendências que não puderem ser solucionadas dentro do prazo estabelecido, a instituição deverá apresentar justificativa formal, plano de ação com indicação dos responsáveis e cronograma para execução das adequações. Também deverão ser informadas as medidas provisórias adotadas para reduzir possíveis riscos assistenciais enquanto as correções estiverem em andamento.
A documentação deverá ser encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pela análise e pelo acompanhamento das providências apresentadas.
A medida integra o processo de fiscalização, controle e avaliação dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e está alinhada ao acompanhamento conjunto iniciado entre Executivo e Legislativo, com o objetivo de verificar as condições de funcionamento da unidade.
A Prefeitura reforça que o acompanhamento técnico continuará sendo realizado, com atenção especial à qualidade dos serviços, à disponibilidade de equipamentos e profissionais e, principalmente, à segurança dos pacientes atendidos pelo Hospital e Maternidade Santa Maria.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura e Câmara acompanham retomada dos atendimentos no Hospital Santa Maria em Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou neste sábado (7) a primeira visita de fiscalização e acompanhamento das condições de funcionamento do Hospital e Maternidade Santa Maria. A ação contou com a participação de vereadores, representantes do Executivo municipal e proprietários da instituição, marcando o início de um trabalho conjunto para acompanhar os serviços prestados à população.
Estiveram presentes a secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, o procurador-geral do município, Isaac Nery, a chefe de Gabinete, Alana Gatto, vereadores e os representantes do hospital, Hélio Garcia e Huark Marcelo Diesel.
A visita ocorre após o acordo firmado entre Executivo e Legislativo para a retomada dos encaminhamentos realizados pela UPA 24h Municipal ao Hospital Santa Maria, durante a Semana SUS, com início em 9 de novembro. A medida foi definida após reunião entre representantes dos dois poderes, considerando a necessidade de garantir a continuidade da assistência hospitalar diante da demanda da rede pública de saúde.
A retomada acontece mesmo com a permanência de apontamentos técnicos relacionados aos serviços prestados à Secretaria Municipal de Saúde. Por isso, ficou estabelecida a formação de uma comissão conjunta entre Executivo e Legislativo, que acompanhará de perto as condições de atendimento e o funcionamento da unidade.
Durante a visita, a secretária Laura Leandra reforçou que a fiscalização tem como principal objetivo garantir a qualidade da assistência e a segurança dos pacientes. Segundo ela, a equipe técnica da Secretaria de Saúde, por meio dos setores de Controle e Avaliação e Auditoria, participará diretamente do acompanhamento, com a construção de instrumentos técnicos para avaliar os serviços.
Laura também destacou que a iniciativa não tem caráter de perseguição à instituição, mas busca assegurar que os atendimentos sejam realizados dentro dos critérios necessários. A secretária ressaltou que a prioridade da gestão municipal é preservar vidas, garantir assistência de qualidade e oferecer segurança à população.
“Não tenho objetivo nenhum de perseguir a unidade ou deixar de realizar o atendimento por interesses particulares. O interesse é pela vida, pela assistência e pela segurança do paciente”, afirmou.
Representando o Legislativo, o vereador Eraldo Gonçalves Fortes destacou a importância do diálogo entre as instituições e da atuação conjunta para encontrar soluções. Ele ressaltou que a Câmara acompanha a situação do hospital desde o surgimento das dificuldades administrativas, financeiras e operacionais, diante da preocupação com os possíveis impactos para a população.
O parlamentar também destacou a criação de uma comissão legislativa, composta por três vereadores titulares — Eraldo Gonçalves Fortes, Rafael Pereira de Abreu e Lucas Telles — e três suplentes — Karla Jackeline da Silva Souza, Gislaine Alves Yamashita e Sérgio Rodrigues Gonçalves.
Segundo Eraldo, a suspensão parcial dos atendimentos poderia provocar reflexos em toda a rede municipal, especialmente diante da demanda da UPA 24h e da lotação do Hospital das Clínicas de Primavera. Nesse sentido, ele ressaltou que o acompanhamento conjunto será fundamental para garantir que os serviços sejam prestados com qualidade e segurança.
O vereador também reforçou que os apontamentos da equipe técnica da Secretaria de Saúde precisam ser considerados, uma vez que são fundamentados em critérios de avaliação profissional. Para ele, o trabalho da comissão deve contribuir para o acompanhamento da unidade, sem buscar apontar culpados, mas reconhecendo a importância de cada instituição na estrutura de atendimento à população.
A fiscalização abrangerá a qualidade dos serviços, disponibilidade de materiais, medicamentos, insumos e equipamentos, composição das equipes profissionais, serviços de apoio diagnóstico e cumprimento das normas de segurança do paciente.
A Prefeitura reforça que a retomada dos encaminhamentos não representa o encerramento das avaliações nem significa que as inconsistências anteriormente identificadas tenham sido solucionadas. O acompanhamento continuará sendo realizado pela equipe técnica, com registro dos apontamentos e indicação das providências necessárias, caso sejam identificadas necessidades de adequação.
A iniciativa reafirma o compromisso da Administração Municipal e do Legislativo com a continuidade dos serviços de saúde, a responsabilidade institucional e, principalmente, a segurança dos pacientes que dependem do atendimento público em Primavera do Leste.
Prefeitura de Primavera do Leste
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