Política
Agosto será mês de combate à desigualdade e à pobreza, aprova Plenário
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Agosto poderá se tornar o Mês Nacional de Combate à Desigualdade Social e de Enfrentamento à Pobreza. A medida está prevista em projeto de lei aprovado pelo Senado nesta terça-feira (17). O PL 4.035/2023 segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que, durante o mês de agosto, o Congresso Nacional deverá examinar políticas públicas do governo federal destinadas à redução das desigualdades e ao enfrentamento da pobreza. A análise vai permitir ao Legislativo fiscalizar a implementação, a consolidação e a expansão dessas políticas em caráter nacional.
O projeto foi apresentado pelo deputado licenciado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que atualmente ocupa o cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. O relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que recomendou a aprovação sem mudanças.
Para Paim, a iniciativa pode favorecer a avaliação conjunta de ações de transferência de renda, assistência social, educação, saúde, trabalho, habitação, segurança alimentar e desenvolvimento regional.
— A desigualdade não é um destino. Ela pode ser enfrentada por meio de políticas públicas de justiça social e de compromisso com a democracia — afirmou Paim durante a votação do texto na CAS, em setembro.
O projeto foi aprovado de forma simbólica, com voto contrário do senador Sargento Reginauro (PSDB-CE).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Desenvolvimento regional, cultura e cidadania contam com novos recursos
Duas leis sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva asseguram recursos complementares do Orçamento para ações de desenvolvimento regional, cultura e cidadania. As Leis 15.543 e 15.537 foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (19) e já estão em vigor.
As duas normas tiveram origem em projetos do Executivo aprovados pelo Congresso Nacional neste mês.
A Lei 15.543 destina R$ 520,5 milhões do Orçamento a projetos no âmbito dos fundos de desenvolvimento do Nordeste e do Centro-Oeste e para o pagamento de despesas de quatro ministérios. A norma teve origem no PLN 20/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE).
A maior parte dos recursos (97,5%) destina-se ao financiamento de projetos do setor produtivo sob supervisão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
O restante (2,5%) é destinado aos Ministérios da Integração e do Desenvolvimento, da Cultura, da Justiça e Segurança Pública e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ao todo, os recursos serão utilizados nas seguintes ações:
- pagamento de auxílio-moradia para servidores da Agência Nacional de Proteção de Dados e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
- financiamento de projetos culturais pela Fundação Biblioteca Nacional;
- melhoria na oferta de água e gestão de projetos de irrigação pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
- financiamento de projetos produtivos no Nordeste e Centro-Oeste.
Turismo e desenvolvimento regional
A Lei 15.537, por sua vez, destina R$ 168,1 milhões para operações oficiais de crédito (81,4% dos recursos). O restante é reservado aos Ministérios das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional (10,6%) e da Justiça e Segurança Pública (8%).
O dinheiro será usado para ampliação do Novo Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e para reforço do Fundo Nacional de Cultura, em apoio ao setor audiovisual.
Entre outras ações, os recursos também contemplam o combate ao crime organizado, o Fundo Nacional Antidrogas, pagamento de contribuições internacionais, apoio a projetos de desenvolvimento regional e gestão de riscos de desastres.
A Lei 15.537 teve origem no PLN 12/2026, da Presidência da República, relatado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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