Política
Congresso Nacional celebra 30 anos de criação da Aneel
Política
O Congresso Nacional homenageou nesta quarta-feira (18), em sessão solene, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pelos seus 30 anos. O então senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG), hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), propôs a homenagem (REQ 15 – Mesa) juntamente com o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Pacheco não compareceu à sessão, que Jardim presidiu. Os senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Laércio Oliveira (PP-SE) acompanharam a solenidade no Plenário.
Criada pela Lei 9.427, de 1996, a Aneel regula e fiscaliza a geração, a transmissão, a distribuição e a venda de energia elétrica. Jardim disse que a agência precisa ter recursos próprios, pessoal qualificado e independência política para fiscalizar as concessões e proteger os consumidores.
— Homenagear a Aneel é homenagear o instituto também das agências reguladoras, e saudar essa instituição é defender o consumidor brasileiro — afirmou o deputado.
Atuação
Presidente da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura, o senador Wellington Fagundes citou, como exemplo da importância da Aneel, o prejuízo de quem perde a produção de leite quando falta energia no campo. Ele cobrou fiscalização para que os investimentos anunciados pelas distribuidoras melhorem o serviço.
— Não basta anunciar bilhões [de reais], é preciso que os investimentos cheguem lá na ponta na vida das pessoas — disse.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto, apontou a redução das quedas de energia como um dos resultados alcançados pela agência nestas três décadas. Segundo ele, em 1999 cada consumidor enfrentava, em média, cerca de 18 interrupções por ano. Hoje, a média é inferior a cinco.
— A regulação atua de forma silenciosa, mas os efeitos são presentes no cotidiano de todos os brasileiros — enfatizou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Política
CCT adia votação de projeto que proíbe uso de plástico para embalar jornais
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) adiou a votação do projeto que proíbe o uso de plástico para embalar jornais, revistas e outras publicações impressas. A análise, prevista para quarta-feira (18), foi suspensa após pedido de vista do senador Esperidião Amin (PP-SC). O texto deve voltar à pauta na próxima reunião da CCT, na quarta (25).
— Reconheço o valor deste projeto, mas ele atende a um segmento muito específico. Em vez de regras pontuais, considero que a legislação deve tratar o tema como um todo, de forma séria, rigorosa e disciplinadora — disse Amin.
O PL 5.876/2025, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é relatado pelo o senador Weverton (PDT-MA). O texto, lido na comissão pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), ressalva da proibição as publicações que já tiverem sido importadas, distribuídas, fornecidas ou comercializadas antes da entrada em vigor da lei.
— Películas plásticas utilizadas no encartamento editorial têm função meramente transitória e não são essenciais à integridade das obras, mas geram resíduos por décadas — afirmou Randolfe.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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