Política
Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta sobre capacitação contra câncer infantil
Política

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do deputado Bibo Nunes (PL-RS) que inclui, entre os objetivos do Programa Médicos pelo Brasil (Lei 13.958/19), a capacitação de profissionais da atenção primária à saúde para o diagnóstico e a identificação precoce do câncer infantojuvenil.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para análise do Senado Federal, a menos que haja pedido para que seja votada também pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Por recomendação da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), o projeto (PL 2970/22) foi aprovado com uma alteração feita previamente na Comissão de Saúde.
O colegiado anterior detalhou que a formação deveria capacitar tanto médicos como outros profissionais de atenção primária para identificar precocemente sinais e sintomas da doença.
Ao apresentar o projeto, Bibo Nunes argumentou que não se sabe ao certo quais são os fatores de risco para o câncer infantojuvenil e, por isso, seria necessária maior capacitação dos profissionais de saúde que atuam pelo Programa Médicos pelo Brasil.
Fonte: Câmara dos Deputados
Política
Comissão aprova regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer regras de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.
O texto autoriza o uso de medidas não punitivas em relação ao autor do bullying. Entre as ações previstas estão o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de compromisso; o acompanhamento psicológico, psicossocial ou familiar; o acompanhamento pelo Conselho Tutelar; e as recomendações preventivas no ambiente escolar ou comunitário.
Essas medidas não impedem a investigação de infração prevista em lei, quando for o caso.
O colegiado aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 928/26, do deputado Daniel Agrobom (PSD-GO). A parlamentar fez alterações de redação, mantendo o conteúdo da proposta.
“O ambiente digital ampliou de forma dramática o alcance, a permanência e a intensidade das agressões, que passam a acompanhar a vítima para além dos muros da escola”, reforçou Laura Carneiro na justificativa.
Entre os pontos do texto, a relatora destacou a atribuição do Conselho Tutelar para atuar na prevenção e no enfrentamento do bullying e do cyberbullying, em articulação com as instituições de ensino, com as famílias e com a rede de proteção.
O projeto também prevê a proteção e o encaminhamento da vítima ao atendimento psicológico ou psicossocial prioritário e a programas de apoio nos ambientes escolar, comunitário ou digital.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Fonte: Câmara dos Deputados
-
Esportes4 dias atrás38ª Corrida Homens do Fogo reúne mil participantes e reforça tradição no esporte de MT
-
Mato Grosso5 dias atrásMax destaca valorização dos educadores no Dia Nacional da Alfabetização
-
Esportes5 dias atrásBrasil leva dois no começo e reage com Vini Jr, mas cai de novo contra o Japão
-
Polícia5 dias atrásHomem leva dois golpes de faca de vizinho ciumento e caminha 15 km para pedir ajuda à polícia
-
Esportes3 dias atrásCom recorde de público, Corrida do MPMT celebra esporte e solidariedade
-
Polícia4 dias atrásPolícia Penal intercepta drone e apreende aparelhos celulares na Penitenciária de Mata Grande
-
Polícia5 dias atrásBatalhão Ambiental fecha garimpo ilegal e prende dois homens na zona rural de Poconé
-
Polícia7 dias atrásPC prende dono de garagem suspeito de aplicar golpes em negociações de veículos












