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Cuiabá fortalece rede de Saúde Mental: conheça os serviços oferecidos

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A saúde mental em Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), vem sendo estruturada por uma rede de serviços que visa oferecer atendimento integral. Entre os principais dispositivos estão os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e as Residências Terapêuticas, cada um com funções específicas dentro da linha de cuidado aos pacientes. Atualmente, a rede conta com três CAPS, unidades especializadas no atendimento a pessoas com transtornos mentais e problemas decorrentes do uso abusivo de álcool e drogas. Esses serviços de saúde mental são considerados de “portas abertas”. Em Cuiabá, existem diferentes modalidades de CAPS, cada uma atendendo perfis específicos:

O CAPS I e CAPS II são destinados ao atendimento de pessoas adultas com transtornos mentais graves e persistentes. Essas unidades oferecem acolhimento, terapias individuais e em grupo, busca ativa, visitas domiciliares, atividades terapêuticas e lúdicas, além de suporte às famílias.

O CAPS III, atualmente em reforma, está localizado na região do Verdão, onde funcionava a antiga Policlínica do Verdão. Essa unidade oferecerá assistência 24 horas aos pacientes já em acompanhamento no CAPS. O acolhimento ocorrerá durante toda a semana no período diurno e, caso a equipe multiprofissional avalie a necessidade de observação e acompanhamento do paciente, este poderá permanecer por um período inicial de até sete dias, podendo ser prorrogado por mais sete dias conforme a avaliação da equipe e o Projeto Terapêutico Singular do usuário. A Coordenadora Técnica de Saúde Mental, Darci Bezerra, destaca: “Estamos trabalhando para que o CAPS III possa oferecer uma assistência intensiva, com possibilidade de tratamento ininterrupto por até 14 dias, visando a completa estabilização dos pacientes”.

O CAPS Adolescer oferece atendimento a crianças e adolescentes de até 17 anos, 11 meses e 29 dias. A unidade proporciona suporte especializado ao público infantojuvenil, incluindo terapias individuais e em grupo, atividades lúdicas e educativas, além de acompanhamento familiar. Atualmente, está localizada temporariamente no bairro Shangrilá, mas sua sede oficial fica no bairro Jardim Europa, atrás da UNIC, e também está em processo de reforma. Segundo a coordenadora, a previsão de conclusão da obra é ainda este ano, o que proporcionará um espaço mais adequado e acolhedor para os pacientes.

Residências Terapêuticas

As Residências Terapêuticas são moradias destinadas a pessoas com transtornos mentais severos, egressas de hospitais psiquiátricos, que perderam os vínculos familiares ou não possuem condições de viver de forma independente e autônoma. Em Cuiabá, existem seis residências, cada uma com capacidade para até dez moradores, funcionando atualmente em sua capacidade máxima. Essas unidades oferecem um ambiente acolhedor, com quartos individuais, áreas comuns e uma equipe composta por cuidadores, técnicos de enfermagem e profissionais de apoio técnico, que auxiliam nas atividades diárias e promovem a reintegração social dos moradores, proporcionando um ambiente similar ao de um lar, conforme as diretrizes do serviço. Darci Bezerra ressalta a importância dessas unidades: “Proporcionamos uma moradia digna, para que os moradores se sintam em casa, com suporte para suas necessidades diárias e atividades que promovem seu bem-estar e autonomia”.

Reformas e Investimentos

Recentemente, o Ministério Público Estadual (MPE) destinou seis milhões de reais para melhorias na estrutura dos CAPS e das Residências Terapêuticas. Deste montante, dois milhões são especificamente para a reforma do CAPS-CPA, localizado no CPA-4. No entanto, as obras ainda não foram iniciadas. “Estamos em busca de um imóvel para transferir o serviço provisoriamente e dar início à reforma”, explica Darci. Além disso, a entrega do CAPS III na região do Verdão está prevista em breve, ampliando a capacidade de atendimento e oferecendo suporte intensivo aos pacientes, conforme preconizado na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

A coordenadora também destaca a importância de parcerias e emendas parlamentares para viabilizar essas melhorias: “Foram feitas diversas negociações na Câmara Setorial Temática de Saúde Mental da Assembleia Legislativa, junto ao Ministério Público, para obter uma emenda destinada à reforma do CAPS-CPA e apoio para a reestruturação dos demais serviços de saúde mental no município”.

Desafios e Perspectivas

Apesar dos avanços, a saúde mental em Cuiabá enfrenta desafios, especialmente relacionados à estrutura física das unidades e à burocracia nos processos de reforma. “Precisamos melhorar a estrutura das unidades. Algumas obras precisam apenas ser finalizadas, mas enfrentamos questões burocráticas e problemas com empresas contratadas. No entanto, estamos buscando novas atas para adesões, a fim de concluir as reformas”, afirma Darci. A coordenadora reforça o compromisso da gestão em superar esses desafios e proporcionar um atendimento de qualidade aos usuários dos serviços de saúde mental no município.

Em resumo, a rede de serviços de saúde mental de Cuiabá busca a efetivação dos projetos para implantar os serviços da RAPS, atendendo às necessidades da população e promovendo a articulação entre as unidades e serviços da Rede de Atenção à Saúde. O objetivo é garantir a integralidade do cuidado, aprimorando as equipes e estruturas para oferecer um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente à população usuária do SUS em Cuiabá.

#PraCegoVer

A imagem ilustra a entrada de um dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de Cuiabá. Na entrada, é possível ver um banner azul que chama a atenção pelas figuras coloridas que contém.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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Cuiabá

Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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