Cuiabá
Abilio sanciona lei que amplia Parada Segura para idosos, pessoas com deficiência e neurodivergentes em Cuiabá
Cuiabá
O prefeito Abilio Brunini sancionou a Lei nº 7.557/2026, que amplia a Política da Parada Segura no transporte coletivo urbano de Cuiabá. A partir da alteração da legislação municipal, o benefício, que antes era destinado exclusivamente às mulheres, passa a contemplar também pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas neurodivergentes. A legislação foi apresentada pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil e passa a valer a partir de sua publicação.
A nova norma transforma a política em Parada Segura e Inclusiva, permitindo que os passageiros beneficiados solicitem o desembarque em local mais seguro e acessível ao longo do trajeto, entre 21h e 5h, mesmo que não haja ponto de parada regulamentado naquele local, desde que a solicitação seja feita dentro da rota regular da linha e não exista impedimento legal para a parada do veículo.
Ao sancionar a lei, o prefeito destacou que a medida fortalece a proteção de grupos mais vulneráveis e amplia a acessibilidade no transporte público municipal.
“A ampliação da Parada Segura representa um avanço importante para garantir mais segurança, autonomia e dignidade às pessoas que enfrentam dificuldades ou situações de vulnerabilidade no deslocamento noturno. É uma medida de inclusão e respeito à população”, afirmou.
A legislação também estabelece que os usuários contemplados não precisarão apresentar qualquer documento ou comprovação no momento do embarque ou desembarque. O texto determina que sejam observados os princípios da boa-fé e da dignidade da pessoa humana.
Entre os principais avanços da nova lei está o reconhecimento das pessoas neurodivergentes como público beneficiário da política. O texto considera neurodivergentes aqueles cujo funcionamento neurológico difere dos padrões considerados típicos, incluindo condições como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dislexia, discalculia e outras formas de processamento cognitivo e sensorial que demandem atenção diferenciada.
A legislação ainda atribui responsabilidades às empresas concessionárias do transporte coletivo. Elas deverão promover campanhas permanentes de divulgação dos direitos garantidos pela lei, capacitar motoristas, cobradores e demais colaboradores para um atendimento humanizado e inclusivo, além de afixar avisos informativos nos veículos sobre o funcionamento da política e os canais disponíveis para denúncias de descumprimento.
“Nosso objetivo é garantir que o transporte público seja cada vez mais acessível e acolhedor para todos. A informação, a capacitação e o respeito às diferenças são fundamentais para que a lei produza resultados concretos”, destacou o prefeito.
A Lei nº 7.557 entrou em vigor na data de sua publicação, em 10 de junho de 2026.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Aliado de Janaina, Léo Bortolin vê fim de ciclo após derrota da família Riva
O deputado estadual eleito Léo Bortolin (MDB) avaliou as derrotas de Janaina Riva e Jéssica Riva nas eleições deste ano e afirmou que o resultado representa o encerramento de um ciclo político para a família. Historicamente próximo do grupo, o parlamentar evitou fazer críticas diretas, mas destacou que a resposta das urnas deve ser respeitada.
“Eu acho que, como eu falei, é um ciclo, é um ciclo e acho que a urna falou por si só. O reflexo da sociedade”, declarou Léo.
Janaina disputou uma das duas vagas ao Senado por Mato Grosso, mas terminou a eleição em terceiro lugar. Jéssica, por sua vez, tentou retornar à Assembleia Legislativa, mas também não conseguiu uma das 24 cadeiras disponíveis.
Com os dois resultados, a família Riva ficará, a partir de 2027, sem representantes eleitos nos principais espaços do Legislativo estadual e federal. A presença do grupo na política de Mato Grosso remonta a 1994, quando José Riva iniciou sua trajetória como deputado estadual.
A declaração de Léo ganha peso pela relação política que mantém com Janaina. O deputado eleito pelo MDB esteve entre os aliados do grupo durante a campanha e agora passa a integrar a próxima composição da Assembleia, justamente em um cenário no qual os Riva não terão uma cadeira na Casa.
Apesar da derrota, a avaliação de Léo não foi acompanhada de uma conclusão sobre o futuro político da família. Ao resumir o resultado como reflexo da sociedade, o parlamentar destacou o papel da escolha feita pelos eleitores no pleito deste ano.
O resultado das eleições também atingiu outras famílias tradicionais da política mato-grossense. Campos, Fávaro e Pinheiro igualmente chegam à próxima legislatura sem representantes eleitos diretamente para alguns dos principais cargos disputados em 2026, em um cenário de renovação da composição política do Estado.
A partir de 2027, a família Riva deixa de ocupar diretamente mandatos eletivos em Mato Grosso, após mais de três décadas de presença contínua no cenário político estadual. A ausência, porém, não permite concluir, por si só, qual será o papel do grupo nas próximas disputas e articulações políticas.
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