Cuiabá
CPI da fiação abandonada recebe secretária de Ordem Pública do município
Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
Os vereadores Eduardo Magalhães (Republicanos), Daniel Monteiro (Republicanos) e Dra. Mara (Podemos), membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga os fios abandonados em Cuiabá, receberam, na tarde desta sexta-feira (4), a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares. A reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre as competências da Secretaria em relação ao problema dos cabos e fios abandonados na capital.
A secretária Juliana esclareceu aos parlamentares que a Secretaria de Ordem Pública atua diretamente junto à distribuidora de energia da capital. Dessa forma, todas as notificações relacionadas à fiação são encaminhadas à Energisa. A gestora explicou ainda os trâmites que podem resultar em penalidades à distribuidora.
Juliana relatou que, após a constatação das irregularidades por sua equipe de fiscalização, a Secretaria notifica a distribuidora de energia, que tem o prazo de 10 dias para notificar as empresas responsáveis, a fim de que seja realizado o reordenamento dos fios. Caso o problema não seja resolvido, a primeira multa aplicada é de R$ 3.820. Após esse período, a legislação prevê um novo prazo de 30 dias para a solução definitiva. Em caso de descumprimento, pode ser aplicada uma multa superior a R$ 6.000 por poste.
A secretária pontuou, no entanto, que não há previsão legal que obrigue a distribuidora a informar à Secretaria se notificou ou não as demais empresas responsáveis pelos fios. Isso dificulta o acompanhamento e a efetividade das medidas adotadas pela própria Secretaria de Ordem Pública.
O presidente da Comissão, vereador Eduardo Magalhães, comentou sobre os encaminhamentos finais que a CPI deve adotar a partir de agora, com a conclusão das reuniões e após ouvir diversas fontes.
“Estou muito satisfeito porque vamos dar uma resposta positiva à sociedade. Quando os cidadãos passarem por Cuiabá e virem os fios reorganizados, sabendo que foi fruto da nossa CPI, com a responsabilização daqueles que permitiram o estado atual, isso será muito significativo”, afirmou o parlamentar.
Eduardo finalizou reforçando que as medidas punitivas serão devidamente aplicadas à distribuidora de energia, proprietária dos postes na cidade, os quais são alugados para empresas de telefonia, internet, entre outras.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.
A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.
Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.
A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.
“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.
E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.
E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.
“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.
Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.
“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.
Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.
Fonte: ALMT – MT
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