Cuiabá
Cuiabá celebra Luta da Pessoa com Deficiência com ações pela inclusão
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá reuniu servidores e autoridades políticas municipais e estaduais na segunda-feira (22), no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
A primeira-dama de Cuiabá e vereadora, Samantha Iris, também participou da iniciativa, que foi liderada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, sob coordenação da secretária Hélida Vilela e do secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier.
O encontro promoveu um debate sobre as principais necessidades das pessoas com deficiência na capital, incluindo a ampliação de oportunidades de trabalho para PCDs, a garantia da presença de intérpretes de Libras em eventos oficiais, e a desocupação das calçadas no centro da cidade, considerada um avanço importante para a mobilidade urbana.
A secretária Hélida Vilela, que é pessoa com deficiência monocular, ressaltou que a data representa a renovação do compromisso da gestão Abilio Brunini com a inclusão, com foco no respeito e na garantia de direitos.
“É fundamental lutar contra toda forma de desrespeito e exclusão, para que tenhamos uma sociedade verdadeiramente digna para todas as pessoas. O direito da pessoa com deficiência é responsabilidade de todos nós: o direito de caminhar em uma calçada, de ter liberdade de ir e vir com segurança. Precisamos, de fato, construir uma cidade inclusiva”, destacou Hélida.
O secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, pontuou a importância da articulação intersetorial para promover melhorias na acessibilidade. Ele anunciou que, em outubro, será realizado o Fórum de Inclusão com o tema Mobilidade, que debaterá a implementação de políticas de acessibilidade em Cuiabá.
“Já estamos alinhando as ações com outras secretarias. Criamos a portaria que institui o Fórum de Inclusão e, com base nos relatórios das instituições e das pessoas envolvidas, levaremos essas demandas aos secretários para discutir soluções. Queremos deixar claro que a inclusão não está sendo negligenciada. Faltaram informações da gestão anterior, mas já estamos coletando dados e, com o apoio do Estado e novos projetos, avançaremos nas melhorias necessárias para Cuiabá”, afirmou Andrico.
Outro ponto abordado durante o encontro foi a necessidade de alteração na legislação para o reconhecimento dos intérpretes de Libras com formação de nível superior. Segundo Andrico, a Secretaria de Inclusão já iniciou um movimento para assegurar esse reconhecimento legal. “Descobrimos que ainda não há uma legislação específica para isso, então começamos a articulação. Já conversamos com a primeira-dama e, no dia 30 de setembro, fundamos a Associação dos Intérpretes de Cuiabá para debater essa pauta”, explicou.
Para a primeira-dama de Cuiabá, Samantha Iris, o encontro foi um momento de aprendizado e conscientização. Ela reconheceu os desafios e a burocracia enfrentados, mas destacou que o primeiro passo já foi dado. “Estamos comprometidos com o desenvolvimento e a continuidade desse debate. Precisamos compreender a realidade de cada pessoa para encontrar soluções eficazes. São muitos os desafios, como a acessibilidade e as desigualdades, mas temos projetos em andamento na Câmara voltados à inclusão, e nossa missão é transformá-los em realidade.”
A superintendente de Promoção e Articulação das Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência da SETASC (Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania), Thais Augusta de Paula, reafirmou o apoio do Governo do Estado à pauta da inclusão. “Fico extremamente feliz por ver Cuiabá retomando o olhar sensível à pessoa com deficiência. Por muitos anos, a cidade ficou parada. Precisamos nos unir e fortalecer essa luta. Em nome do Governo do Estado, onde houver uma ou duas pessoas com deficiência, estarei lá incansavelmente para representá-las e levar as demandas ao governador”, garantiu Thais.
O encontro também foi marcado por depoimentos emocionantes, como o do jornalista e assessor de imprensa da Prefeitura, Ulisses Lalio, que é autista. Ele compartilhou as dificuldades que enfrentou ao longo da carreira para conquistar espaço e ter suas necessidades respeitadas no ambiente de trabalho. Ulisses também criticou decisões judiciais que dificultam o acesso a terapias essenciais.
“Sou muito esquisito para ser normal e muito normal para ser autista. É uma deficiência invisível, por isso faço questão de usar o crachá que me identifica. Desde meu diagnóstico, passei a usá-lo no trabalho. Eu sou autista, meu filho também é. A luta não é por mim, aliás, por mim, eu já teria desistido. A luta é pelo meu filho e por todas as famílias atípicas que enfrentam as mesmas dificuldades”, relatou.
Estiveram presentes no evento o vereador Dilemário Alencar, a secretária-adjunta de Assistência Social, Paolla Reis, o diretor Especial de Geração de Emprego, Renda e Qualificação da Secretaria de Agricultura e Trabalho de Cuiabá, Leandro Figueiredo, o servidor da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alex Lili, além de Priscila Lopes Ferreira, mestre em Estudos de Linguagem e graduada em Letras/Libras pela UFMT, e Janaína Santana, presidente da Associação de Apoio aos Pacientes Oncológicos de Cuiabá.
#PraCegoVer
A imagem mostra servidores da Prefeitura de Cuiabá, representantes da pauta da inclusão e o secretário-adjunto de Inclusão, Andrico Xavier, posando para a foto oficial de encerramento do evento. Abaixo, uma galeria reúne registros de diversos momentos da celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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