Daniel Monteiro reforça compromisso com valorização dos profissionais da educação em Cuiabá

Publicado em

10 de julho de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro&nbsp

Durante fala na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (10), o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação da rede municipal. Presidente da Comissão de Educação da Casa e com experiência prévia na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o parlamentar tem sido uma das principais vozes nas discussões sobre a revisão da Lei Complementar 220, que trata da carreira dos servidores da educação.

Segundo o parlamentar, é inaceitável que a atual legislação exija um período de três anos para que a nova titulação acadêmica de um profissional seja reconhecida, o que representa, na avaliação dele, um desestímulo à qualificação. “Bastou um discurso sobre o tema para que meu gabinete fosse procurado por diversos profissionais da educação, entre técnicos, professores e servidores, todos trazendo ponderações importantes para o debate sobre a carreira”, relatou.

O vereador também criticou a falta de reconhecimento de diplomas de nível superior obtidos por Técnicos de Manutenção Escolar (TMEs) e Técnicos de Apoio à Infraestrutura Escolar (TAIs). “Temos TMEs que se formam em cursos superiores reconhecidos pelo MEC, como Enfermagem, Contabilidade ou Jornalismo, mas que não têm esse esforço reconhecido pela rede municipal. Isso precisa ser corrigido com urgência.”

Daniel Monteiro chamou a atenção ainda para o fato de que, no caso dos TAIs, a rede só reconhece até a pós-graduação, desconsiderando titulações como mestrado, doutorado e pós-doutorado. “Na prática, a mensagem que está sendo passada é: não estudem mais. É um completo desincentivo à formação continuada.”

Para acompanhar de perto as discussões sobre a revisão da lei, o parlamentar informou que designou membros de sua equipe jurídica para participarem das reuniões realizadas na Secretaria Municipal de Educação. “Todas as quartas e sextas-feiras, meu gabinete estará presente nessas reuniões. Essa é uma pauta prioritária, e esta tribuna será usada, sistematicamente, para defender a valorização dos profissionais da educação.”

Daniel Monteiro também reconheceu avanços na área, especialmente no que diz respeito à entrega de materiais didáticos. “Estive na Secretaria nesta semana e fui apresentado aos novos materiais que serão utilizados nas escolas. O trabalho técnico está avançando, mas de nada adianta se o profissional da ponta, que aplica esse conteúdo, não for reconhecido como merece,” concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá cria lei que incentiva o apadrinhamento afetivo de idosos em instituições

Publicados

1 hora atrás

20 de abril de 2026

Por

Da Redação

Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli

Cuiabá passou a contar com uma nova lei voltada à proteção e ao cuidado com pessoas idosas acolhidas em instituições de longa permanência. Promulgada na última sexta-feira (17), a Lei nº 7.514 institui no município o estímulo ao apadrinhamento afetivo de idosos, com foco na criação de vínculos sociais, na ampliação da convivência comunitária e no enfrentamento do abandono familiar.

A proposta é de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL) e cria um instrumento de incentivo para aproximar a sociedade civil da realidade vivida por idosos que hoje estão afastados do convívio familiar. A medida também abre espaço para que essas pessoas possam participar de atividades fora das instituições em finais de semana, feriados e datas comemorativas, desde que observados os critérios legais e as regras de segurança.

Pela nova lei, o apadrinhamento afetivo poderá ser buscado junto aos órgãos competentes do município, que deverão orientar os interessados sobre programas em andamento e exigências para participação. O texto também prevê que o responsável legal ou familiar do idoso deverá autorizar o apadrinhamento e as visitas à instituição onde ele mora.

Outro ponto central da norma é o reconhecimento de uma realidade muitas vezes invisível. A lei determina estímulo à divulgação de informações sobre idosos em situação de abandono, tanto para a sociedade civil quanto para o poder público, com a intenção de ampliar a conscientização e fortalecer ações de acolhimento, atenção e cuidado.

Além de promover vínculo afetivo, a legislação também busca garantir que idosos institucionalizados tenham a chance de viver experiências fora do ambiente de acolhimento, recebendo atenção, afeto e acompanhamento. A expectativa é que a iniciativa ajude a humanizar ainda mais o atendimento a essa população e estimule a participação da comunidade em ações de responsabilidade social.

Com a entrada em vigor imediata da lei, a tendência é que o tema ganhe espaço nas políticas públicas de assistência e envelhecimento em Cuiabá, reforçando a necessidade de olhar mais atento para uma parcela da população que, em muitos casos, enfrenta a solidão e o abandono.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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