Cuiabá

Daniel Monteiro reforça compromisso com valorização dos profissionais da educação em Cuiabá

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Cuiabá

Diego Nunes – Assessoria do vereador Daniel Monteiro&nbsp

Durante fala na tribuna da Câmara Municipal de Cuiabá nesta quinta-feira (10), o vereador Daniel Monteiro (Republicanos) destacou seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação da rede municipal. Presidente da Comissão de Educação da Casa e com experiência prévia na Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT), o parlamentar tem sido uma das principais vozes nas discussões sobre a revisão da Lei Complementar 220, que trata da carreira dos servidores da educação.

Segundo o parlamentar, é inaceitável que a atual legislação exija um período de três anos para que a nova titulação acadêmica de um profissional seja reconhecida, o que representa, na avaliação dele, um desestímulo à qualificação. “Bastou um discurso sobre o tema para que meu gabinete fosse procurado por diversos profissionais da educação, entre técnicos, professores e servidores, todos trazendo ponderações importantes para o debate sobre a carreira”, relatou.

O vereador também criticou a falta de reconhecimento de diplomas de nível superior obtidos por Técnicos de Manutenção Escolar (TMEs) e Técnicos de Apoio à Infraestrutura Escolar (TAIs). “Temos TMEs que se formam em cursos superiores reconhecidos pelo MEC, como Enfermagem, Contabilidade ou Jornalismo, mas que não têm esse esforço reconhecido pela rede municipal. Isso precisa ser corrigido com urgência.”

Daniel Monteiro chamou a atenção ainda para o fato de que, no caso dos TAIs, a rede só reconhece até a pós-graduação, desconsiderando titulações como mestrado, doutorado e pós-doutorado. “Na prática, a mensagem que está sendo passada é: não estudem mais. É um completo desincentivo à formação continuada.”

Para acompanhar de perto as discussões sobre a revisão da lei, o parlamentar informou que designou membros de sua equipe jurídica para participarem das reuniões realizadas na Secretaria Municipal de Educação. “Todas as quartas e sextas-feiras, meu gabinete estará presente nessas reuniões. Essa é uma pauta prioritária, e esta tribuna será usada, sistematicamente, para defender a valorização dos profissionais da educação.”

Daniel Monteiro também reconheceu avanços na área, especialmente no que diz respeito à entrega de materiais didáticos. “Estive na Secretaria nesta semana e fui apresentado aos novos materiais que serão utilizados nas escolas. O trabalho técnico está avançando, mas de nada adianta se o profissional da ponta, que aplica esse conteúdo, não for reconhecido como merece,” concluiu.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão de Previdência inicia 2026 com acompanhamento dos efeitos da CPI dos Débitos Previdenciários

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Comissão de Previdência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa quarta-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2026. O colegiado é presidido pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e tem como membro a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

Entre os principais temas debatidos esteve o monitoramento das providências adotadas após o envio dos relatórios e encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, realizada em 2025, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Durante a reunião, os membros deliberaram por realizar visitas às sedes do MPE e do TCE-MT, após o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, com o objetivo de verificar o andamento dos procedimentos após o recebimento dos relatórios da CPI e garantir a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova a regularidade do regime previdenciário municipal e é requisito para o recebimento de repasses federais e estaduais.

Ainda durante o encontro, foi confirmado o convite para que o secretário-adjunto especial de Previdência de Cuiabá, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, participe da próxima reunião da comissão, prevista para o mês de fevereiro, a fim de apresentar informações atualizadas e prestar esclarecimentos sobre as ações em andamento relacionadas à regularização previdenciária de Cuiabá.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou que o tema será abordado diretamente com o secretário – adjunto no próximo encontro.

“Na reunião com o secretário-adjunto de Previdência, o Fernando, a gente também vai pedir a ele que explique se foi realizada a reunião do Conselho de Previdência, para eleição entre os servidores efetivos da Prefeitura de Cuiabá. Se não foi feita, como está o andamento, porque é uma exigência do Ministério da Previdência Social que todos os regimes próprios tenham o seu Conselho de Previdência”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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