Cuiabá
Donos de imóveis irregulares têm até 2028 para legalizá-los perante a Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
Proprietários de imóveis tidos como irregulares e concluídos até o dia 17 de dezembro de 2025 terão a oportunidade de regularizá-los junto à Prefeitura de Cuiabá, evitando assim multas e outras sanções. Isso será permitido após a entrada em vigência da lei de autoria do prefeito Abilio Brunini que institui o “Marco Zero” da regularização imobiliária. A sanção da lei, após a aprovação pela Câmara Municipal de Cuiabá, foi publicada no dia 23 deste mês na Gazeta Municipal.
Os pedidos de regularização deverão ser protocolados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano, pelo responsável Técnico até o dia 29 de dezembro de 2028. Caberá ao interessado, durante a tramitação do processo administrativo, promover o recolhimento de eventuais multas e tributos relacionados ao imóvel não pagos no seu vencimento.
São consideradas irregulares e, portanto, aptas para regularização:
– Obras concluídas sem projeto aprovado até o dia 17 de setembro de 2025
– Obras aprovadas com projeto de engenharia, porém, sem o habite-se, documento emitido pelo poder público que atesta as condições de segurança
– Obras executadas em contrariedade à legislação municipal
Também são consideradas aptas para regularização no Marco Zero da regularização:
– Atividade de médio ou baixo impacto compatível com a zona em que se incide
– Atividade de médio ou baixo impacto incompátivel com a zona, destinada a serviços de educação, cultura, saúde e templos religiosos
– Atividades de alto impacto segregável, desde que localizadas na ZAI (Zona de Alto Impacto) ou Distrito Industrial
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano vai regulamentar, no prazo de 30 dias, através de portaria, o modelo de declaração que será assinado pelo responsável técnico para análise dos processos administrativos com pedidos de regularização.
O atestado de regularização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento e Planejamento Urbano só será emitido após a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Economia comprovando o pagamento dos tributos municipais.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Mutirão no HMC agiliza cirurgias neurocirúrgicas e reduz fila de espera em Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), realizou neste sábado (6), no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), um mutirão voltado à organização e ao encaminhamento de pacientes que aguardam procedimentos neurocirúrgicos de alta complexidade.
Ao todo, 75 pacientes regulados pela Central de Regulação Municipal foram convocados para avaliação especializada. Mais de dez médicos neurocirurgiões participaram da ação, realizada no ambulatório do hospital.
A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que a iniciativa faz parte do trabalho desenvolvido pela gestão para ampliar o acesso aos atendimentos especializados.
“Estamos empenhados em reduzir as filas e garantir que os pacientes tenham acesso ao tratamento de que necessitam. Esse mutirão é mais uma ação para dar celeridade aos procedimentos e oferecer uma resposta efetiva à população”, afirmou.
Os pacientes atendidos já passaram por consultas especializadas e possuem indicação para procedimentos cirúrgicos. Durante o mutirão, as equipes realizaram a atualização dos processos e a conferência das etapas necessárias para a inclusão dos pacientes na programação das cirurgias.
Segundo o médico neurocirurgião Giovani Mendes, a ação tem como foco organizar os pacientes que já possuem indicação cirúrgica. “Estamos avaliando pacientes que já passaram por consulta especializada e possuem indicação para procedimento neurocirúrgico. A partir dessa análise, verificamos a disponibilidade dos materiais e avançamos na programação das cirurgias, o que deve permitir o início de novos procedimentos já nas próximas semanas”, explicou.
Entre os atendidos está uma paciente de Rondonópolis que aguarda há cerca de três anos por uma cirurgia de aneurisma. A sobrinha dela, Nilvanete Souza Martins, acompanhou a avaliação e falou sobre a expectativa da família. “Ficamos muito aliviados quando recebemos a ligação informando que ela havia sido chamada. É uma cirurgia delicada e de alto custo, por isso essa oportunidade representa uma esperança muito grande para todos nós”, relatou.
A diretora-geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby Oliveira, ressaltou que a mobilização das equipes contribui para acelerar o acesso aos procedimentos especializados. “Estamos trabalhando para otimizar os fluxos assistenciais e garantir mais agilidade aos pacientes que aguardam cirurgias. Cada avanço representa mais qualidade de vida e mais resolutividade para a rede municipal de saúde”, destacou.
A expectativa é que os pacientes contemplados pela ação avancem para as próximas etapas do tratamento, contribuindo para a redução da demanda reprimida e para a ampliação da oferta de procedimentos de alta complexidade na capital.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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