Cuiabá
Em meio a decretos de calamidade, Prefeitura de Várzea Grande homologa contrato de quase R$ 500 mil para lavagem de veículos oficiais
Cuiabá
A Prefeitura de Várzea Grande homologou uma licitação no valor de R$ 497.936,30 para contratação de empresa responsável pela lavagem, higienização e desinfecção dos veículos oficiais do município. A publicação ocorre em meio aos decretos de calamidade financeira e de emergência por estiagem assinados pela prefeita Flávia Moretti (PL).
O Termo de Homologação do Pregão Eletrônico nº 01/2026 foi publicado nesta segunda-feira (3) no Jornal Oficial dos Municípios (AMM-MT). A empresa vencedora foi a Prime Serviços e Soluções Ltda., com sede em Várzea Grande, que ficará responsável pela execução dos serviços referentes aos lotes 2, 3 e 4. Já o lote 1 foi declarado fracassado por ausência de proposta apta.
Conforme o processo administrativo nº 5224/2025, o contrato contempla a limpeza, higienização e desinfecção de veículos oficiais de diferentes portes utilizados pelas secretarias municipais, seguindo as especificações estabelecidas no Termo de Referência do edital. A homologação foi assinada pela secretária municipal de Administração, Jaqueline Favetti.
A contratação ocorre poucos dias após Flávia editar dois decretos de calamidade financeira, um abrangendo a administração municipal e outro específico para o Departamento de Água e Esgoto (DAE). Nos documentos, a gestão aponta desequilíbrio nas contas públicas e afirma a necessidade de adoção de medidas excepcionais para reorganizar a situação financeira do município.
Na mesma semana, a administração municipal também decretou situação de emergência por 180 dias em áreas afetadas pela estiagem. A medida foi baseada em relatórios técnicos que indicaram redução da disponibilidade hídrica e risco de comprometimento do abastecimento de água, autorizando ações emergenciais para enfrentar os impactos da crise.
Apesar de a contratação ter sido realizada por meio de processo licitatório e estar destinada à manutenção da frota oficial, a homologação do contrato de quase R$ 500 mil ocorre em um cenário em que a própria gestão municipal afirma enfrentar dificuldades financeiras e uma situação emergencial relacionada ao abastecimento de água.
Cuiabá
Moradores da Manga que ainda não fizeram cadastro para regularização de imóveis têm nova oportunidade
Moradores do bairro da Manga, em Várzea Grande, que ainda não fizeram o cadastramento de seus dados e do imóvel para a Regularização Fundiária terão uma nova oportunidade na próxima semana. A equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação estará no bairro entre os dias 21 e 24 de setembro, de segunda a quinta-feira, para atender as famílias que ainda não realizaram o cadastro.
O atendimento será realizado no salão social da Igreja Católica da Comunidade São Pedro, das 8h30 às 12h e das 13h às 17h.
O cadastramento dos imóveis começou no final de julho deste ano, dentro do programa Acelera VG Regularização Fundiária, mas parte dos moradores não compareceu. A ação da próxima semana busca ampliar o atendimento e permitir que essas famílias ingressem no processo de regularização de seus imóveis.
A secretária municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, Manoela Rondon, reforça que a presença dos moradores é importante para que o processo avance.
“Pedimos que todos os moradores compareçam com a documentação necessária para que possamos realizar o cadastramento de forma ágil e segura. Nosso compromisso é garantir que todas as famílias sejam atendidas e possam conquistar a escritura definitiva de seus imóveis”, destacou.
A regularização fundiária busca garantir segurança jurídica aos moradores, valorização dos imóveis e condições para ampliar investimentos em infraestrutura na região.
“A Prefeitura reforça que não há cobrança de qualquer taxa para a regularização fundiária. Os moradores devem ficar atentos a possíveis golpes e não realizar pagamentos a terceiros pelo serviço”, ressaltou a secretária Manoela Rondon.
O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O que levar
Para realizar o cadastramento, o morador deve apresentar um documento que comprove a posse ou aquisição do imóvel, como contrato de compra e venda, título de posse antigo ou IPTU, desde que constem a quadra e o lote. Também é necessário apresentar comprovante de endereço do imóvel a ser regularizado.
Os documentos pessoais exigidos variam conforme o estado civil:
- Solteiros: certidão de nascimento, RG e CPF;
- Casados: certidão de casamento, RG e CPF de ambos;
- Divorciados: certidão de casamento com averbação do divórcio, RG e CPF do requerente e partilha de bens, se houver;
- Viúvos: certidão de casamento, certidão de óbito do cônjuge, RG e CPF do requerente e partilha de bens, se houver;
- União estável: escritura pública ou homologação judicial da união, certidão de nascimento, RG e CPF de ambos.
Serviço
O quê: Cadastramento para Regularização Fundiária
Quando: 21 a 24 de setembro
Horários: 8h30 às 12h e 13h às 17h
Onde: Salão social da Igreja Católica da Comunidade São Pedro, bairro da Manga
Custo: Gratuito
Galeria de Fotos (34 fotos)
Andre Luis / SECOM-VG Andre Luis / SECOM-VG
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