O presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, explica que a medida contribui para a manutenção das atividades comerciais no período. “A ampliação do horário de funcionamento, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e acordada entre os sindicatos patronais e laboral de Cuiabá e Várzea Grande, com participação da Fecomércio-MT, busca oferecer mais comodidade à população que vai às compras e, ao mesmo tempo, beneficiar os trabalhadores com o aumento das vendas e, consequentemente, de suas comissões”.
A Assessoria Jurídica da Fecomércio-MT reforça que os supermercados também não devem funcionar nas datas. No entanto, para restaurantes, não há proibição quanto ao funcionamento, assim como ocorre com atividades consideradas essenciais, como as farmácias, por exemplo. Nesses casos, é necessário apenas garantir o pagamento em dobro pelas horas trabalhadas nos feriados ou a folga compensatória aos funcionários.
Para os demais municípios do estado, a Assessoria da entidade recomenda observar as convenções coletivas de trabalho das respectivas cidades quanto à autorização de abertura nesta data.
