Cuiabá

Fiscalização da Ordem Pública autua empresa por descarte irregular em área pública

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), autuou uma empresa localizada no bairro Parque Universitário por descarte irregular de resíduos em uma área pública aos fundos do Parque Tia Nair, no bairro Jardim Itália. A infração foi identificada por um servidor da pasta durante uma ação de fiscalização ambiental e de posturas.

Durante a vistoria, foram encontrados diversos materiais descartados de forma irregular, entre eles papéis, plásticos, calotas de veículos e outros equipamentos.

De acordo com o coordenador de Fiscalização Ambiental e Posturas, Érico César de Arruda e Silva, a equipe constatou que parte dos resíduos continha documentos que permitiram identificar a empresa responsável pelo descarte. Em Cuiabá, o descarte irregular é autuado mediante flagrante. Neste caso, a fiscalização colheu os dados, identificou a empresa e lavrou auto de infração com base no artigo 500 da Lei Complementar nº 004/1992.

A secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, classificou a situação como um desrespeito ao meio ambiente e ao patrimônio público. Ela destacou que o descarte ilegal pode resultar não apenas em sanções administrativas, mas também em responsabilização criminal, dependendo da análise dos órgãos competentes.

“Um servidor da Secretaria flagrou o despejo de diversos materiais inservíveis em uma área verde. É um absurdo que as pessoas utilizem espaços públicos para descartar resíduos que não servem mais. Além das possíveis implicações ambientais, há infração administrativa. E a Prefeitura atua para identificar e responsabilizar os autores”, afirmou Juliana.

Após a identificação da empresa, a Sorp realizou a autuação e determinou que a responsável providenciasse a retirada imediata dos resíduos depositados no local. Em relação aos demais materiais descartados irregularmente, a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb) realizou a limpeza da área.

A Secretaria de Ordem Pública reforça que o descarte de lixo em áreas públicas, terrenos baldios e áreas verdes é proibido e está sujeito a multas e outras penalidades previstas na legislação municipal.

Em Cuiabá, o cidadão também pode registrar denúncias pelo sistema Web Denúncias, disponível em sorp.cuiaba.mt.gov.br, ou de forma presencial no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), localizado em frente à Prefeitura. Idosos e pessoas com dificuldades de acesso à internet também podem buscar atendimento diretamente na Secretaria Municipal de Ordem Pública, situada na Avenida Érico Preza, nº 1.101, bairro Jardim Itália.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Max articula melhorias na energia elétrica e pavimentação para 300 famílias

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As constantes quedas de energia elétrica e a necessidade de pavimentação preocupam mais de 300 famílias da comunidade Morrinho, na zona rural de Santo Antônio de Leverger, a 30 quilômetros de Cuiabá. Para buscar soluções, o deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), articulou reuniões com a Energisa e o Governo do Estado.

Os moradores relatam interrupções de energia que chegam a durar 12 horas, além de prejuízos causados pela instabilidade da rede. Diante das reclamações, o gabinete do parlamentar intermediou uma reunião entre representantes da comunidade e da concessionária.

O encontro contou com os assessores Aparecido Alves e Danilo Reyes, além das especialistas da Energisa Mayara Rossetto e Emanuele Pinheiro Monteiro Pulcherio.

PROBLEMAS NO FORNECIMENTO DE ENERGIA

A presidente da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Morrinho/Fazenda Velha, Niane Aparecida Oliveira Rosa, relatou que os problemas são antigos. Moradora da região há mais de 20 anos, ela destacou a necessidade de manutenção da rede elétrica.

Durante a reunião, Niane e mais moradores entregaram um ofício à Energisa solicitando poda de árvores, limpeza da rede elétrica, manutenção preventiva e corretiva e substituição do transformador.

O engenheiro civil aposentado Alfredo Nunes Neto, proprietário de uma chácara na região há cinco anos, relatou prejuízos provocados pelas oscilações de energia.

“Realizei o sonho de ter uma chácara no pé do Morro de Santo Antônio”, contou. No entanto, a instabilidade da rede já causou a queima de três bombas de poço e três motores do portão de sua propriedade.

Já a professora aposentada Suzete Palombo, proprietária de uma área na região desde 1976, reconheceu a iniciativa do parlamentar.

“Ele foi a única pessoa que fez algo por Morrinho”, afirmou.

Como encaminhamento, a Energisa se comprometeu a priorizar situações emergenciais que envolvam riscos à segurança. Além disso, deverá apresentar, em até 15 dias após a reunião, uma programação de poda e manutenção da rede.

PAVIMENTAÇÃO DA COMUNIDADE

Além das demandas de energia, Max também intermediou uma reunião com a secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani. O objetivo foi acompanhar os projetos de pavimentação de três trechos da região, também articulados pelo parlamentar.

Conforme as informações apresentadas, dois trechos, localizados na subida do morro e dentro da comunidade, seguem o cronograma previsto.

Já o trecho da MT-040 até o pé do Morro de Santo Antônio precisará de uma nova licitação. A medida é necessária para adequar o projeto, considerando também o potencial turístico da região.

A previsão é concluir a licitação até dezembro de 2026, com início das obras em 2027, após o período chuvoso.

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