Cuiabá
Fiscalização encontra produtos vencidos em cantina de clube em Cuiabá
Cuiabá
A Operação Alvará Regular: Férias Seguras interditou, na quarta-feira (17), a lanchonete de um clube em Cuiabá após identificação de falta de alvarás, produtos vencidos e diversas irregularidades sanitárias e de segurança.
A ação, realizada pela Prefeitura de Cuiabá em parceria com órgãos de fiscalização, ocorrerá todas as quartas, quintas e sextas-feiras, com o objetivo de prevenir acidentes e garantir a segurança dos frequentadores de clubes e balneários durante o período de férias escolares.
De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem como foco orientar os estabelecimentos e assegurar a proteção dos consumidores. “Além de orientar, nosso objetivo é verificar as condições de segurança para quem frequenta esses locais. Nesta primeira inspeção coletiva, algumas irregularidades foram constatadas, e foi necessária a interdição da cantina devido à ausência das documentações mínimas exigidas, além da identificação de produtos vencidos e impróprios para consumo”, afirmou.
A Vigilância Sanitária encontrou equipamentos em desuso, utensílios e móveis fora dos padrões exigidos pela legislação, alimentos armazenados de forma inadequada, produtos vencidos e itens sem identificação ou procedência. Carnes, embutidos e bacon em situação irregular foram descartados imediatamente na presença do responsável pelo estabelecimento. O órgão concedeu prazo de 45 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas, incluindo a obtenção do alvará sanitário e a adequação das condições de armazenamento e manipulação dos alimentos.
Já o Procon Municipal apreendeu 30 produtos com prazo de validade vencido, entre eles água sem gás, cervejas, bebidas do tipo gin-tônica, pacotes de banana frita e macarrão instantâneo. Também foram constatadas falhas na prestação de informações obrigatórias aos consumidores, como a ausência de tabela de preços, informações sobre formas de pagamento e orientações sobre os canais de defesa do consumidor.
A secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, informou que foram emitidos auto de constatação, auto de infração e auto de apreensão. “Detectamos irregularidades na cantina do clube, especialmente relacionadas a produtos vencidos e à falta de informações básicas ao consumidor”, destacou.
O Corpo de Bombeiros verificou que a edificação do clube, localizado no bairro Despraiado, não possuía os dispositivos preventivos mínimos contra incêndio e estava sem o alvará da corporação. Também foram identificadas estruturas provisórias montadas sem responsável técnico, extintores vencidos e a ausência de guarda-vidas ou salva-vidas habilitado para atuar na piscina do local. Foram emitidos termo de notificação e termo de advertência, com prazo de 90 dias para a regularização das pendências.
O Crea-MT informou que irá apurar se eventos realizados no espaço contaram com o acompanhamento de profissional legalmente habilitado. Caso não seja constatada a participação de engenheiro, arquiteto ou técnico responsável, os organizadores poderão ser notificados e autuados.
A equipe do conselho também apontou a ausência de acessibilidade para pessoas com deficiência física. O caso será analisado junto aos órgãos competentes para definição das medidas necessárias à adequação do espaço.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), a Operação Alvará Regular: Férias Seguras reúne equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT), Procon Municipal, Vigilância Sanitária, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e Secretaria Municipal de Segurança Pública. As fiscalizações seguem até o dia 3 de julho.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vereadores acionam TCE e denunciam abandono das estradas em Tabaporã
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, recebeu nesta terça-feira (4) uma série de denúncias apresentadas por vereadores de Tabaporã envolvendo a situação das rodovias de acesso ao município e possíveis irregularidades na administração da prefeitura, comandada por Carlos Eduardo Borchardt, o Carlão Borchardt (PL).
Durante a reunião, o presidente do TCE informou que toda a documentação será encaminhada ao relator das contas do município, conselheiro Alisson Alencar, para análise.
Segundo Sérgio Ricardo, o papel do Tribunal é apurar os fatos apresentados pelos parlamentares, responsáveis pela fiscalização do Executivo municipal.
“Não fazemos julgamento antecipado. O Tribunal recebe as denúncias apresentadas pelos vereadores e tem a responsabilidade de verificar se os recursos públicos estão sendo aplicados corretamente”, afirmou.
Estradas precárias e mortes
O vereador Joari Nogueira (MDB) relatou que os principais acessos ao município pelas rodovias MT-410, MT-325, MT-328 e MT-220 apresentam graves problemas de conservação. Ele também chamou atenção para a situação da ponte sobre o Rio Macaco, que teria cedido e provocado acidentes fatais.
Segundo o parlamentar, a precariedade da infraestrutura coloca moradores em risco diariamente.
“Já perdemos vidas por causa dessas condições. Precisamos de uma intervenção para evitar novas tragédias”, declarou.
Joari também afirmou que ações anteriores do Tribunal já resultaram em punições ao município e defendeu maior transparência na administração pública.
Suspeitas sobre abastecimento e obras
Outra denúncia foi apresentada pelo vereador Cleiton Alves (União Brasil), que apontou possíveis irregularidades no abastecimento da frota municipal. Segundo ele, haveria registros de abastecimentos sem a correspondente quantidade de combustível fornecida.
O parlamentar também questionou o fato de o posto que abastece os veículos da prefeitura não ser, segundo ele, o vencedor da licitação.
Cleiton ainda levantou suspeitas sobre a execução de uma pista de caminhada. Conforme relatou, a empresa contratada já teria sido multada em outro município e a obra estaria sendo realizada com máquinas e servidores da própria prefeitura.
Município está inadimplente
Durante a reunião, Sérgio Ricardo informou que dados do sistema Platão, ferramenta de fiscalização do TCE-MT, apontam que Tabaporã está inadimplente na prestação de contas anual.
O presidente também destacou que o município registra aproximadamente R$ 12 milhões em despesas realizadas sem processo licitatório, situação que será analisada durante o julgamento das contas.
“Nenhuma despesa pública pode ser realizada sem observar as exigências legais. Todas essas informações serão verificadas para que possamos avaliar as justificativas apresentadas pela administração”, ressaltou.
Ao final do encontro, o conselheiro reforçou que o objetivo do Tribunal é orientar os gestores e garantir a correta aplicação dos recursos públicos, destacando que a fiscalização exercida pelas câmaras municipais é essencial para o controle da administração pública.
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