Cuiabá
Força-tarefa da Limpurb intensifica serviços de zeladoria em Cuiabá nesta sexta-feira
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), realiza nesta sexta-feira (30) mais uma força-tarefa de limpeza e manutenção em pontos estratégicos da capital. As ações fazem parte do cronograma intensificado de zeladoria urbana, reforçado em razão do período chuvoso.
Nesta sexta-feira, as equipes atuam na Avenida do Centro de Eventos do Pantanal, Avenida Juliano Costa Marques, área central, Parque da Família, Praça do Alvorada e Praça do Jardim América. Os serviços incluem varrição, roçagem, capinagem, limpeza de meios-fios, pintura e manutenção geral dos espaços públicos.
De acordo com o diretor de Logística da Limpurb, Ivan Rastelli, o trabalho diário é essencial para garantir a organização da cidade e a segurança da população, principalmente neste período do ano.
“O período chuvoso exige um acompanhamento constante, porque o crescimento da vegetação acontece de forma muito rápida. Estamos com equipes distribuídas estrategicamente para atender avenidas, praças e parques, garantindo mais segurança, melhor visibilidade e qualidade de vida para a população”, destacou.
Além de contribuir para a limpeza urbana e a mobilidade, as ações de zeladoria também auxiliam diretamente na saúde pública, já que a manutenção de áreas públicas reduz pontos de acúmulo de lixo e ajuda no combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti.
A Limpurb reforça que o cronograma de limpeza ocorre durante todo o ano e funciona de forma rotativa, atendendo tanto grandes avenidas quanto bairros, podendo ser ajustado conforme a demanda e as condições climáticas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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