Cuiabá
Legislativo cuiabano realiza workshop sobre transparência e controle interno
Cuiabá
Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
Com o objetivo de fortalecer a transparência pública e fomentar a responsabilidade institucional na manutenção do Nível Diamante de Transparência, conquistado no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Câmara Municipal de Cuiabá realizou a 1° edição do Workshop – Transparência e Controle Interno, exclusivamente, para os servidores da Casa de Leis, no Hotel Veneza, nesta segunda-feira (20). O evento foi organizado pela Secretaria de Informação e Transparência.
A presidente da Casa de Leis, vereadora Paula Calil (PL), reforçou durante o encontro o compromisso do Parlamento com a ética e a responsabilidade na gestão pública. “Ser transparente não é apenas cumprir uma obrigação legal, é um ato de respeito com o povo cuiabano, que tem o direito de saber como e por que cada decisão é tomada nesta Casa”, afirmou Paula.
Calil falou sobre a importância do controle interno na garantia de uma administração segura e eficiente, e celebrou o destaque da Câmara entre as mais bem avaliadas do Brasil em transparência pública.
“O Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública não é apenas uma meta, é a prova de que estamos no caminho certo, guiados pela responsabilidade, pela ética e pelo compromisso com o cidadão”, completou a presidente.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Waldir Júlio Teis, palestrou no evento e destacou a necessidade da transparência e da orientação aos servidores públicos como instrumentos de prevenção e boa gestão.
“Nossa função, dentro das possibilidades, é orientar e mostrar que a gestão pública é uma grande responsabilidade. Todo servidor público tem a mesma relevância, porque o serviço público é um sacerdócio. Quando estou servidor público, estou para a sociedade”, afirmou ele.
O conselheiro ressaltou que investir em transparência é investir em prevenção, ética e segurança na administração pública, lembrando que a Câmara é a “primeira porta de acesso aos órgãos públicos” e essencial para garantir o direito à informação previsto na Lei Federal nº 12.527/2011.
Waldir acrescentou, ainda, que após três anos da criação PNTP, o Brasil registrou um índice médio de transparência de 63,94%, representando um avanço de 10% em relação ao início da iniciativa, que avaliou 11.354 unidades gestoras e mais de sete mil portais públicos.
Já em Mato Grosso, o desempenho foi ainda mais expressivo: o estado alcançou 65,59% no índice de transparência, com 288 portais avaliados e 69 certificados, o que representa um crescimento de 15,5% no resultado geral. Entre os poderes, o Executivo obteve média de 65,33%, enquanto o Legislativo alcançou 61,52%, demonstrando um avanço contínuo no cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que completou 14 anos de vigência. O conselheiro lembrou que o TCE-MT mantém uma comunicação direta e instantânea com todos os controladores do estado, fortalecendo a fiscalização e o compromisso com a transparência pública.
A vereadora Katiuscia Manteli (PSB), primeira-secretária da Mesa da Câmara, também esteve presente ao workshop destacando o cuidado com o uso dos recursos públicos. Segundo ela, zelar pela boa aplicação do dinheiro público é um dever que exige atenção constante e comprometimento com a ética e a eficiência.
Katiuscia reforçou o reconhecimento ao trabalho dos servidores da Casa, tanto efetivos quanto comissionados, que, segundo a parlamentar, têm atuado com dedicação e profissionalismo para garantir uma gestão cada vez mais transparente e econômica. A vereadora falou também sobre a parceria com o TCE-MT e afirmou que o evento simboliza o compromisso da atual Mesa Diretora, composta integralmente por mulheres, em investir em capacitação para a valorização dos profissionais e aprimoramento da gestão pública.
A segunda vice-presidente da Casa, vereadora Michelly Alencar (União), lembrou que a transparência é um dos pilares para uma gestão pública responsável e eficiente. Ela ressaltou durante o workshop que a relação entre o Poder Legislativo e a sociedade deve ser construída com base na confiança, ética e responsabilidade, e que a transparência vai além de uma obrigação legal, sendo também um ato de respeito com o povo cuiabano, que tem o direito de saber como e por que cada decisão é tomada. Michelly finalizou que a Casa Legislativa está entre as mais bem avaliadas do país em transparência.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
José Riva chama Mauro de “falso moralista” e defende denúncia de Janaina sobre caso da Oi
O ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, elevou o tom contra o ex-governador Mauro Mendes (União) em meio à disputa eleitoral de 2026. Em declaração divulgada pela Gazeta Digital, Riva classificou Mauro como “falso moralista” ao comentar a Operação Heritage, que investiga um suposto esquema envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa de telefonia Oi.
A investigação apura possíveis irregularidades em um acordo judicial e administrativo que envolveu aproximadamente R$ 308 milhões. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e teve entre as medidas cumpridas a apreensão do passaporte de Mauro Mendes.
Riva saiu em defesa da denúncia apresentada por sua filha, a deputada estadual Janaina Riva (MDB), que atualmente disputa uma vaga ao Senado e tem Mauro como um de seus principais adversários na corrida eleitoral. Segundo o ex-deputado, a denúncia não foi vazia e teria elementos suficientes para justificar a abertura da investigação.
“Quando o STF determina essa operação, é lógico que eles viram fundamento. Não é porque a Janaina fez uma denúncia vazia. Ela existe: são R$ 308 milhões que, comprovadamente, parte foi desviada”, afirmou.
Ao atacar Mauro, Riva também fez referência ao discurso de cobrança moral adotado pelo ex-governador contra adversários políticos. Para ele, antes de apontar erros de outras pessoas, Mauro deveria observar também a própria trajetória e as acusações que agora estão sob investigação.
“Antes de você falar dos outros, você tem que olhar para si. É muito fácil chegar aqui e atacar todo mundo, mas a gente tem que olhar também para nossas práticas”, disparou.
O ex-presidente da Assembleia ainda recorreu ao conhecido ditado “faça o que eu falo, mas não o que eu faço” para reforçar a crítica e afirmou que qualquer pessoa que cometer irregularidades deve responder perante a Justiça, independentemente de posição política.
“A gente erra, a gente paga. Eu paguei, ele vai pagar, e todo mundo que errar está sujeito a pagar perante a Justiça. Não é o Mauro, é o Mauro, é o Lula, é todo mundo que errar”, declarou.
Riva também mencionou os ataques que, segundo ele, sua família sofreu ao longo dos anos e citou nominalmente sua esposa, Janete Riva, afirmando que ela teria sido alvo de críticas de Mauro.
A manifestação ocorre em um momento de forte acirramento entre Mauro Mendes e Janaina Riva. A deputada é uma das principais adversárias do ex-governador na disputa pelo Senado, e o caso envolvendo a Oi se tornou mais um ponto de confronto entre os dois grupos políticos.
Mauro, por sua vez, nega ter obtido qualquer vantagem indevida no acordo e classifica as acusações como uma “armação política” e uma tentativa de desgastá-lo eleitoralmente. Segundo a versão do ex-governador, o entendimento com a Oi teria encerrado um litígio considerado vantajoso para os cofres públicos.
A Operação Heritage investiga justamente se o acordo foi utilizado para mascarar repasses e eventual lavagem de dinheiro público. As apurações apontam que cerca de R$ 308,1 milhões foram movimentados por meio de fundos de investimento e empresas interpostas. Até o momento, as suspeitas são objeto de investigação e não representam condenação dos envolvidos.
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