Cuiabá
Lei que permite adoção de cavalos deixados soltos em vias públicas passa a valer em Cuiabá
Cuiabá
Cavalos e outros animais de grande porte da espécie (equídeos), deixados soltos em vias públicas ou em situação de maus-tratos, poderão ser apreendidos e disponibilizados para adoção pela população cuiabana.
A medida consta na lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) que deverá entrar em vigor nos próximos 90 dias, contados a partir da publicação em Diário Oficial.
De acordo com o texto, os animais apreendidos poderão ser disponibilizados para adoção tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Antes disso, os equídeos passarão por avaliação técnica para garantir que estejam em condições de saúde adequadas à adoção.
O projeto também prevê que os adotantes assinem um termo de responsabilidade comprometendo-se a garantir alimentação, abrigo, cuidados veterinários e o bem-estar dos animais. Além disso, será proibido utilizar os equinos em atividades que representem maus-tratos ou esforço excessivo, bem como transferir a posse sem autorização do órgão responsável.
Para o vereador, a nova lei irá combater problemas recorrentes no município, como o abandono de animais, acidentes de trânsito e riscos à saúde pública.
“A Polícia Militar de Mato Grosso é constantemente acionada pela população para atuar em ocorrências envolvendo esse tipo de animal, que acaba ocasionando acidentes e também trazendo riscos à saúde. Por tudo isso, a lei de adoção de equídeos surge como medida eficaz, ética e economicamente viável para o manejo desses animais”, destacou Dias.
O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com organizações de proteção animal, universidades e clínicas veterinárias para dar suporte ao programa.
Durante a sanção da lei, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), parabenizou a iniciativa e ressaltou que os benefícios vão além da adoção.
“Essa lei é muito importante para Cuiabá, que possui um alto índice de abandono. Com ela, haverá redução de custos públicos, estímulo à participação da sociedade na proteção animal e prevenção de acidentes em vias públicas. Sobretudo, ampliam-se as possibilidades de integração com a saúde pública, pois poderemos dispor, inclusive, dessa alternativa para o tratamento por meio da ecoterapia”, finalizou o prefeito.
Cuiabá
MPMT estabelece prioridades de atuação para 2027
Combater o crime organizado com mais inteligência, ampliar o uso da tecnologia e fortalecer a estrutura das unidades ministeriais são algumas das prioridades definidas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para 2027. As diretrizes integram o Plano de Trabalho Anual (PTA), aprovado nesta quinta-feira (3) pelo Colégio de Procuradores de Justiça.O planejamento prevê investimentos em inteligência investigativa, modernização de sistemas, transformação digital e fortalecimento da infraestrutura administrativa, especialmente das unidades localizadas no interior de Mato Grosso.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou que o PTA 2027 está alinhado aos desafios atuais enfrentados pela instituição e às demandas da sociedade. “A proposta orçamentária aprovada pelo Colégio de Procuradores de Justiça estabelece diretrizes que fortalecem a atuação do Ministério Público em áreas estratégicas. Os investimentos previstos ampliam nossa capacidade de enfrentamento ao crime organizado, impulsionam a inovação e contribuem para a modernização da estrutura institucional em todas as regiões do estado”, afirmou.A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert, ressaltou que a proposta foi construída com base nas prioridades institucionais e no planejamento de médio prazo da instituição.
“O PTA 2027 consolida um conjunto de ações voltadas ao fortalecimento da atuação ministerial e prioriza investimentos em tecnologia, inteligência e infraestrutura, garantindo melhores condições para o desenvolvimento das atividades institucionais e para a prestação de serviços à população. O processo de formulação da proposta orçamentária passou pelas etapas de planejamento, consolidação e validação estratégica, com participação das unidades administrativas e da administração superior do Ministério Público”, destacou.De acordo com a Chefe do Departamento de Planejamento e Gestão, Annelyse Cristine Cândido Santos “O processo incluiu definição de prioridade com a Administração Superior, reuniões setoriais, alinhamento às metas institucionais e as prioridades para o próximo exercício orçamentário”.Entre as ações previstas estão investimentos em ferramentas tecnológicas, análise de dados e soluções voltadas ao fortalecimento das atividades de investigação e enfrentamento ao crime organizado. O plano também contempla a modernização de processos internos, a ampliação da transformação digital, o aperfeiçoamento dos sistemas utilizados pelo Ministério Público, além de capacitações e aperfeiçoamento funcional.Outro destaque é a continuidade dos investimentos na estruturação das unidades do MPMT no interior do estado. A proposta prevê melhorias físicas e administrativas para ampliar a segurança institucional, melhoria das estruturas físicas, acessibilidade e a qualidade do atendimento prestado à população, além de oferecer melhores condições de trabalho a membros e servidores.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Quando votar é uma escolha: o direito de comparecer ou não às urnas
Polícia Civil incinera 102 quilos de drogas apreendidas em Santo Antônio do Leverger
Lei garante direitos para as pessoas com síndrome de Tourette
Primavera do Leste amplia atendimento odontológico com ação do Consultório na Rua e Unidade Móvel
TSE conclui assinatura e lacração dos sistemas das eleições de 2026
Quando votar é uma escolha: o direito de comparecer ou não às urnas
Para a maioria dos brasileiros, votar é uma obrigação prevista na Constituição. Há, porém, grupos que podem decidir livremente se...
Lei garante direitos para as pessoas com síndrome de Tourette
As pessoas com síndrome de Tourette contam agora com apoio legal para a proteção de seus direitos: foi publicada na...
TSE conclui assinatura e lacração dos sistemas das eleições de 2026
Faltando 30 dias para as eleições gerais, os sistemas eletrônicos que serão utilizados no pleito foram assinados digitalmente e lacrados nesta...
Polícia Civil incinera 102 quilos de drogas apreendidas em Santo Antônio do Leverger
A Polícia Civil incinerou, nesta sexta-feira (4), aproximadamente 102 quilos de entorpecentes que estavam armazenados na Delegacia de Polícia de...
Casal suspeito de fraude em consórcios é preso em aeroporto de MT ao tentar fugir do Brasil
A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na tarde desta quinta-feira (3), a Operação Carta Contemplada 2, para cumprimento de...
Motorista de BMW que matou motociclista se apresenta à polícia em Cuiabá e é liberado
Conteúdo/ODOC – Quatro dias após o acidente que matou o motociclista Paulo Messias Simão Costa, de 23 anos, na Avenida...
Cuiabá visita o Criciúma nesta sexta-feira pela Série B do Campeonato Brasileiro
; ESPN – O Criciúma terá pela frente o Cuiabá, nesta sexta-feira (4), pela Série B do Brasileirão. O confronto será...
Confira o percurso da 13ª Corrida da Advocacia nas provas de 5 km e 10 km
ESPORTE Atletas passarão por pontos como Parque das Águas e Assembleia Legislativa, com largada e chegada no Meu Escritório A...
“Sem o Governo, o esporte de MT não estaria acontecendo”, afirma presidente da Federação de Ginasta
; Representantes de federações esportivas de Mato Grosso se reuniram segunda-feira (24) no Palácio Paiaguás e destacaram a ascensão do...
Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto
ATRAÇÃO INTERNACIONAL Show de carros gigantes será realizado em 3 de julho de 2027, na Arena Pantanal; promoção é válida...
Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso
Primavera do Leste vive um dos momentos mais movimentados de sua história com a realização da Expo Primavera 2026. Aberto...
Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso
A Expo Primavera 2026 começou em grande estilo e reuniu milhares de pessoas na primeira noite da programação. A edição...
-
Mato Grosso4 dias atrásJanaina Riva declara apoio a Léo Bortolin em Primavera do Leste e promete dobrar as emendas dele para a região
-
Cuiabá4 dias atrásEmeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
-
Mato Grosso4 dias atrás“Só voto o Orçamento se tiver garantido 100% de cobertura para o Hospital do Câncer de Mato Grosso”, garante Léo Bortolin
-
Cuiabá4 dias atrásEducação publica Edital de chamada pública para aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar
-
Sinop4 dias atrásFesteja Sinop: Abertura dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos e show gratuito com Padre Fábio de Melo serão neste domingo (30)
-
Sinop4 dias atrásFesteja Sinop: 3ª Romaria nas Águas do Rio Teles Pires reúne cerca de 90 embarcações e mil pessoas na Santa Missa
-
Cuiabá4 dias atrásPrefeita Flávia Moretti vistoria obra do Beco do Alameda: “Há 40 anos ninguém olha para cá e agora está resolvendo”, diz presidente do bairro
-
Política4 dias atrásLei abre caminho para corte de impostos sobre combustíveis