Cuiabá
Michelly Alencar comemora avanços na proteção de crianças e vulneráveis
Cuiabá
A vereadora Michelly Alencar (União) utilizou a tribuna da sessão ordinária desta terça-feira (09/12) para tratar de um tema de extrema gravidade e urgência: o aumento alarmante dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso e em todo o país. Durante sua fala, a parlamentar reforçou que a maior parte dessas agressões acontece dentro do próprio ambiente familiar, o que torna o enfrentamento ainda mais sensível e desafiador.
Michelly destacou o avanço representado pela nova legislação nacional, a Lei nº 15.280/2025, já em vigor e sancionada no último dia 5 de dezembro, que endurece o combate aos crimes sexuais contra vulneráveis. A norma, originada do PL 2.810/2025, de autoria da ex-senadora Margareth Buzetti (PP), aumenta as penas para estupro de vulnerável e exploração sexual, determina a coleta obrigatória de DNA de condenados, insere esse material no Banco Nacional de Perfis Genéticos e obriga o uso de tornozeleira eletrônica nas saídas autorizadas do presídio.
“Parabéns à senadora por mais essa lei sancionada. Agora, todo condenado terá seu DNA coletado, o que vai fortalecer as investigações e permitir identificar agressores de maneira mais rápida e eficiente”, ressaltou a vereadora.
Para Michelly Alencar, as mudanças representam um avanço necessário para proteger nossas crianças e garantir que criminosos recebam punições compatíveis com a gravidade de seus atos.
A vereadora também reforçou seu apoio às pautas defendidas no Congresso Nacional que ampliam o rigor penal. O Pacote Antifeminicídio refere-se a um conjunto de alterações legislativas recentes que resultaram na Lei nº 14.994/2024. A principal autora da proposta (Projeto de Lei nº 4.266/2023), também a ex-senadora Margareth Buzetti, teve o texto sancionado em outubro de 2024. A legislação tem como objetivo endurecer as penas e as regras para condenados por crimes de violência contra a mulher, especialmente o feminicídio.
Entre as principais medidas está o aumento da pena máxima no Brasil para o crime de feminicídio, passando de 30 para 40 anos de reclusão.
A parlamentar ainda ressaltou a importância de iniciativas educativas nas escolas, como palestras, rodas de conversa e ações de conscientização que orientam estudantes e ajudam a romper o ciclo de silêncio, como a Lei Ordinária nº 6.858/2022, conhecida como Maio Laranja, de sua autoria em Cuiabá, que institui o mês dedicado ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
“Falar sobre o tema é fundamental. O medo e o silêncio ainda protegem muitos agressores. Precisamos fortalecer a cultura de proteção”, afirmou.
Michelly também comentou que a implementação de um banco de dados com perfis genéticos é um passo essencial para prevenir novos crimes e aperfeiçoar as investigações.
“Essa ferramenta é decisiva para que as autoridades consigam identificar reincidentes e dar respostas rápidas às famílias e às vítimas”, completou.
A vereadora encerrou sua fala com um apelo à sociedade. Para ela, a luta contra a violência sexual contra vulneráveis e contra o feminicídio devem ser contínuas e coletiva, envolvendo órgãos públicos, educadores, famílias e toda a comunidade.
“Proteger nossas crianças é um compromisso de todos nós. Não podemos nos calar diante dessa realidade tão dolorosa. Seguiremos trabalhando para fortalecer leis, ampliar ações de prevenção e garantir justiça para cada vítima, inclusive aquelas que já não estão mais entre nós”, finalizou.
Cuiabá
Cuiabá vistoria mais de 958 mil imóveis contra a dengue e reforça alerta para prevenção em casa
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça o alerta à população sobre a importância de combater o mosquito Aedes aegypti dentro das residências. Com 931 casos autóctones de dengue em 2026, o município destaca que a eliminação de focos de água parada e a colaboração dos moradores são fundamentais para evitar a proliferação do mosquito, transmissor também da chikungunya e da zika.
De acordo com o boletim epidemiológico atualizado em 29 de outubro, Cuiabá registrou seis novos casos de dengue na 42ª Semana Epidemiológica, além da inclusão de outros 41 referentes a semanas anteriores. No acumulado do ano, os registros representam um aumento de 4,2% em comparação com o mesmo período de 2025.
Em relação à chikungunya, são 65 casos autóctones confirmados, sem mortes. Já para zika, não houve novos registros na semana analisada, e o município permanece sem óbitos confirmados pela doença em 2026.
As equipes de Vigilância em Saúde Ambiental seguem realizando ações de combate ao vetor. Até o momento, foram vistoriados 958.373 imóveis, dos quais 100.614 receberam tratamento. Também foram tratados 114.317 depósitos e eliminados outros 29.015.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que o combate ao mosquito começa dentro de casa. A orientação é que os moradores verifiquem regularmente quintais e áreas externas, eliminem recipientes que possam acumular água, mantenham caixas d’água tampadas e façam a limpeza de calhas, vasos de plantas, pneus e garrafas.
Outro ponto fundamental é receber os agentes de combate às endemias durante as visitas domiciliares. Os profissionais são responsáveis por identificar possíveis criadouros, orientar os moradores e realizar as medidas necessárias de controle do mosquito.
A Prefeitura reforça que a participação da população é indispensável para interromper o ciclo de reprodução do Aedes aegypti. A prevenção deve ser feita diariamente, e não apenas durante períodos de maior incidência das doenças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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