Mutirão Fiscal é prorrogado para regularização de débitos municipais em Cuiabá

Publicado em

9 de julho de 2026

Por

Da Redação

Os contribuintes de Cuiabá ganharam mais um mês para aderir ao Mutirão Fiscal e regularizar débitos municipais com descontos sobre juros e multas. A prorrogação do programa foi oficializada por meio do Decreto nº 12.076, de 27 de maio de 2026, e estende o prazo de adesão até o dia 30 de junho.

A iniciativa permite a renegociação de créditos tributários e não tributários com fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam eles inscritos ou não em dívida ativa. O objetivo é ampliar as oportunidades para que cidadãos e empresas regularizem sua situação fiscal junto ao município em condições facilitadas.

Conforme previsto na Lei nº 7.527/2026, que alterou a Lei nº 6.399/2019, os descontos variam de acordo com a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Para quitação à vista, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros de mora e multas moratórias e punitivas, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista. Nos demais casos de pagamento à vista, o desconto é de 90%.

Para quem optar pelo parcelamento, os descontos são escalonados conforme o número de parcelas. Os abatimentos são de:

• 60% para acordos entre 2 e 12 meses;

• 50% para parcelamentos de 13 a 24 meses;

• 40% para pagamentos entre 25 e 36 meses;

• 30% para negociações de 37 a 48 meses.

A adesão ao programa pode ser realizada mediante formalização do acordo junto à Procuradoria Fiscal do Município. O procedimento também está disponível de forma eletrônica por meio do portal do Refis Municipal.

O secretário de Economia de Cuiabá, Marcelo Bussiki, destaca que a ampliação do prazo busca atender contribuintes que ainda não conseguiram aderir ao programa e precisam regularizar seus débitos junto ao município.

“A prorrogação do Mutirão Fiscal é mais uma oportunidade para regularizar débitos municipais em condições especiais, especialmente para cidadãos que enfrentaram dificuldades econômicas nos últimos anos”, afirmou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Pedal da Semob celebra oito anos com edição especial e consolida incentivo ao esporte e à convivência em Cuiabá

Publicados

31 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A edição desta terça-feira (21) do Pedal da Semob marcará a comemoração dos oito anos de um projeto que se consolidou como uma das principais ações permanentes de incentivo ao ciclismo, à atividade física e à ocupação dos espaços públicos em Cuiabá. Desenvolvida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta de Esportes e Atividades de Rua, vinculada à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a iniciativa reúne atualmente mais de 400 ciclistas a cada semana.

Criado em 2018 para estimular agentes de trânsito a adotarem hábitos mais saudáveis, o projeto ampliou seu alcance ao longo dos anos e passou a reunir famílias, ciclistas amadores, crianças, idosos e pessoas com deficiência, transformando-se em um espaço de esporte, lazer, integração social e incentivo à mobilidade ativa.

Como parte da programação comemorativa, os participantes farão uma parada no novo Armazém Mamur para um momento de confraternização e hidratação, com distribuição de frutas, caldo, açaí e outros alimentos para reposição de energia antes da continuidade do percurso.

Para o secretário municipal de Esporte e Lazer, Mateus Silva Alves, o projeto representa muito mais do que uma atividade esportiva, ao reunir saúde, cidadania e solidariedade em uma única iniciativa.

“O Pedal da Semob, além de incentivar a prática esportiva, é também uma importante ferramenta na conscientização para um trânsito seguro. Somado a isso, trata-se de uma atividade voltada para fins sociais, com a arrecadação de alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade, o que reforça ainda mais a grande importância dessa iniciativa para a população cuiabana”, destacou.

Além de incentivar a prática esportiva, o Pedal da Semob também promove a educação para o trânsito e fortalece a convivência comunitária. Ao longo de sua trajetória, o grupo percorreu diferentes regiões da capital, passando por praças, parques, Centro Histórico e diversos bairros, aproximando a população dos espaços públicos e contribuindo para movimentar o comércio local.

O projeto também acumula resultados na área social. Durante as oito edições do Pedal Ecológico, foram arrecadadas mais de quatro toneladas de alimentos destinadas a instituições e famílias em situação de vulnerabilidade.

A concentração para a edição comemorativa será realizada, como de costume, na Orla do Porto II, a partir das 19h. Às 20h, os participantes recebem orientações de segurança antes da saída. Todo o trajeto conta com acompanhamento de agentes de trânsito, apoio da Polícia Militar, veículo de apoio para bicicletas, carro de som e viaturas que garantem a segurança dos ciclistas.

O Pedal da Semob é gratuito e aberto à população, sem necessidade de inscrição prévia. Crianças e adolescentes podem participar desde que acompanhados pelos pais ou responsáveis.

SERVIÇO

Pedal da Semob – Edição comemorativa de 8 anos
Data: terça-feira (21 de julho)
Horário: concentração às 19h e saída às 20h
Local: Orla do Porto II – Cuiabá
Participação: gratuita e aberta ao público. Menores devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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