Cuiabá
Pagamento de aposentados e pensionistas movimenta R$ 29 milhões
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá efetua nesta terça-feira (25) o pagamento dos aposentados e pensionistas. No total, são contempladas 5.398 pessoas. Esses pagamentos vão gerar uma movimentação financeira de R$ 29 milhões na economia.
O prefeito Abilio Brunini ressalta que o pagamento dos aposentados e pensionistas sempre está programado para ser feito no dia 25 de cada mês, expondo assim a prioridade do respeito aos aposentados em sua gestão.
“Estamos compromissados em honrar a folha dos aposentados e pensionistas no prazo correto. Isso estimula a economia, contribuindo, principalmente, no comércio”, destaca.
O secretário de Economia, Marcelo Bussiki, afirma que os pagamentos dos aposentados no dia 25 de cada mês e a folha salarial dos servidores ativos no dia 30 é uma prioridade da atual gestão.
“Sempre priorizamos, no fluxo de caixa, a organização para pagar aposentados e pensionistas e servidores ativos no prazo correto”.
O secretário adjunto do Cuiabá Prev, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, ressalta que a previdência tem priorizado à estabilidade financeira para manter organizado o pagamento aos aposentados e pensionistas.
“A gestão tem sido austera e investido conforme as regras legais para obter saldo positivo e pagar mensalmente no prazo correto”, conclui.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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