Cuiabá
Prefeito de Cuiabá é condecorado pela PMMT e reforça apoio às corporações
Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, foi homenageado pela Polícia Militar de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (3), ao receber a Medalha “Homens do Mato”, a mais alta honraria concedida pela instituição a personalidades que contribuem para o fortalecimento da segurança pública. A solenidade ocorreu no auditório do Comando-Geral da PMMT e reuniu autoridades civis e militares.
A cerimônia integra a programação de celebração dos 190 anos da Polícia Militar marcada por reconhecimentos a mais de 250 homenageados. Além do prefeito, também participaram do evento o secretário de Segurança Pública, representantes do comando-geral e os deputados estaduais Eliseu Nascimento e Diego Guimarães, reforçando a união entre as instituições na defesa dos cidadãos mato-grossenses.
Ao receber a honraria, Abilio destacou o simbolismo da medalha e o orgulho de representar a capital. “Recebo esta homenagem com imensa honra. As forças policiais de Mato Grosso desempenham um papel fundamental na proteção da nossa gente. Reconheço diariamente a coragem, o profissionalismo e o compromisso desses homens e mulheres que dedicam suas vidas à segurança da população”, afirmou.
A medalha “Homens do Mato” remete à primeira estrutura policial criada no estado e simboliza bravura, dedicação e espírito público. A entrega ocorre anualmente e contempla três categorias: Grande Oficial, Grau Oficial e Grau Cavaleiro. A solenidade também antecede a imposição da Medalha Cruz de Bravura, destinada a militares que se destacaram por atos heroicos.
O prefeito reforçou a relevância da parceria entre o município e as forças de segurança. “Este reconhecimento renova nossa responsabilidade de seguir contribuindo com políticas públicas que fortaleçam o trabalho das corporações e garantam mais tranquilidade aos cuiabanos”, completou.
A celebração encerrou-se com homenagens, mestres de cerimônia exaltando a trajetória da PMMT e o compromisso coletivo em manter viva a missão de servir e proteger.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
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