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Prefeitura de Cuiabá conclui audiência pública e LDO deve ser votada na quinta

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A Secretaria de Planejamento concluiu, nesta quarta-feira (16), a última audiência pública a respeito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O debate ocorreu na Câmara Municipal de Cuiabá, sendo acompanhado pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Execução Orçamentária, vereador Ilde Taques.

A expectativa é que o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá, formado por 27 vereadores, vote a LDO nesta quinta-feira (17).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei anual que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). No primeiro ano de governo, a LDO é discutida para, em seguida, ser iniciado o debate do Plano Plurianual (PPA). Por fim, é elaborada a LOA, que estima a receita e fixa as despesas do ano seguinte. Todos esses projetos, após as discussões públicas, são submetidos à aprovação do Legislativo, antes da sanção pelo Poder Executivo.

O secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, e a diretora do Orçamento da Prefeitura de Cuiabá, Simone Emilia Cavasine Neves, apresentaram dados a respeito das políticas públicas que são planejadas para 2026, atendendo aos ideais do plano de governo do prefeito Abilio Brunini.

O vereador Ilde Taques agradeceu ao secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, por comparecer à Câmara Municipal de Cuiabá e fornecer as informações técnicas necessárias para subsidiar a participação dos parlamentares na execução orçamentária.

“A equipe do prefeito Abilio Brunini prontamente nos atendeu e agiu com total transparência, abrindo as portas para a participação do Legislativo nesta fase inicial de discussão do orçamento”, destacou.

O secretário Nivaldo Carvalho ressaltou que está aberto ao diálogo com os parlamentares. “O desenvolvimento socioeconômico exige diálogo e transparência, e estamos dispostos a ouvir a população e atender aos anseios sociais”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

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O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.

Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.

“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.

Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.

O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.

O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.

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