Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá reforça proteção às mulheres com van do projeto “Cuiabá Acolhe Mulheres”
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal da Mulher e do Núcleo da Primeira-Dama, lançou na segunda-feira (16), na Avenida Mato Grosso, a van do projeto “Cuiabá Acolhe Mulheres”, iniciativa que oferecerá atendimento e orientação às vítimas de violência durante o Carnaval, com suporte prestado diretamente onde a mulher estiver.
A proposta é garantir acolhimento com escuta qualificada, sigilo e resposta ágil, ampliando o alcance das políticas públicas voltadas às mulheres, com atuação integrada à rede municipal e às instituições parceiras.
De acordo com a secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, o atendimento será realizado por psicóloga, assistente social ou policial militar, conforme a natureza da ocorrência.
“A equipe fará a triagem, prestará orientações e encaminhará a mulher aos serviços da rede de proteção, como Saúde, Assistência Social, Secretaria da Mulher e outros órgãos públicos, de acordo com cada situação. O projeto aproxima os serviços do poder público das mulheres, garantindo que nenhuma fique sem acolhimento, orientação ou acompanhamento”, destacou Hadassah.
A primeira-dama e vereadora por Cuiabá, Samantha Iris, responsável pela viabilização do projeto, explica que as mulheres também receberão orientação sobre medidas legais, como o registro de boletim de ocorrência, além da inclusão nos programas da Diretoria de Enfrentamento à Violência.
“A proposta é garantir que essa mulher seja acolhida no momento em que mais precisa, receba a orientação correta e seja inserida na rede de proteção para acompanhamento contínuo. Cada situação será analisada de forma individualizada, com atendimento humanizado e sigiloso”, destacou.
A unidade funcionará 24 horas por dia, mediante solicitação de órgãos que integram a rede municipal de atendimento. Unidades de saúde, como UPAs, e demais órgãos públicos poderão acionar a equipe quando houver atendimento à mulher em situação de violência. O veículo se deslocará até o local indicado para prestar o suporte necessário, e cada caso será avaliado individualmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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