Cuiabá
Prefeitura de Várzea Grande publica decreto com regras para conduta de agentes públicos durante período eleitoral
Cuiabá
A Prefeitura de Várzea Grande publicou o Decreto nº 81 que estabelece regras para a observância da legislação eleitoral por agentes públicos e para a utilização de bens, serviços e recursos da Administração Pública Municipal durante o período eleitoral de 2026.
O decreto abrange a Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e reforça os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
A norma proíbe, entre outras condutas, a utilização de bens móveis e imóveis públicos em benefício de candidatas, candidatos, partidos políticos, federações ou coligações, salvo nas hipóteses expressamente previstas na legislação eleitoral.
Também fica vedada a realização de propaganda político-eleitoral em prédios, equipamentos, veículos e demais bens pertencentes à Administração Pública Municipal. A medida inclui a sede da Prefeitura, secretarias, unidades administrativas, escolas, unidades de saúde, equipamentos de assistência social e outros espaços públicos municipais.
O decreto também proíbe a utilização de veículos oficiais ou custeados pela Prefeitura para o transporte de materiais de propaganda, participação em carreatas, passeatas, comícios ou outras atividades de campanha eleitoral.
Entre as restrições aos agentes públicos está ainda a proibição do uso de materiais, serviços, sistemas informatizados, correio eletrônico institucional, sites e perfis oficiais em redes sociais para produzir ou divulgar propaganda político-eleitoral. Servidores públicos também não poderão ser cedidos ou ter seus serviços utilizados em campanhas durante o horário de expediente, exceto nos casos previstos em lei.
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Municipal deverá manter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização de nomes, símbolos, imagens ou elementos que caracterizem promoção pessoal de agentes públicos ou favorecimento político-eleitoral.
O Decreto nº 81 também estabelece que secretários municipais e dirigentes das entidades da Administração Indireta deverão adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento das determinações em suas respectivas unidades.
Caso seja constatada a utilização irregular de bens, serviços ou recursos públicos para finalidade político-eleitoral, a autoridade responsável deverá tomar medidas para a imediata interrupção da conduta. Eventuais indícios de infração eleitoral poderão ser comunicados aos órgãos competentes, sem prejuízo das providências administrativas cabíveis.
O descumprimento das regras será submetido à apuração pela autoridade administrativa competente, assegurados o contraditório e a ampla defesa, além das responsabilidades previstas na legislação eleitoral, civil, administrativa e penal.
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Cuiabá
Emeb Abdala José de Almeida encerra Semana dos Migrantes e Refugiados com apresentação de danças e ato ecológico
A Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Abdala José de Almeida – reuniu nesta sexta-feira (28) as unidades das regiões Leste e Oeste, para o encerramento da 1ª Semana do Imigrante e do Refugiado de Várzea Grande. A iniciativa, promovida pela Secretaria de Educação Cultura, Esporte e Lazer (Smcel) – por meio do núcleo de programas e projetos – teve por objetivo debater e fortalecer as práticas pedagógicas de acolhimento e valorização da diversidade cultural nas escolas.
A titular da pasta, Maria Fernanda Figueiredo participou do evento e destacou a importância desses movimentos que só as escolas sabem promover, e o quanto isso transforma a vida das crianças, da comunidade e da sociedade. “Sob o tema “Semeando o Futuro” este evento coroou uma semana repleta de reflexões, atividades realizadas em sala de aula, exposições de trabalhos e apresentações culturais desenvolvidas pelos estudantes, e isso tudo é muito relevante porque nós precisamos entender que não temos divisões no mundo, ele é um só e de todos que habitam nele. Então todos os migrantes e refugiados compõem o mesmo espaço do nosso planeta, e é exatamente isso que a escola defende”, ressaltou.
A gestora destacou ainda que a secretaria de Educação, atende atualmente, cerca de 700 alunos de família de migrantes e que todos têm os mesmos direitos assegurados pelos brasileiros natos. “E é por isso que estamos aqui para dizer a vocês que são o futuro do país, que possam viver na prática, combatendo a desigualdade, lutando pelos seus direitos e entendendo que todas as pessoas têm direito ao mesmo céu, o mesmo sol e a mesma lua. Que o acolhimento de hoje seja com certeza a finalização de um trabalho desenvolvido em sala de aula do conteúdo, do planejamento e que hoje está culminando nessas apresentações”.
A coordenadora pedagógica Marilene Silva disse que esse movimento realizado pelas unidades escolares surpreendeu pela qualidade dos trabalhos desenvolvidos durante as apresentações. “Foram três dias de intensas programações. A escola Eunice César abriu o evento na quarta-feira, com apresentações de danças, poesia e artes, ontem os alunos da escola Alino Ferreira apresentaram a chegada dos migrantes no Brasil e hoje os alunos da escola Abdala apresentaram uma coreografia de danças e ato ecológico, com o plantio de mudas. Todos os eventos surpreenderam pela qualidade do enredo e pelo entusiasmo das crianças, todos estão de parabéns”.
Já a professora Zilda Braga, que integra o Núcleo de Programas e Projetos, destacou a participação de todas as unidades escolares envolvidas nessa programação. “A comunidade escolar se uniu para celebrar a riqueza que o intercâmbio de vivências traz para as salas de aula, reforçando o compromisso do município com uma educação inclusiva, humanizada e garantidora de direitos humanos”.
A diretora da Escola Abdala José de Almeida, Helena Fernandes, agradeceu a participação de toda a comunidade escolar e disse que a todas as unidades envolvidas na programação, se dedicaram para a realização do evento na promoção da cultura de paz, fortalecendo ações voltadas ao respeito, à inclusão e ao acolhimento.
Símbolo de resiliência
Assim como o ipê suporta o inverno rigoroso, a seca extrema e o solo muitas vezes árido para depois florescer com uma força que impressiona, o migrante enfrenta a saudade, a distância e as barreiras culturais sem perder a sua essência. E para marcar o evento “Semeando o Futuro”, a comunidade escolar realizou um ato ecológico com o plantio de três mudas de ipê, representando o legado do projeto pedagógico e o compromisso com o futuro sustentável para a comunidade.
A secretária de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, fez o plantio de uma muda e destacou que tanto o ipê quanto o migrante guardam suas raízes profundas na terra de origem, mas têm a capacidade extraordinária de se adaptar e embelezar qualquer solo onde decidem recomeçar. “Quando tudo parece seco e difícil, o ipê e o migrante mostram que a verdadeira força vem de dentro, transformando o recomeço em uma explosão de cores, vida e esperança”, completou.
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