Cuiabá

Prefeitura projeta investimento de mais de R$ 220 milhões em asfalto após reequilíbrio fiscal

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Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá projeta um investimento histórico em infraestrutura viária para os próximos anos. Segundo o prefeito Abilio Brunini, o município deverá aplicar mais de R$ 100 milhões em massa asfáltica em 2026 e outros R$ 120 milhões em 2027, recursos que só serão possíveis graças ao reequilíbrio fiscal alcançado pela gestão ao longo de 2025.

De acordo com o prefeito, a reorganização das contas públicas permitiu à administração municipal recuperar capacidade de investimento, especialmente em áreas sensíveis para a população, como a pavimentação e a manutenção das vias urbanas. “Se a gente não tivesse feito o ajuste fiscal em 2025, isso não seria possível. Organizar a casa foi fundamental para que Cuiabá volte a investir pesado em asfalto e infraestrutura”, afirmou Abilio.

O prefeito destacou que a prioridade será ampliar as ações de tapa-buraco, recapeamento e obras estruturantes nas ruas e avenidas da capital, atacando problemas históricos da malha viária. Segundo ele, o volume de recursos previsto permitirá planejamento de médio e longo prazo, deixando de lado ações pontuais e emergenciais.

“Não dá para ficar só apagando incêndio. A ideia é fazer obras mais duradouras, com qualidade, e acabar com esse ciclo de tapa-buraco malfeito que se repete todo ano. Com esses investimentos, vamos conseguir avançar de forma consistente”, explicou.

Abilio Brunini informou ainda que os detalhes do plano de investimentos serão apresentados aos vereadores assim que terminar o recesso parlamentar. A intenção é garantir transparência, diálogo institucional e alinhamento com o Legislativo antes do início da execução dos projetos.

“Assim que a Câmara retomar os trabalhos, vou encaminhar todas as informações aos vereadores. Quero que eles saibam exatamente onde o dinheiro será aplicado, quais regiões serão priorizadas e como será o cronograma das obras”, disse o prefeito.

O chefe do Executivo reforçou que a população começará a sentir os efeitos do reequilíbrio fiscal de forma mais intensa a partir dos próximos anos, com ruas mais seguras, melhor mobilidade urbana e menos transtornos no dia a dia. “Arrumar as contas foi difícil, mas agora Cuiabá começa a colher os frutos desse esforço”, concluiu.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

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A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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