Cuiabá
Prefeitura realiza manutenção emergencial após temporal danificar telhas no Pronto-Socorro
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou uma ação emergencial de manutenção no Pronto-Socorro Municipal após a forte chuva registrada na tarde deste domingo (2). O temporal provocou danos na área antiga da unidade, mas não afetou o funcionamento do Centro Médico Infantil (CMI), nem o atendimento aos pacientes.
Durante a chuva, parte das telhas que estavam sendo substituídas pela empresa responsável pela manutenção do prédio foi deslocada pela força do vento, caindo no pátio da brinquedoteca, localizada na área da pediatria. Em uma das enfermarias do quarto andar, também houve infiltração de água, o que levou ao remanejamento temporário dos pacientes para outros espaços da unidade.
As equipes de manutenção e gestão hospitalar atuaram imediatamente para controlar a situação e iniciar os reparos necessários. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, ações preventivas já haviam sido realizadas recentemente, incluindo a limpeza de grelhas e tubulações, com o objetivo de assegurar o escoamento adequado da água das chuvas.
A secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, destacou que o pronto atendimento e a segurança dos pacientes são prioridades absolutas.
“Assim que fomos informados, nossas equipes agiram de forma rápida e eficiente para conter os impactos e garantir que o atendimento não fosse interrompido. Felizmente, ninguém se feriu e todos os pacientes foram assistidos com segurança. Seguiremos monitorando a situação e reforçando as ações de manutenção para evitar novos transtornos”, afirmou Danielle.
O atendimento no Pronto-Socorro Municipal segue normalmente, sem qualquer prejuízo à assistência prestada à população.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos
A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.
O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.
A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.
A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.
O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.
Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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