Prefeitura reforça diálogo com vereadores na construção da Lei Orçamentária de Cuiabá

Publicado em

13 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá mantém diálogo permanente e uma relação institucional equilibrada com a Câmara Municipal na condução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A articulação é coordenada pela Secretaria de Governo, em alinhamento direto com o prefeito Abilio, garantindo transparência, participação e abertura ao diálogo com os vereadores ao longo de todo o processo.

A proposta orçamentária prevê uma receita total estimada em cerca de R$ 5,4 bilhões, valor que reúne todos os recursos que o município deverá arrecadar e administrar ao longo do próximo ano. Desse montante, aproximadamente R$ 3,6 bilhões correspondem ao Orçamento Fiscal, que financia as ações da administração direta, autarquias e fundações. Outros R$ 1,8 bilhão são destinados ao Orçamento da Seguridade Social, que abrange áreas como saúde, assistência social e previdência. Já o Orçamento de Investimentos soma aproximadamente R$ 12 milhões, voltados especialmente às empresas e estruturas vinculadas ao município.

O prefeito Abilio destaca que a LOA foi encaminhada ao Legislativo de forma antecipada, assegurando tempo adequado para análise técnica e discussão por parte dos parlamentares. “A peça orçamentária foi enviada com todos os dados necessários para que os vereadores possam analisar, investigar e apresentar suas conclusões com tranquilidade”, afirmou. Atualmente, o projeto segue em tramitação na Câmara Municipal.

Segundo o gestor, ajustes ao longo do processo são naturais e fazem parte da construção coletiva do orçamento. “É normal que, durante a tramitação, secretarias e vereadores apontem a necessidade de correções. Essas contribuições são analisadas e, quando pertinentes, incorporadas até o momento da votação”, explicou.

Abilio também ressaltou que a elaboração da LOA começou ainda no primeiro semestre, com a realização de audiência pública e a participação das secretarias e da sociedade. “Não se trata de um projeto que surge de forma inesperada. Ele vem sendo debatido desde junho, com transparência e participação”, pontuou.

Por fim, o prefeito reforçou a abertura do Executivo ao diálogo institucional. “Todo vereador que quiser contribuir pode procurar a gestão para apresentar sugestões, sempre respeitando os limites legais e constitucionais”, concluiu.

A postura adotada pela administração municipal evidencia o compromisso com a construção conjunta do orçamento, o equilíbrio fiscal e a correta aplicação dos recursos públicos, fortalecendo a governabilidade e a transparência em benefício da população cuiabana.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Comissão de Previdência inicia 2026 com acompanhamento dos efeitos da CPI dos Débitos Previdenciários

Publicados

12 minutos atrás

15 de janeiro de 2026

Por

Da Redação

Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Previdência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa quarta-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2026. O colegiado é presidido pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e tem como membro a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).

Entre os principais temas debatidos esteve o monitoramento das providências adotadas após o envio dos relatórios e encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, realizada em 2025, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

Durante a reunião, os membros deliberaram por realizar visitas às sedes do MPE e do TCE-MT, após o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, com o objetivo de verificar o andamento dos procedimentos após o recebimento dos relatórios da CPI e garantir a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova a regularidade do regime previdenciário municipal e é requisito para o recebimento de repasses federais e estaduais.

Ainda durante o encontro, foi confirmado o convite para que o secretário-adjunto especial de Previdência de Cuiabá, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, participe da próxima reunião da comissão, prevista para o mês de fevereiro, a fim de apresentar informações atualizadas e prestar esclarecimentos sobre as ações em andamento relacionadas à regularização previdenciária de Cuiabá.

Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou que o tema será abordado diretamente com o secretário – adjunto no próximo encontro.

“Na reunião com o secretário-adjunto de Previdência, o Fernando, a gente também vai pedir a ele que explique se foi realizada a reunião do Conselho de Previdência, para eleição entre os servidores efetivos da Prefeitura de Cuiabá. Se não foi feita, como está o andamento, porque é uma exigência do Ministério da Previdência Social que todos os regimes próprios tenham o seu Conselho de Previdência”, afirmou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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