Cuiabá
Produtores de queijo recebem apoio técnico da Prefeitura de Cuiabá
Cuiabá
Dois produtores que atuam na cadeia produtiva do leite conquistaram, na sexta-feira (18), mais um passo na busca pela legalização de seus produtos, graças ao apoio da Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho (Smat). Ambos são da Comunidade Aricazinho, área rural de Cuiabá, e receberam as orientações técnicas para construção da queijaria.
Um deles quer construir a queijaria para ampliar a comercialização e melhorar a rotina dos serviços com mais praticidade. “Com essa assessoria da equipe da Secretaria de Agricultura e da Empaer, vai potencializar a nossa produção, que atualmente é feita artesanalmente. Vamos buscar recursos para incrementar ações o mais breve possível”, disse Jovane Curado de Oliveira, 38 anos. Ele é filho do seu Anízio Sales de Oliveira, 65 anos, proprietário da Fazenda Boa Vista, que sempre dedicou a vida trabalhando no local e atua tirando leite e fazendo queijos.
Jovane é o único dos filhos do produtor que se mantém na propriedade. E cresceu vendo o pai trabalhando muito, por isso, com as orientações técnicas, quer fazer as coisas melhorarem e da forma correta para expandir as vendas.
Ele ficou entusiasmado ao ter em mãos o mapa de fluxo da produção, com as etapas necessárias para o processo, inclusive com o setor de higienização, para garantir a qualidade do produto.
“A ideia é de um espaço pequeno, mas muito funcional, que só tem a agregar à qualidade dos queijos que produzem. E respeitando a legislação para poder vender”, explicou o secretário adjunto de Agricultura, Renildo França.
O outro produtor é Davino de Lima, proprietário da Chácara Relíquia. Para ele, as orientações técnicas entregues pela Smat e Empaer foram de adequações para o projeto da queijaria. Ele já iniciou a construção e recebeu as informações com expectativa. “Agora vamos fazer a coisa certa, fazer andar. Já era um sonho, agora vamos realizar esse sonho de forma organizada. Vai melhorar muito, porque o queijo é um produto que não dá para fazer em qualquer lugar. Com ambiente fechado e seguindo as orientações técnicas, melhora a produção e o comércio também, porque não esbarra na legislação, né”, disse.
De acordo com o secretário municipal da Smat, Vicente Falcão, “essa iniciativa de orientar o pequeno produtor é uma demonstração de quebra de paradigmas, da inércia outrora do poder público em buscar soluções para o pequeno da agricultura familiar”.
Vicente também falou do envolvimento das equipes. “Todo o corpo técnico se voltou para isso, em parceria — Secretaria Municipal de Agricultura e Empaer (Empresa de Pesquisa e Extensão Rural do Estado) — para que possamos fortalecer o nosso pequeno produtor, e este possa alcançar os mercados consumidores dentro dos padrões sanitários exigíveis”, frisou.
Os produtores contarão com o apoio de consultoria da Secretaria de Agricultura a qualquer momento, sem custo, para a conclusão das iniciativas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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