Cuiabá
Projeto de lei do vereador Gustavo Padilha que reconhece Feiras livres como patrimônio cultural de Cuiabá é aprovado
Cuiabá
Eduardo da Silva – Assessoria do vereador Gustavo Padilha 
As feiras livres de Cuiabá, com seu colorido, aromas, sabores e histórias, agora fazem parte oficialmente do patrimônio cultural imaterial da capital. A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Padilha, que reconhece as feiras como espaços de importância histórica, social e econômica para o município.
A nova lei representa uma conquista para os feirantes e para toda a população cuiabana, que há décadas frequenta e valoriza esses espaços como verdadeiros pontos de encontro, convivência e preservação da cultura local.
Para Gustavo Padilha, o reconhecimento é mais do que simbólico: trata-se de um compromisso com quem faz da feira um meio de sustento, um espaço de acolhimento e uma extensão do lar. “Esse projeto é uma homenagem aos feirantes, que acordam antes do sol, enfrentam sol e chuva, mas não desistem. Eles são exemplos de trabalho, de luta e de amor por Cuiabá. Agora, têm também o reconhecimento legal e cultural que sempre mereceram”, afirmou o parlamentar.
A aprovação da lei deve abrir caminho para a implementação de políticas públicas que valorizem e fortaleçam ainda mais as feiras livres, incluindo ações de infraestrutura, segurança, apoio logístico, capacitação e promoção de eventos culturais.
Apesar da vitória, o vereador reconhece que ainda há muitos desafios enfrentados pelos feirantes no dia a dia, desde a falta de estrutura adequada em algumas regiões até a necessidade de maior visibilidade e apoio por parte do poder público. “Essa é uma bandeira que vamos continuar levantando com firmeza. As feiras livres não são apenas espaços de comércio, mas locais de vida, cultura e resistência popular”, destacou.
A nova lei tem como objetivo preservar uma das tradições mais queridas de Cuiabá, dando aos feirantes e frequentadores o orgulho de fazer parte de uma história viva e agora oficialmente reconhecida por toda a cidade.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Comissão de Previdência inicia 2026 com acompanhamento dos efeitos da CPI dos Débitos Previdenciários
Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Comissão de Previdência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, nessa quarta-feira (14), a primeira reunião ordinária de 2026. O colegiado é presidido pelo vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e tem como membro a vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade).
Entre os principais temas debatidos esteve o monitoramento das providências adotadas após o envio dos relatórios e encaminhamentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, realizada em 2025, ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).
Durante a reunião, os membros deliberaram por realizar visitas às sedes do MPE e do TCE-MT, após o recesso parlamentar da Câmara Municipal de Cuiabá, com o objetivo de verificar o andamento dos procedimentos após o recebimento dos relatórios da CPI e garantir a manutenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento que comprova a regularidade do regime previdenciário municipal e é requisito para o recebimento de repasses federais e estaduais.
Ainda durante o encontro, foi confirmado o convite para que o secretário-adjunto especial de Previdência de Cuiabá, Fernando Jorge Mendes de Oliveira, participe da próxima reunião da comissão, prevista para o mês de fevereiro, a fim de apresentar informações atualizadas e prestar esclarecimentos sobre as ações em andamento relacionadas à regularização previdenciária de Cuiabá.
Ao final da reunião, o presidente da comissão, vereador Dilemário Alencar, destacou que o tema será abordado diretamente com o secretário – adjunto no próximo encontro.
“Na reunião com o secretário-adjunto de Previdência, o Fernando, a gente também vai pedir a ele que explique se foi realizada a reunião do Conselho de Previdência, para eleição entre os servidores efetivos da Prefeitura de Cuiabá. Se não foi feita, como está o andamento, porque é uma exigência do Ministério da Previdência Social que todos os regimes próprios tenham o seu Conselho de Previdência”, afirmou.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
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