Projeto municipal amplia prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Publicado em

16 de dezembro de 2025

Por

Da Redação

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou, durante a sessão desta terça-feira (16), Projeto de Lei nº 20.460/2025 que altera a Lei Municipal nº 6.694/2021, com o objetivo de ampliar o direito à prioridade na matrícula e na transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar na capital.

A proposta garante que o benefício passe a abranger todas as unidades da rede pública municipal de ensino, incluindo creches, educação infantil e ensino fundamental. Atualmente, a legislação restringe a prioridade apenas às vagas em creches.

Dados da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Polícia Civil de Mato Grosso (PJC-MT) apontam que o Estado registrou 27 casos de feminicídio no primeiro semestre de 2025, sendo 85% motivados por violência doméstica e 15% por sexismo ou menosprezo à condição de mulher. Entre os casos, um episódio de grande repercussão envolveu o assassinato de uma adolescente em Cuiabá, ocorrido em março deste ano.

Para a vereadora Paula Calil, o projeto representa um avanço concreto na proteção das mulheres e de seus filhos.

“Quando uma mulher rompe o ciclo da violência, ela precisa encontrar apoio imediato do poder público. Garantir a permanência dos filhos na escola, com segurança e dignidade, é uma forma de proteger toda a família e assegurar um futuro melhor para essas crianças”, destacou.

A parlamentar ressaltou ainda que a iniciativa fortalece a rede de proteção prevista na Lei Maria da Penha, ao assegurar maior sensibilidade institucional e garantir o acesso contínuo à educação para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto estabelece que a prioridade será concedida mediante a apresentação de medida protetiva de urgência ou relatório emitido por órgãos da rede municipal de assistência social, saúde ou de políticas para as mulheres, que comprove a situação de violência. Nos casos de violência moral, psicológica ou patrimonial, a proposta veda a exigência de exame de corpo de delito ou atendimento médico, admitindo outros meios de prova, como mensagens, áudios, fotos, vídeos ou e-mails.

A matéria também proíbe expressamente qualquer forma de discriminação, constrangimento ou tratamento desigual às mulheres atendidas pela norma e às suas famílias, além de assegurar a transferência de matrícula a qualquer tempo do ano letivo, sempre que a mudança de endereço for necessária para garantir a proteção da mulher ou de seus dependentes.

O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e segue em tramitação no Legislativo. Caso seja aprovado nas demais etapas, será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:amplia Cuiabá cuiaba..cba destaque escolar filhos mulheres Municipal para prioridade Projeto violência vítimas

Propaganda

Cuiabá

Crianças já ocupam novo espaço do CEIC Santa Inês após reforma de R$ 3,3 milhões

Publicados

2 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

As 237 crianças atendidas pelo Centro de Educação Infantil e Creche (CEIC) Santa Inês, no bairro Poção, já estão ocupando as novas instalações da unidade, que passou por uma ampla reforma e foi entregue no final de agosto. Com estrutura moderna, ambientes revitalizados e melhores condições de acessibilidade e segurança, o espaço representa um avanço para a educação infantil da rede municipal de Cuiabá. É a única unidade da rede com parquinho emborrachado em EPDM, material apropriado para áreas de recreação infantil, seguindo o mesmo padrão empregado no parquinho do Complexo Biocultural, na Orla do Porto, em Cuiabá. O EPDM é um revestimento flexível, antiderrapante e de alta durabilidade.

A obra recebeu investimento em torno de R$ 3,3 milhões, já preparando a unidade para ampliar sua capacidade de atendimento, podendo chegar a 352 crianças de 0 a 5 anos de idade no próximo ano, com conforto e qualidade para as famílias da região.

A intervenção contemplou a requalificação completa da estrutura física do CEIC. Entre os serviços executados estão a substituição do sistema de cobertura e do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), a troca das esquadrias, a reforma dos banheiros e a construção de sanitários acessíveis para pessoas com deficiência (PCD).

As cozinhas também foram reformadas e o refeitório ampliado, garantindo melhores condições para o preparo e a oferta da alimentação escolar. A unidade recebeu uma nova caixa-d’água e teve as instalações elétricas e hidrossanitárias substituídas, reforçando a segurança e a eficiência dos sistemas utilizados diariamente.

A ampliação dos ambientes incluiu a construção de duas novas salas, aumentando a estrutura disponível para as atividades pedagógicas e contribuindo para a expansão do atendimento. Os espaços externos também foram revitalizados, com a reconstrução das áreas de recreação, do parquinho e dos locais de circulação, além de um espaço para a implantação de uma horta.

As crianças contam com um parquinho climatizado, com escorregador, cavalinho e pula-pula. Também há um parque móvel com escorregador e túnel acoplado, que fica na área externa, aproveitando a sombra da árvore e o parquinho emborrachado.

A entrada da unidade ganhou um novo pórtico e adequações de acessibilidade, com rampa, corrimão e guarda-corpo. A obra incluiu também a implantação de um sistema de prevenção contra incêndio, a interligação do sistema de esgoto e a pintura geral do prédio.

Com as crianças já instaladas no novo espaço, o CEIC Santa Inês passa a oferecer um ambiente renovado, mais seguro e adequado às necessidades da educação infantil.

“A requalificação vai além da melhoria da infraestrutura, representa investimento no desenvolvimento e na aprendizagem das crianças, além de mais tranquilidade e melhores condições de atendimento para as famílias da comunidade. Os pais são só elogios”, frisou a diretora da unidade, Ivanildes Rodrigues de Oliveira.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Mato Grosso4 dias atrás

Unimed Cuiabá conquista 1º lugar em engajamento na plataforma CapacitaCoop entre cooperativas de saúde de MT

Várzea Grande2 horas atrás

Mutirão de exames na FEB Saúde autoriza mais de 150 procedimentos e reforça cuidado com a saúde da mulher

Opinião5 dias atrás

O Brasil é do Povo Trabalhador, do Negro, do Índio, mas jamais vai ser dos “Capitalistas ou Imperialistas”

Mato Grosso5 dias atrás

Mauro Mendes elogia Manciolli para Casa Civil e diz que Pivetta deve ter liberdade para trocar secretários

Várzea Grande2 horas atrás

Câncer do colo do útero pode evoluir silenciosamente e médica de Várzea Grande alerta para importância do exame preventivo

Diamantino2 horas atrás

Novo aeroporto de Diamantino tem projeto aprovado pela Sinfra-MT e orçamento estimado em R$ 26,9 milhões

Rondonópolis2 horas atrás

Prefeitura inaugura novo Laboratório Central e garante mais comodidade e qualidade no atendimento

Mato Grosso6 dias atrás

Artistas da Baixada Cuiabana declaram apoio a Flávio Bolsonaro em encontro com Zé Medeiros e Odílio

Cuiabá

Projeto municipal amplia prioridade escolar para filhos de mulheres vítimas de violência

Cuiabá

Cuiabá

Crianças já ocupam novo espaço do CEIC Santa Inês após reforma de R$ 3,3 milhões

SMECEL reúne servidores do transporte e merenda para alinhar demandas e planejar ações para 2027

Zé Medeiros pede impeachment de Cristiano Zanin por interferência no 2º turno da eleição

Mesmo sem mandato desde 2022, Carlos Bezerra conquista 2º lugar em ranking nacional de leis aprovadas em 20 anos

Henrique e Juliano Rondonopolis – Ditado Produções

Festival Calypsoul – Cuiabá MT

POLÍTICA

Zé Medeiros pede impeachment de Cristiano Zanin por interferência no 2º turno da eleição

Mesmo sem mandato desde 2022, Carlos Bezerra conquista 2º lugar em ranking nacional de leis aprovadas em 20 anos

Governador declara facções criminosas como organizações terroristas

POLÍCIA

Vereador preso após atirar em eleitores de Lula paga R$ 1 mil e é solto em Mato Grosso

Vigia mais MT auxilia na recuperação de três veículos roubados em Cuiabá e VG

Suspeito de matar dona de bar e cliente morre após confronto com policiais militares em MT

ESPORTES

Londrina vence o Cuiabá em casa e adia o rebaixamento na Série B do Brasileirão

Cuiabá enfrenta Londrina em busca da vitória para manter chances de classificação

Taça das Favelas Petrobras Feminina Mato Grosso começa neste sábado em VG

ENTRETENIMENTO

Tangará Festival Music reúne grandes nomes da música sertaneja nesta sexta-feira (09/10)

Fim de semana tem teatro, samba, festa anos 80 e Festival Pokémon em Cuiabá

Cidinho Santos, Rafael Furlanetti e Valdinei Mauro de Souza prestigiam o Leilão Direito de Viver em SP

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT