Cuiabá
Secretaria da Mulher e Ouvidoria de Cuiabá fortalecem atendimento e sigilo em denúncias de assédio
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá realiza uma Politica Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração municipal, por meio de um trabalho integrado entre a Secretaria Municipal da Mulher e a Ouvidoria do Município. A iniciativa inclui o fortalecimento dos canais oficiais de denúncia, disponíveis no Portal do Cidadão, pelo endereço https://www.cuiaba.mt.gov.br/servicos/categoria/cidadao, na aba Ouvidoria, e também pelo WhatsApp (65) 99263-9779.
De acordo com o ouvidor-geral do município, Jeidson Rodrigo de Campos, os canais de denúncia da Ouvidoria são de total confiança, por se tratarem de meios independentes e seguros. A iniciativa, que garante sigilo e acolhimento às vítimas, faz parte das políticas de proteção implementadas pela administração municipal desde 2025.
“Desde que assumimos a Ouvidoria, nosso papel tem sido modernizar e melhorar a estrutura para o próprio servidor. Estamos implementando, de forma ainda mais efetiva, a política de enfrentamento a todo tipo de assédio, para que o servidor sinta confiança e liberdade para denunciar, sabendo que tudo será apurado conforme a lei”, destacou Jeidson.
O ouvidor-geral reforça que o sigilo e o anonimato do denunciante são garantidos por lei. “O sigilo é protegido pela Lei de Acesso à Informação, pelo Código de Defesa dos Usuários do Serviço Público e vamos também regulamentar por decreto a proteção ao denunciante. Nossa proposta é ampliar ainda mais a salvaguarda para quem denuncia”, explicou.
A secretária municipal da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, reforçou a confiança no trabalho da Ouvidoria-Geral e orientou que as vítimas procurem ajuda, seja junto a uma chefia superior ou diretamente na Ouvidoria, que é o canal oficial de denúncias. O atendimento é realizado de forma independente, sem qualquer interferência do nível hierárquico do acusado.
“Confio na Ouvidoria, que atua com ética, zelo e respeito, preservando o anonimato e a identidade dessa mulher. É fundamental que todas as servidoras e servidores confiem e se sintam seguros para denunciar. Ela tem a opção de relatar um problema internamente à sua chefia imediata. Caso isso não seja possível, por exemplo, se o assédio estiver sendo praticado pelo próprio chefe, ela pode recorrer a uma chefia superior. Além disso, a Ouvidoria, independentemente do grau hierárquico ou nível dentro da administração, é o canal oficial para denúncias”, destacou.
Hadassah enfatizou que a Secretaria da Mulher está de portas abertas para receber denúncias e encaminhamentos, atuando em conjunto com a Ouvidoria. A Pasta já vem atuando no apoio às mulheres, principalmente para evitar a revitimização.
“Sabemos que esse é um processo muitas vezes doloroso e espinhoso; por isso, nosso papel é acolher, orientar e conduzir essa mulher durante todo o percurso. Temos um protocolo para o encaminhamento dessas situações, mas o mais importante é garantir o suporte necessário, inclusive, em casos específicos, o apoio jurídico, sempre com foco na proteção da vítima”, enfatizou a secretária.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
TRE manda Galvan retirar 89 publicações de campanha do Instagram
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Antonio Galvan (Avante) retire do Instagram 89 publicações de campanha consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pela coligação Mato Grosso Para Todos, que questionou a forma como os conteúdos apresentavam a candidatura.
A principal irregularidade apontada está relacionada à identificação dos dois candidatos a suplente de Galvan. De acordo com a decisão, os nomes não apareciam nas peças de propaganda de maneira suficientemente clara e legível, como exige a legislação eleitoral para campanhas majoritárias.
A legislação determina que, nas propagandas destinadas a cargos majoritários, os nomes dos suplentes também sejam apresentados e tenham tamanho equivalente a pelo menos 30% do nome do candidato titular. Para a Justiça Eleitoral, os materiais publicados por Galvan não cumpriam essa exigência.
A representação havia apontado 90 publicações como supostamente irregulares. Após analisar o caso, porém, o TRE determinou a remoção de 89 delas, estabelecendo prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida.
A medida concentra-se nas publicações feitas no Instagram e não representa, por si só, uma decisão sobre a candidatura de Galvan ao Senado. Trata-se de uma determinação relacionada especificamente à forma de apresentação da propaganda eleitoral.
A exigência de identificação dos suplentes busca garantir que o eleitor tenha acesso às informações completas sobre a chapa que disputa uma vaga majoritária. No caso do Senado, cada candidatura é composta pelo titular e dois suplentes, que devem estar devidamente identificados nas peças de campanha.
O descumprimento da ordem judicial poderá gerar novas medidas por parte da Justiça Eleitoral. A decisão também reforça a fiscalização sobre o conteúdo publicado por candidatos nas redes sociais durante a campanha de 2026.
Galvan disputa uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado nas eleições deste ano. Com a determinação, sua equipe terá de revisar o material publicado e retirar do ar os conteúdos atingidos pela decisão dentro do prazo estabelecido pelo TRE-MT.
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