Cuiabá
Vereador Dilemário participa da abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá e destaca valorização dos servidores públicos
Cuiabá
O vereador Dilemário Alencar participou, nesta quarta-feira (30), da abertura da 15ª Conferência Municipal de Saúde de Cuiabá, que acontece nos dias 30 e 31 de julho e 1º de agosto, com o tema.
“Consolidar o SUS com a força do povo, participação social e políticas públicas”.
O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o prefeito Abílio Júnior, a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena, e o ex-ministro da Saúde e deputado federal pelo Rio de Janeiro, Osmar Terra.
Durante seu pronunciamento, Dilemário destacou a importância dos profissionais da saúde e reforçou que a atual gestão tem se empenhado em valorizar os servidores públicos de todas as áreas.
“O prefeito Abílio tem demonstrado respeito aos servidores. Em sete meses de gestão, passou a pagar o mês trabalhado em dia, regularizou direitos atrasados e garantiu o pagamento do RGA. Isso é compromisso com quem faz a cidade funcionar”, afirmou o vereador.
Ele também defendeu melhores condições de trabalho e formação contínua.
“Não basta pagar em dia. É preciso garantir estrutura, valorização e capacitação. O servidor público é a base do serviço de qualidade”, completou.
A conferência é um espaço de debate entre usuários, trabalhadores e gestores do SUS, com o objetivo de formular propostas para fortalecer o sistema de saúde em Cuiabá. As deliberações serão encaminhadas para as etapas estadual e nacional.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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