Cuiabá
Vereador propõe comissão especial para revisar impactos da nova lei do ICMS
Cuiabá
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá para analisar, de forma técnica e institucional, os impactos da Lei Complementar 746/2022, que alterou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do ICMS em Mato Grosso.
A proposta será votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Dados oficiais da Prefeitura de Cuiabá apontam que a capital já acumula perdas na ordem de R$ 381,6 milhões desde a implementação das novas regras.
A mudança legislativa reduziu de 75% para 65% o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) — indicador que mede a capacidade produtiva e econômica de cada município — na composição do IPM. A alteração, prevista na LC 746/2022 e regulamentada pela Sefaz-MT, diminui a relevância da atividade econômica no cálculo, impactando com maior intensidade cidades de maior geração de riqueza, como Cuiabá.
Além da redução do VAF, a nova metodologia ampliou critérios sociais e ambientais. Para 2025, a composição do IPM foi reafirmada pela Sefaz e está dividida da seguinte forma: educação, 10%; coeficiente social, 11%; saúde, 4%; agricultura familiar, 2%; unidades de conservação e terras indígenas, 3%; tributos próprios, 2%,; população, 3% (percentual reduzido, o que penaliza municípios populosos).
A redistribuição trouxe impacto direto e significativo na arrecadação de Cuiabá, que passou a receber menos ICMS mesmo mantendo elevado desempenho econômico. A prefeitura defende ajustes, como elevar o VAF para 70% e restabelecer o critério população para pelo menos 5%, a fim de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
De acordo com o vereador, a comissão especial servirá para consolidar dados, dialogar com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e órgãos de controle, além de formular alternativas técnicas para reduzir as perdas. “É indispensável que Cuiabá tenha voz ativa na revisão do IPM, já que as mudanças recentes impactam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não podemos nos calar e assistir Cuiabá perder recursos tão importantes quanto esses”, enfatizou Dias.
Se aprovada sua formação, a comissão será instalada imediatamente para iniciar o levantamento de informações, a avaliação dos efeitos econômicos e a articulação institucional, buscando garantir que a distribuição do ICMS volte a refletir, de forma justa, a participação econômica de Cuiabá no desenvolvimento do Estado.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá vistoria mais de 958 mil imóveis contra a dengue e reforça alerta para prevenção em casa
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reforça o alerta à população sobre a importância de combater o mosquito Aedes aegypti dentro das residências. Com 931 casos autóctones de dengue em 2026, o município destaca que a eliminação de focos de água parada e a colaboração dos moradores são fundamentais para evitar a proliferação do mosquito, transmissor também da chikungunya e da zika.
De acordo com o boletim epidemiológico atualizado em 29 de outubro, Cuiabá registrou seis novos casos de dengue na 42ª Semana Epidemiológica, além da inclusão de outros 41 referentes a semanas anteriores. No acumulado do ano, os registros representam um aumento de 4,2% em comparação com o mesmo período de 2025.
Em relação à chikungunya, são 65 casos autóctones confirmados, sem mortes. Já para zika, não houve novos registros na semana analisada, e o município permanece sem óbitos confirmados pela doença em 2026.
As equipes de Vigilância em Saúde Ambiental seguem realizando ações de combate ao vetor. Até o momento, foram vistoriados 958.373 imóveis, dos quais 100.614 receberam tratamento. Também foram tratados 114.317 depósitos e eliminados outros 29.015.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que o combate ao mosquito começa dentro de casa. A orientação é que os moradores verifiquem regularmente quintais e áreas externas, eliminem recipientes que possam acumular água, mantenham caixas d’água tampadas e façam a limpeza de calhas, vasos de plantas, pneus e garrafas.
Outro ponto fundamental é receber os agentes de combate às endemias durante as visitas domiciliares. Os profissionais são responsáveis por identificar possíveis criadouros, orientar os moradores e realizar as medidas necessárias de controle do mosquito.
A Prefeitura reforça que a participação da população é indispensável para interromper o ciclo de reprodução do Aedes aegypti. A prevenção deve ser feita diariamente, e não apenas durante períodos de maior incidência das doenças.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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