Cuiabá
Vereador propõe comissão especial para revisar impactos da nova lei do ICMS
Cuiabá
Oziane Rodrigues | Assessoria do vereador Tenente Coronel Dias
O vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania) propôs a criação de uma comissão especial na Câmara Municipal de Cuiabá para analisar, de forma técnica e institucional, os impactos da Lei Complementar 746/2022, que alterou os critérios do Índice de Participação dos Municípios (IPM) na distribuição do ICMS em Mato Grosso.
A proposta será votada durante a sessão ordinária desta terça-feira (25). Dados oficiais da Prefeitura de Cuiabá apontam que a capital já acumula perdas na ordem de R$ 381,6 milhões desde a implementação das novas regras.
A mudança legislativa reduziu de 75% para 65% o peso do Valor Adicionado Fiscal (VAF) — indicador que mede a capacidade produtiva e econômica de cada município — na composição do IPM. A alteração, prevista na LC 746/2022 e regulamentada pela Sefaz-MT, diminui a relevância da atividade econômica no cálculo, impactando com maior intensidade cidades de maior geração de riqueza, como Cuiabá.
Além da redução do VAF, a nova metodologia ampliou critérios sociais e ambientais. Para 2025, a composição do IPM foi reafirmada pela Sefaz e está dividida da seguinte forma: educação, 10%; coeficiente social, 11%; saúde, 4%; agricultura familiar, 2%; unidades de conservação e terras indígenas, 3%; tributos próprios, 2%,; população, 3% (percentual reduzido, o que penaliza municípios populosos).
A redistribuição trouxe impacto direto e significativo na arrecadação de Cuiabá, que passou a receber menos ICMS mesmo mantendo elevado desempenho econômico. A prefeitura defende ajustes, como elevar o VAF para 70% e restabelecer o critério população para pelo menos 5%, a fim de evitar desequilíbrios nas contas públicas.
De acordo com o vereador, a comissão especial servirá para consolidar dados, dialogar com a Assembleia Legislativa, Governo do Estado e órgãos de controle, além de formular alternativas técnicas para reduzir as perdas. “É indispensável que Cuiabá tenha voz ativa na revisão do IPM, já que as mudanças recentes impactam diretamente serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Não podemos nos calar e assistir Cuiabá perder recursos tão importantes quanto esses”, enfatizou Dias.
Se aprovada sua formação, a comissão será instalada imediatamente para iniciar o levantamento de informações, a avaliação dos efeitos econômicos e a articulação institucional, buscando garantir que a distribuição do ICMS volte a refletir, de forma justa, a participação econômica de Cuiabá no desenvolvimento do Estado.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Governo de MT inicia vistoria para reforma do Museu do Rio
Uma equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) iniciou, nesta segunda-feira (14), o levantamento das condições do Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff”, na Orla do Porto. A ação integra o plano de contingência articulado pela Prefeitura de Cuiabá e pelo Governo de Mato Grosso para a recuperação e a segurança do complexo da Orla do Porto.
A vistoria ocorre após a reunião realizada no último dia 4 de setembro entre o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, e a secretária adjunta de Cidades da Sinfra, Rafaela Damiani. Na ocasião, o Estado apresentou as ações previstas para a recuperação da Orla do Porto.
No Museu do Rio, a equipe avalia a cobertura, as paredes e outros pontos da estrutura. O levantamento deve indicar as intervenções necessárias para a recuperação do prédio histórico, que apresenta problemas no telhado e infiltrações.
O Museu do Rio Cuiabá “Hid Alfredo Scaff” funciona no antigo Mercado do Peixe, construção de 1899 que integra o patrimônio histórico de Cuiabá. O espaço faz parte do conjunto de equipamentos culturais e turísticos da Orla do Porto e necessita de manutenção para preservar a estrutura e garantir condições adequadas de uso.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, destaca que a vistoria marca o início de uma das etapas do plano de contingência e reforça a atuação conjunta entre Município e Estado para recuperar a região.
“Essa parceria começa a se tornar realidade hoje, com o levantamento para a reforma do Museu do Rio. É uma etapa essencial para definir as intervenções necessárias e avançar na recuperação do espaço, a joia principal da Orla do Porto”, disse.
O plano também prevê ações em outras áreas do complexo. Entre as medidas estão a substituição dos pisos, nova iluminação e correção das estruturas de contenção da Orla.
A Prefeitura de Cuiabá também prepara a instalação de 98 câmeras de videomonitoramento na região. Os equipamentos serão distribuídos no Mercado do Porto, na Orla, no parquinho, no Aquário Municipal e no Museu do Rio, com o objetivo de ampliar a segurança para moradores, comerciantes e visitantes.
Segundo as informações apresentadas pela Sinfra, o projeto para a recuperação da Orla deve avançar nos próximos 30 dias. A previsão é de contratação das obras até o final do ano, com início dos serviços previsto para o próximo ano, conforme as etapas técnicas e administrativas do processo.
A atuação conjunta entre Prefeitura e Governo do Estado busca recuperar espaços públicos, preservar o patrimônio histórico e melhorar as condições de segurança e circulação em uma das principais áreas de convivência, cultura e turismo de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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