Cuiabá
Vereadores aprovam lei do teletrabalho para servidores municipais
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta terça-feira (18), por 22 votos favoráveis, o projeto de lei encaminhado pelo prefeito Abilio Brunini que cria o regime de teletrabalho no âmbito do Poder Executivo municipal. A proposta, agora sancionada, regulamenta as condições em que servidores poderão desempenhar suas atividades de forma remota, com foco em produtividade, inclusão e eficiência administrativa.
A nova legislação estabelece que o teletrabalho será facultativo, condicionado à avaliação do gestor de cada órgão e limitado a funções cujas atividades possam ser mensuradas objetivamente. O texto determina ainda que o regime não é um direito automático do servidor e pode ser revertido a qualquer momento, mediante justificativa administrativa.
Entre os objetivos da lei estão o aumento da produtividade, a redução de custos e deslocamentos, a melhoria da qualidade de vida dos servidores e a ampliação de oportunidades para aqueles com dificuldades de locomoção. O teletrabalho também poderá ser priorizado para servidores com deficiência ou doenças graves, desde que aptos a exercer suas funções.
A regulamentação caberá a cada gestor, sob supervisão da Procuradoria-Geral e da Controladoria-Geral do Município. Entre as regras previstas estão: participação em reuniões virtuais, manutenção de meios de comunicação ativos, sigilo das informações e responsabilidade por equipamentos e estrutura necessários ao trabalho remoto. O servidor também deverá cumprir carga de trabalho ampliada em, no mínimo, 20% em relação ao regime presencial, salvo exceções justificadas.
Ao comentar a aprovação, o prefeito Abilio destacou o caráter humano e produtivo da medida. “As condições do home office foram pensadas para contemplar servidores que podem entregar por produtividade e que enfrentam dificuldades de locomoção, além de atender mães de crianças autistas e pessoas em tratamento. Nosso objetivo é garantir eficiência sem deixar de reconhecer as necessidades individuais”, afirmou.
A lei entra em vigor na data de sua publicação e passa a valer para todos os órgãos da administração direta da Prefeitura de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura e Governo do Estado articulam plano de contingência para Orla do Porto
A Prefeitura de Cuiabá e o Governo de Mato Grosso articulam um plano de contingência para a Orla do Porto, com ações voltadas à segurança e à recuperação da estrutura do espaço. A articulação ocorreu em reunião realizada no último dia 4 de setembro.
Na ocasião, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura, Fellipe Corrêa, foi recebido pela secretária adjunta de Cidades da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Rafaela Damiani, que apresentou as ações previstas pelo Governo do Estado para a recuperação da Orla.
Segundo Rafaela Damiani, o Governo do Estado já trabalha na elaboração do projeto, que contempla a reforma do gabião nos pontos em que a estrutura apresenta problemas, a substituição do piso, incluindo os trechos com ladrilhos soltos ou trincados, e a melhoria da iluminação. O projeto também deverá prever uma intervenção geral no prédio do Museu do Rio.
A secretária adjunta informou ainda que a previsão é de que o projeto seja concluído até o final deste mês, para que a contratação da obra ocorra até o final do ano e os serviços possam começar no próximo ano.
Fellipe Corrêa destacou que a articulação com o Estado representa um avanço concreto para a recuperação da Orla do Porto, uma vez que o Governo do Estado já assumiu a elaboração do projeto e estabeleceu um cronograma para as próximas etapas.
“O Governo do Estado se comprometeu com o projeto e já está trabalhando na elaboração. A previsão é que o projeto fique pronto até o final do mês, que a contratação ocorra até o final do ano e que a obra possa começar no ano que vem”, pontuou.
Enquanto o projeto de revitalização avança, a Prefeitura também prepara medidas para ampliar a segurança na região. Entre as ações está a instalação de câmeras de monitoramento no Mercado do Porto e em áreas próximas, dentro de uma estratégia de ampliação do sistema de videomonitoramento da cidade.
A iluminação da Orla também integra o projeto conduzido pelo Governo do Estado. Com essa frente incluída na proposta de recuperação, o município concentrará esforços nas demais ações de sua responsabilidade, especialmente na área de segurança.
O secretário também informou que a Prefeitura pretende avançar na instalação de equipamentos de monitoramento em outros pontos da região. A medida faz parte de um conjunto de ações para melhorar a segurança e contribuir para a retomada da utilização dos espaços públicos.
A Prefeitura avalia ainda alternativas para a gestão futura de equipamentos da região, incluindo a possibilidade de concessão à iniciativa privada. A proposta está relacionada à busca de parceiros para a manutenção e exploração de estruturas após a recuperação dos espaços.
A intervenção deverá contribuir para recuperar a estrutura da Orla do Porto e criar condições para a retomada do espaço como área de convivência, lazer e turismo em Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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