Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor realiza primeira reunião de 2026

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira,4, foi realizada, na sala de reuniões da Prefeitura de Primavera do Leste, a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) após a sua reativação. O encontro teve como objetivo integrar os novos membros, alinhar o funcionamento do colegiado e definir as diretrizes iniciais dos trabalhos.

O CONDECON estava com o mandato encerrado desde o final de 2025 e foi recomposto para dar continuidade às ações voltadas à formulação e ao controle da política municipal de defesa do consumidor. Durante a reunião, também foram discutidos o cronograma de encontros ordinários, que passarão a ocorrer mensalmente, além da formalização do Regimento Interno do Conselho.

De acordo com a coordenadora do PROCON de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, o conselho exerce uma função estratégica dentro do sistema municipal de defesa do consumidor. “O CONDECON tem um papel estratégico na política municipal de defesa do consumidor, atuando tanto na formulação e no controle das ações do PROCON quanto na gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. É por meio do conselho que são analisados e aprovados os investimentos em educação, fiscalização e estrutura do órgão, além da elaboração e atualização das normas que orientam esse trabalho”, destacou.

Entre as atribuições do CONDECON estão o acompanhamento e a fiscalização das atividades do PROCON Municipal, a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), a definição de diretrizes para os planos de defesa do consumidor, além da promoção de ações educativas, informativas e institucionais voltadas à proteção do consumidor.

Na esfera administrativa, o CONDECON também atua como instância recursal, sendo responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões do PROCON que resultem na aplicação de sanções, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Na atuação recursal, o conselho garante que os processos sejam analisados de forma colegiada, técnica e transparente, julgando os recursos administrativos dentro dos prazos legais e com efeito suspensivo até a decisão final”, pontua Aline Crema Fossari.

A coordenação do PROCON reforçou ainda que a composição do conselho envolve representantes do poder público (um representante do Procon, um da Vigilância Sanitária e um da Secretaria de Educação), destacando a transparência na política municipal de defesa do consumidor.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

Gestão municipal inicia retirada de veículos abandonados na Avenida Cascavel em Primavera do Leste

Publicados

16 horas atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A vice-prefeita Iva Viana, acompanhada do secretário de Governo Valfredo Rodrigues, realizou o acompanhamento da retirada de veículos abandonados na Avenida Cascavel, nos fundos da Delegacia Central, em Primavera do Leste.

A ação faz parte de uma força-tarefa da gestão municipal para remover veículos que estavam há anos no local e que agora serão destinados ao novo pátio municipal, estruturado e preparado para receber esse tipo de demanda.

Durante muito tempo, a falta de um espaço adequado para destinação desses veículos fazia com que eles permanecessem nas vias públicas, causando transtornos à população, prejudicando a trafegabilidade e impactando diretamente na organização urbana.

O novo pátio está localizado no bairro Parque Eldorado, na Avenida Dom Aquino, próximo ao IFMT, e representa um avanço importante na organização da cidade.

Segundo o secretário de Governo, a ação atende a uma demanda antiga da população.

“É um anseio da sociedade, por isso a gestão Sérgio Machnic e Iva Viana está procedendo a remoção de todos esses veículos da Avenida Cascavel, garantindo mais segurança no trânsito e melhor trafegabilidade para todos”, destacou Valfredo Rodrigues.

A vice-prefeita também ressaltou a importância da iniciativa para a cidade.

“Era um pedido da população. Muitas pessoas que transitam aqui enfrentavam dificuldades por conta desses veículos abandonados. Hoje, junto com o prefeito, o secretário e toda a equipe, estamos realizando essa retirada e levando para um pátio organizado. É uma vitória para todos, garantindo mais segurança e organização para Primavera do Leste”, afirmou Iva Viana.

A ação reforça o compromisso da gestão municipal com a organização urbana, segurança no trânsito e qualidade de vida da população.

Prefeitura de Primavera do Leste

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