Primavera do Leste
Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor realiza primeira reunião de 2026
Primavera do Leste
Na manhã desta quarta-feira,4, foi realizada, na sala de reuniões da Prefeitura de Primavera do Leste, a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) após a sua reativação. O encontro teve como objetivo integrar os novos membros, alinhar o funcionamento do colegiado e definir as diretrizes iniciais dos trabalhos.
O CONDECON estava com o mandato encerrado desde o final de 2025 e foi recomposto para dar continuidade às ações voltadas à formulação e ao controle da política municipal de defesa do consumidor. Durante a reunião, também foram discutidos o cronograma de encontros ordinários, que passarão a ocorrer mensalmente, além da formalização do Regimento Interno do Conselho.
De acordo com a coordenadora do PROCON de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, o conselho exerce uma função estratégica dentro do sistema municipal de defesa do consumidor. “O CONDECON tem um papel estratégico na política municipal de defesa do consumidor, atuando tanto na formulação e no controle das ações do PROCON quanto na gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. É por meio do conselho que são analisados e aprovados os investimentos em educação, fiscalização e estrutura do órgão, além da elaboração e atualização das normas que orientam esse trabalho”, destacou.
Entre as atribuições do CONDECON estão o acompanhamento e a fiscalização das atividades do PROCON Municipal, a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), a definição de diretrizes para os planos de defesa do consumidor, além da promoção de ações educativas, informativas e institucionais voltadas à proteção do consumidor.
Na esfera administrativa, o CONDECON também atua como instância recursal, sendo responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões do PROCON que resultem na aplicação de sanções, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Na atuação recursal, o conselho garante que os processos sejam analisados de forma colegiada, técnica e transparente, julgando os recursos administrativos dentro dos prazos legais e com efeito suspensivo até a decisão final”, pontua Aline Crema Fossari.
A coordenação do PROCON reforçou ainda que a composição do conselho envolve representantes do poder público (um representante do Procon, um da Vigilância Sanitária e um da Secretaria de Educação), destacando a transparência na política municipal de defesa do consumidor.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste esclarece informações sobre atendimento realizado na UPA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, vem a público esclarecer informações relacionadas a um vídeo que circula nas redes sociais sobre um atendimento realizado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
No dia 8 de setembro, às 7h, uma paciente deu entrada na unidade pelo box de emergência. Após avaliação inicial, o médico plantonista constatou que o quadro não se enquadrava, naquele momento, em uma situação de urgência ou emergência imediata. A paciente foi encaminhada à triagem e classificada com pulseira amarela, conforme o protocolo de classificação de risco, que estabelece tempo de espera de até uma hora para essa categoria.
O atendimento médico ocorreu em 25 minutos, período em que foram solicitados exames laboratoriais e de imagem para investigação do quadro clínico.
A Secretaria esclarece ainda que o horário de entrada da paciente coincidiu com a troca de plantão das equipes médicas, momento destinado ao compartilhamento de informações importantes sobre os pacientes em atendimento. Durante esse período, além do profissional que atuava no box de emergência, outros dois médicos permaneciam realizando atendimentos nos consultórios da unidade.
A paciente recebeu alta às 10h30, após avaliação e realização dos procedimentos necessários, com diagnóstico de dor abdominal a esclarecer, considerado um quadro clínico leve conforme a avaliação inicial realizada no box de emergência.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a UPA segue os protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS), nos quais a prioridade de atendimento não é determinada pela ordem de chegada, mas pela classificação de risco. Dessa forma, pacientes em situações de maior gravidade e com risco iminente à vida recebem prioridade.
Todos os procedimentos e atendimentos realizados estão devidamente registrados no prontuário médico da paciente, além de constarem nos registros das câmeras de monitoramento interno da unidade, permitindo a verificação dos fatos.
A gestão municipal reafirma o compromisso com um atendimento humanizado, responsável e de qualidade, bem como com a transparência na prestação dos serviços públicos de saúde. A Ouvidoria Municipal e os demais órgãos de controle permanecem à disposição da população para receber solicitações, manifestações e eventuais questionamentos relacionados aos serviços oferecidos.
Prefeitura de Primavera do Leste
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