Conselho Municipal dos Direitos do Consumidor realiza primeira reunião de 2026

Publicado em

4 de fevereiro de 2026

Por

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira,4, foi realizada, na sala de reuniões da Prefeitura de Primavera do Leste, a primeira reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (CONDECON) após a sua reativação. O encontro teve como objetivo integrar os novos membros, alinhar o funcionamento do colegiado e definir as diretrizes iniciais dos trabalhos.

O CONDECON estava com o mandato encerrado desde o final de 2025 e foi recomposto para dar continuidade às ações voltadas à formulação e ao controle da política municipal de defesa do consumidor. Durante a reunião, também foram discutidos o cronograma de encontros ordinários, que passarão a ocorrer mensalmente, além da formalização do Regimento Interno do Conselho.

De acordo com a coordenadora do PROCON de Primavera do Leste, Aline Crema Fossari, o conselho exerce uma função estratégica dentro do sistema municipal de defesa do consumidor. “O CONDECON tem um papel estratégico na política municipal de defesa do consumidor, atuando tanto na formulação e no controle das ações do PROCON quanto na gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos. É por meio do conselho que são analisados e aprovados os investimentos em educação, fiscalização e estrutura do órgão, além da elaboração e atualização das normas que orientam esse trabalho”, destacou.

Entre as atribuições do CONDECON estão o acompanhamento e a fiscalização das atividades do PROCON Municipal, a gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), a definição de diretrizes para os planos de defesa do consumidor, além da promoção de ações educativas, informativas e institucionais voltadas à proteção do consumidor.

Na esfera administrativa, o CONDECON também atua como instância recursal, sendo responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra decisões do PROCON que resultem na aplicação de sanções, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa. “Na atuação recursal, o conselho garante que os processos sejam analisados de forma colegiada, técnica e transparente, julgando os recursos administrativos dentro dos prazos legais e com efeito suspensivo até a decisão final”, pontua Aline Crema Fossari.

A coordenação do PROCON reforçou ainda que a composição do conselho envolve representantes do poder público (um representante do Procon, um da Vigilância Sanitária e um da Secretaria de Educação), destacando a transparência na política municipal de defesa do consumidor.

Prefeitura de Primavera do Leste

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Primavera do Leste

SEMMA e Sebrae promovem oficina de capacitação para recicladores em Primavera do Leste

Publicados

12 horas atrás

12 de junho de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em parceria com o Sebrae, realizou uma oficina de capacitação voltada aos recicladores do município. A iniciativa reuniu cerca de 40 participantes, entre trabalhadores organizados em associações, cooperativas e profissionais autônomos que atuam diretamente na coleta e comercialização de materiais recicláveis.

A ação teve como objetivo promover a qualificação dos trabalhadores, ampliar o conhecimento sobre a destinação correta dos resíduos e fortalecer a cadeia produtiva da reciclagem, atividade que desempenha papel fundamental na preservação ambiental e na geração de renda para diversas famílias.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Paulo Rocha, destacou a importância da capacitação e agradeceu o comprometimento dos participantes.

“Esses profissionais reservaram quatro horas do seu trabalho em uma sexta-feira para estarem aqui se capacitando. É um momento importante para atualizar conhecimentos, receber novas informações e reforçar a consciência ambiental. Eles já realizam um trabalho fundamental para a cidade, mas agora terão um acompanhamento mais técnico e mais didático sobre a importância da atividade que exercem. Essa é a primeira oficina de uma série de capacitações que acontecerão ao longo do ano em parceria com o Sebrae”, afirmou.

O secretário também ressaltou que os recicladores são peças fundamentais para o funcionamento da cadeia da reciclagem.

“É muito importante fortalecer essa cadeia produtiva que beneficia diretamente os trabalhadores que estão na linha de frente, lidando diariamente com os resíduos e materiais recicláveis da cidade. Agradecemos ao Sebrae pela parceria e esperamos realizar muitas outras ações como esta até o final do ano”, completou.

A coordenadora do Sebrae, Samantha Costa, explicou que a oficina busca orientar os trabalhadores sobre a correta identificação e destinação dos materiais recicláveis.

“A importância desse projeto é justamente fazer com que as pessoas que trabalham com a coleta reconheçam o que realmente é um resíduo reciclável, o que pode ser reaproveitado e o que deve ser descartado como rejeito. Além disso, buscamos orientar sobre a destinação correta desses materiais, fortalecendo o trabalho de quem já atua nessa área. A oficina é destinada a cooperativas, associações, catadores e todos que estão envolvidos com essa atividade no dia a dia”, destacou.

A capacitação integra as ações de educação ambiental desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e reforça o compromisso da gestão municipal com a sustentabilidade, a valorização dos recicladores e o fortalecimento das práticas de preservação ambiental em Primavera do Leste.

Prefeitura de Primavera do Leste

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