Primavera do Leste
Primavera do Leste lança novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) com facilidades digitais e descontos de até 100%
Primavera do Leste
A partir do próximo dia 15 de outubro, a Prefeitura de Primavera do Leste inicia mais uma edição do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que oferece condições especiais para regularização de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto à Fazenda Municipal. O programa, regulamentado por lei aprovada pela Câmara de Vereadores, segue até o dia 14 de dezembro e traz novidades importantes para facilitar o acesso dos contribuintes.
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Fábio José, a principal inovação deste ano é a possibilidade de realizar todo o processo de adesão de forma digital, sem a necessidade de deslocamento até o atendimento presencial. “O próprio usuário poderá acessar o portal da Prefeitura, logar com a conta Gov ou certificado digital, e realizar o parcelamento direto pela internet. Isso torna o processo mais rápido e acessível para todos”, explica o secretário.
O REFIS 2025 oferece descontos escalonados conforme a forma de pagamento e o número de parcelas. De acordo com a legislação municipal, os contribuintes poderão quitar seus débitos com as seguintes condições: pagamento à vista: desconto de 100% sobre multa moratória e juros de mora; parcelamento de 2 a 5 vezes: desconto de 80%; parcelamento de 6 a 10 vezes: desconto de 60%; parcelamento de 11 a 15 vezes: desconto de 40% e; parcelamento de 16 a 20 vezes: desconto de 20%.
As medidas conciliatórias abrangem débitos fiscais ajuizados ou não ajuizados, e visam facilitar a quitação de dívidas com o município, incentivando a regularização financeira dos contribuintes. Diante disso o valor mínimo de cada parcela foi fixado conforme a categoria do contribuinte:
R$ 100,00 para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI);
R$ 200,00 para microempresas e empresas de pequeno porte;
R$ 300,00 para as demais pessoas jurídicas.
Em caso de dúvidas, o contribuinte também poderá procurar diretamente o setor de Arrecadação e Fazenda Municipal. “Nossa meta é oferecer comodidade, eficiência e transparência. O Refis é uma oportunidade para que o cidadão possa regularizar sua situação, com vantagens reais e sem burocracia”, finaliza o secretário Fábio José de Oliveira.
SISTEMA
Além da plataforma para adesão ao Refis, o município também vai lançar duas novas ferramentas: o DEC (Domicílio Eletrônico do Cidadão) e o DTE (Domicílio Tributário Eletrônico). Esses canais funcionam como uma caixa de comunicação digital entre o contribuinte e a Prefeitura, permitindo o envio de notificações, avisos e mensagens oficiais.
Segundo o secretário de fazenda, o objetivo é modernizar e aproximar a relação entre o poder público e os cidadãos. “Essas ferramentas vão permitir que o contribuinte receba notificações diretamente no celular ou computador, da mesma forma que já ocorre com sistemas da Receita Federal. Além de facilitar o acesso às informações tributárias, também servirá para comunicações de outras áreas, como campanhas de vacinação ou início das matrículas escolares”, detalha Fábio José de Oliveira
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
NOTA DE PESAR Lucilene Lima
A Prefeitura de Primavera do Leste manifesta profundo pesar pelo falecimento de Lucilene Lima, servidora pública e profissional de enfermagem que dedicou mais de 20 anos de sua trajetória ao serviço público na área da saúde.
Ao longo de sua atuação na área de urgência e emergência, Lucilene desempenhou suas funções com responsabilidade, competência e compromisso com o cuidado aos pacientes, familiares e colegas de trabalho.
Também atuou de forma firme na defesa da enfermagem, contribuindo para a valorização da categoria e para a busca por melhores condições de trabalho.
Sua dedicação, ética e compromisso deixam um legado de respeito e reconhecimento entre todos que tiveram a oportunidade de conviver com sua atuação profissional.
Neste momento de dor e consternação, a Prefeitura de Primavera do Leste se solidariza com os familiares, amigos e colegas de trabalho, expressando suas sinceras condolências e gratidão pela valiosa contribuição de Lucilene ao serviço público e à enfermagem.
Prefeitura de Primavera do Leste
NOTA DE PESAR Lucilene Lima
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