Rondonópolis

Prefeitura prorroga prazo para atualização cadastral dos pré-selecionados e selecionados

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Rondonópolis

A Secretária Municipal de Habitação e Urbanismo e a Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social publicaram nesta quarta-feira (19) um edital prorrogando até o dia 18 de setembro de 2026 o prazo para que pré-selecionados e selecionados no Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 – Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6, 7), em Rondonópolis, façam à necessária atualização cadastral.

O novo prazo, bem como as etapas e demais datas, consta no edital de alteração do cronograma do edital de chamamento público 01/2026, publicado no Diário Oficial do Município. Conforme o documento, a alteração tem o objetivo de assegurar a ampla participação e oportunizar a regularização a todos os convocados, em observância “aos princípios da publicidade, da razoabilidade e da proteção da confiança legítima que regem os atos da administração pública”.

O chamamento vem ocorrendo após a Secretaria Municipal de Transparência Pública e Controle Interno (SETRACI) ter identificado inconsistências cadastrais e a ausência de documentação comprobatória em parte dos processos analisados na seleção de beneficiários do Residencial Celina Bezerra (Etapas 4, 5, 6 e 7).

Dessa forma, o chamamento atende recomendação da SETRACI para que fosse promovida a atualização, a validação e a verificação das informações prestadas pelos candidatos selecionados e pré-selecionados, como condição para assegurar maior transparência, segurança jurídica e proteção ao interesse público no processo seletivo.

Nesse período, os beneficiários selecionados e pré-selecionados para o empreendimento deverão comparecer na unidade do Ganha Tempo, munidos dos documentos exigidos, das 08h às 17h, de segunda à sexta-feira. O atendimento será feito mediante a ordem de chegada, por senhas.

Ao todo são 1.684 famílias que estão sendo chamadas para a realização da atualização cadastral. Esse novo prazo visa atender somente aqueles convocados que ainda não fizeram a atualização. Os nomes de todos os convocados podem ser conferidos no link aqui.

O Ganha Tempo fica localizado na Rua João Pessoa, 802, Centro de Rondonópolis.

Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Rondonópolis adere ao e-Prevenção e amplia ações de integridade, transparência e prevenção à corrupção

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A Prefeitura de Rondonópolis aderiu ao e-Prevenção, plataforma do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com as Redes de Controle da Gestão Pública e que busca apoiar organizações públicas na adoção e no aprimoramento de boas práticas de prevenção à fraude e à corrupção.

O cadastro do Município foi concluído e, a partir de agora, será iniciada a etapa de autoavaliação e diagnóstico institucional, que permitirá identificar o nível de maturidade das práticas atualmente adotadas pela Prefeitura e apontar oportunidades de aperfeiçoamento.

O e-Prevenção funciona como uma ferramenta de diagnóstico e orientação. Por meio de um questionário de autoavaliação, a organização pública verifica suas práticas relacionadas a cinco mecanismos fundamentais: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento. Ao final do processo, o Município poderá conhecer seu estágio atual e receber orientações para o aprimoramento de suas estruturas de integridade e prevenção à corrupção.

A plataforma não tem caráter punitivo. Conforme as orientações do programa, a autoavaliação possui finalidade essencialmente preventiva, orientativa e pedagógica, permitindo que a organização identifique suas próprias fragilidades e estabeleça medidas para enfrentá-las. O diagnóstico constitui, assim, um marco inicial para acompanhar a evolução das práticas de integridade ao longo do tempo.

Para a administração municipal, o benefício está diretamente relacionado à possibilidade de antecipar problemas, aperfeiçoar processos e aumentar a segurança dos gestores e servidores na tomada de decisões. A lógica do programa é priorizar a prevenção, reduzindo a exposição da organização a situações que possam resultar em fraude, corrupção ou outras irregularidades.

A adesão ao e-Prevenção integra um conjunto mais amplo de ações que vêm sendo desenvolvidas pela atual gestão municipal com o objetivo de fortalecer a integridade, o compliance, o controle interno, a transparência e a modernização da administração pública.

Entre essas medidas está a criação da função técnica de Compliance e Integridade Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Transparência e Controle Interno (Setraci), com atribuições relacionadas ao monitoramento de processos, identificação de riscos, promoção de treinamentos sobre ética e conduta e fortalecimento da conformidade da administração municipal.

A iniciativa está alinhada à política de valorização e qualificação dos servidores que vem sendo implementada pelo Município. Em julho, a Prefeitura anunciou um amplo programa de capacitação, com 672 horas de cursos em 26 diferentes áreas, incluindo governança, integridade, gestão de riscos, inteligência artificial, inovação, transformação digital, proteção de dados, atendimento ao cidadão, liderança e planejamento estratégico.

A iniciativa também está inserida em uma agenda de aproximação institucional com órgãos de controle. Em julho, representantes da Prefeitura de Rondonópolis participaram de reunião técnica com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), na qual foram discutidas possibilidades de cooperação para o compartilhamento de ferramentas, conhecimentos técnicos e ações de capacitação voltadas ao fortalecimento do controle interno e da integridade.

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