Sinop
Operação Cidade Limpa retira mais de 300 kg de cabos em ação realizada nesta quarta-feira (29)
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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, removeu mais de 300 kg de cabos e fios de telefonia e internet no primeiro dia da 7ª edição da Operação Cidade Limpa. A retirada ocorreu nesta quarta-feira (29), na Avenida das Acácias, no trecho entre as avenidas dos Flamboyants e das Palmeiras. A ação continua nesta quinta-feira (30), no trecho restante do perímetro.
A operação é realizada em conjunto com empresas de telefonia móvel e internet — nesta edição, são 15 participantes — responsáveis por identificar seus cabos e organizá-los, mantendo a altura mínima exigida para evitar acidentes. A concessionária de energia Energisa também participa, realizando a remoção dos cabos considerados irregulares. O programa desenvolvido pela Prefeitura busca cumprir a Lei Municipal nº 3.084/2022, que exige a identificação do cabeamento e a retirada dos excedentes.
“Estamos promovendo a retirada de cabos excedentes e sem utilização, atendendo à Lei Municipal nº 3.084/2022. Mais do que uma questão visual, essa é uma ação de segurança. Tivemos recentemente um incidente envolvendo fios, o que reforça a necessidade desse trabalho contínuo”, destacou a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rúbia Naves.
Desde o início da operação, ainda em 2025, a ação vem sendo intensificada e, com a etapa atual, o município deve alcançar a marca de aproximadamente uma tonelada de cabos retirados das redes. Até o momento, já foram removidos mais de 800 kg de fiação, o que representa cerca de dois a três bags cheios, com média de 150 kg de material recolhido por ação. A previsão é de que os trabalhos sigam ao longo de todo o ano de 2026, com expansão para os bairros após a conclusão das ações na região central.
A secretária também reforçou a importância da participação da população. “Pedimos que os moradores nos ajudem, informando locais onde há fios soltos ou em situação de risco. A cidade cresceu muito e, com o apoio da população, conseguimos atuar com mais agilidade”, orientou. As denúncias podem ser feitas pelo telefone (66) 99651-2891.
A Operação Cidade Limpa tem como principal objetivo garantir a segurança dos usuários das vias públicas do município.
Sinop
Reforma Tributária: emissão de notas fiscais de serviços, em Sinop, passa a seguir novo padrão nacional
A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta a classe empresarial sobre as mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A adequação atende às novas regras federais relacionadas à Reforma Tributária e prevê a migração gradual dos contribuintes para o Emissor Nacional de NFS-e.
Desde 1º de novembro, empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em valor fixo ou estimado devem emitir suas notas fiscais pelo sistema nacional, disponível no portal gov.br/nfse. Com a mudança, a emissão pelo sistema próprio da Prefeitura fica desabilitada para esses grupos.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explica que a alteração decorre da legislação federal e não se restringe a Sinop, sendo uma adequação que alcança os municípios brasileiros. A medida está relacionada ao artigo 62 da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece regras para a padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos no contexto da Reforma Tributária. “O município tem a obrigação de atender o artigo 62 dessa lei e precisamos migrar as emissões das notas fiscais para o sistema nacional”, explica a secretária.
A migração ocorrerá em etapas. Além dos contribuintes que já precisam utilizar o emissor nacional desde novembro, a Prefeitura prevê que, a partir de 1º de dezembro, os demais prestadores de serviços também passem a emitir suas notas pela plataforma nacional, conforme o cronograma de adequação municipal.
O Decreto Municipal da Prefeitura de Sinop, nº 289, estabelece regras e orientações técnicas para a transição, oferecendo referências para empresários e profissionais da contabilidade durante a adaptação ao novo sistema.
Para evitar dificuldades na emissão dos documentos fiscais, a Secretaria de Finanças recomenda que os empresários procurem seus contadores e as empresas responsáveis pelos sistemas de gestão utilizados em seus negócios. É importante verificar se as ferramentas estão adequadas aos novos padrões técnicos e preparadas para se conectar ao Emissor Nacional da NFS-e.
A secretária destaca que a preparação antecipada é fundamental para reduzir impactos na rotina das empresas, especialmente durante o período de transição entre os sistemas. “É importante que o nosso empresário converse também com a empresa prestadora de serviços de sistemas que lhe atende, para que ela também esteja adequada, para que ela também atenda os layouts e consiga se conectar a esse emissor nacional”, orienta Ivete.
A Prefeitura mantém uma equipe técnica para prestar suporte aos contribuintes, esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e auxiliar na interlocução com os órgãos responsáveis pelo sistema nacional, quando necessário. Esse contato pode ser feito presencialmente, no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso ou online através do: financas.sinop.mt.gov.br.
O atendimento busca facilitar a adaptação das empresas às novas exigências e contribuir para a continuidade da emissão das notas fiscais durante a mudança. A orientação é que os contribuintes não deixem a adequação para a última hora e busquem informações junto à contabilidade, aos fornecedores de sistemas e à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.
Onde emitir a nota fiscal
O Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica está disponível pela internet, na plataforma oficial do Governo Federal: gov.br/nfse.
Os contribuintes também podem consultar as orientações municipais previstas no Decreto nº 289 e procurar a equipe técnica da Secretaria de Finanças e Orçamento em caso de dúvidas sobre a migração e os procedimentos de emissão.
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