Prefeitura dá início ao Novo Padrão da Merenda Escolar de Sinop

Publicado em

2 de março de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Educação, apresentou hoje (02) o Novo Padrão da Merenda Escolar para a rede municipal de ensino (Educação Infantil e Educação Básica). O objetivo da mudança do modelo é buscar a maior qualidade possível na alimentação entregue às crianças matriculadas na rede municipal de educação. Segurança, nutrição e qualidade dos ingredientes são os itens fundamentais do planejamento da alimentação escolar.

No Novo Padrão da Merenda Escolar, a nutrição será garantida por meio da criação de cardápios elaborados por nutricionistas concursados e aprovados, conforme as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), sempre observando e adequando a alimentação à faixa etária dos alunos. Algo que já é praticado pela educação municipal há, pelo menos, cinco anos, porém, agora, com maior rigor e controle.

Os insumos comprados para integrar a merenda passarão por um processo rigoroso de controle, desde a origem até o servir dos pratos aos alunos. Haverá rastreabilidade em cada etapa da produção. O novo modelo amplia a garantia da segurança alimentar às crianças que consomem diariamente nas escolas municipais. Além disso, será ampliada a qualidade dos serviços prestados. As crianças continuarão tendo um ambiente limpo, porções adequadas à idade e respeito às necessidades particulares indicadas por médico (intolerantes e abstinentes).

A Secretaria de Educação destaca que a rede municipal é dinâmica e apresenta crescimento contínuo. Sinop conta hoje com 26.211 alunos matriculados e atendidos diariamente pela rede. São 48 unidades escolares e três com obras em andamento, além de duas unidades rurais agregadas ao sistema. O volume de alunos faz com que todo o sistema evolua, principalmente na merenda escolar que, para muitas crianças, é a principal refeição do dia. “A centralização da gestão em uma empresa especializada é a solução que garante padrão único de qualidade, responsabilidade clara e capacidade de crescer com a velocidade que se apresenta em nossa cidade”, disse a secretária Salete Rodrigues.

No Novo Padrão da Merenda Escolar, a empresa única fará a gestão integrada e eficiente. Ela assumirá a responsabilidade integral por todo o ciclo, do insumo ao prato servido ao aluno na unidade escolar. A nova gestão representa simplificação, controle real e qualidade padronizada em todas as unidades escolares. Com esse modelo, o município garantirá à comunidade escolar o fornecimento completo do alimento, mão de obra qualificada, manutenção garantida, controle digital inovador das refeições servidas, responsabilidade clara e eficiência administrativa na gestão da alimentação escolar.

Atualmente, o município conta com 76 auxiliares de nutrição concursadas, que passarão a integrar a equipe fiscalizadora (uma das funções previstas no concurso). Elas serão a primeira linha de defesa da qualidade da merenda e farão a fiscalização diária em cada unidade de ensino. Para cumprir a missão, elas recebem treinamento, formulários padronizados e protocolo claro para comunicar qualquer irregularidade, atendendo a uma de suas principais solicitações: melhorar a qualidade da função exercida.

Além das auxiliares de nutrição das unidades escolares, integrarão o filtro de fiscalização a diretoria da unidade, e as nutricionistas da Secretaria de Educação e o fiscal do contrato a ser nomeado.

Os produtos adquiridos da agricultura familiar permanecerão sendo comprados, sem nenhuma alteração. O chamamento público feito pela Prefeitura de Sinop continuará sendo realizado pelo próprio Executivo. Todo o recurso recebido do PNAE — que representa 45% do valor aplicado atualmente — continuará sendo investido nos produtos da agricultura familiar de Sinop e região.

O novo modelo a ser implementado resultará em uma economia nos gastos com alimentação escolar. Sinop possui hoje um investimento estimado de R$ 35 milhões por ano para a merenda da rede municipal de ensino. São três refeições diárias em cada turno (matutino e vespertino).

Prefeitura de Sinop

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Sinop

Reforma Tributária: emissão de notas fiscais de serviços, em Sinop, passa a seguir novo padrão nacional

Publicados

20 horas atrás

4 de novembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Finanças e Orçamento, orienta a classe empresarial sobre as mudanças na emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). A adequação atende às novas regras federais relacionadas à Reforma Tributária e prevê a migração gradual dos contribuintes para o Emissor Nacional de NFS-e.

Desde 1º de novembro, empresas optantes pelo Simples Nacional e contribuintes sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) em valor fixo ou estimado devem emitir suas notas fiscais pelo sistema nacional, disponível no portal gov.br/nfse. Com a mudança, a emissão pelo sistema próprio da Prefeitura fica desabilitada para esses grupos.

A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Mallmann, explica que a alteração decorre da legislação federal e não se restringe a Sinop, sendo uma adequação que alcança os municípios brasileiros. A medida está relacionada ao artigo 62 da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece regras para a padronização nacional dos documentos fiscais eletrônicos no contexto da Reforma Tributária. “O município tem a obrigação de atender o artigo 62 dessa lei e precisamos migrar as emissões das notas fiscais para o sistema nacional”, explica a secretária.

A migração ocorrerá em etapas. Além dos contribuintes que já precisam utilizar o emissor nacional desde novembro, a Prefeitura prevê que, a partir de 1º de dezembro, os demais prestadores de serviços também passem a emitir suas notas pela plataforma nacional, conforme o cronograma de adequação municipal.

O Decreto Municipal da Prefeitura de Sinop, nº 289, estabelece regras e orientações técnicas para a transição, oferecendo referências para empresários e profissionais da contabilidade durante a adaptação ao novo sistema.

Para evitar dificuldades na emissão dos documentos fiscais, a Secretaria de Finanças recomenda que os empresários procurem seus contadores e as empresas responsáveis pelos sistemas de gestão utilizados em seus negócios. É importante verificar se as ferramentas estão adequadas aos novos padrões técnicos e preparadas para se conectar ao Emissor Nacional da NFS-e.

A secretária destaca que a preparação antecipada é fundamental para reduzir impactos na rotina das empresas, especialmente durante o período de transição entre os sistemas. “É importante que o nosso empresário converse também com a empresa prestadora de serviços de sistemas que lhe atende, para que ela também esteja adequada, para que ela também atenda os layouts e consiga se conectar a esse emissor nacional”, orienta Ivete.

A Prefeitura mantém uma equipe técnica para prestar suporte aos contribuintes, esclarecer dúvidas sobre os procedimentos e auxiliar na interlocução com os órgãos responsáveis pelo sistema nacional, quando necessário. Esse contato pode ser feito presencialmente, no Paço Municipal Prefeito Geraldino Dal’Maso ou online através do: financas.sinop.mt.gov.br.

O atendimento busca facilitar a adaptação das empresas às novas exigências e contribuir para a continuidade da emissão das notas fiscais durante a mudança. A orientação é que os contribuintes não deixem a adequação para a última hora e busquem informações junto à contabilidade, aos fornecedores de sistemas e à Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento.

Onde emitir a nota fiscal

O Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica está disponível pela internet, na plataforma oficial do Governo Federal: gov.br/nfse.

Os contribuintes também podem consultar as orientações municipais previstas no Decreto nº 289 e procurar a equipe técnica da Secretaria de Finanças e Orçamento em caso de dúvidas sobre a migração e os procedimentos de emissão.

Prefeitura de Sinop

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