Várzea Grande
Assembleia prioriza projeto que prevê R$ 1,5 bilhão para construção de 60 mil moradias em MT
Várzea Grande
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) dará prioridade à análise do projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a contratar um financiamento de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O recurso será utilizado para ampliar os investimentos do programa SER Família Habitação, com a meta de construção de 60 mil casas populares para famílias que ainda não possuem imóvel próprio.
A proposta foi apresentada pelo governador Otaviano Pivetta (Republicanos) nesta quarta-feira (24) e, segundo o presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), terá tramitação prioritária devido à relevância social e ao prazo estabelecido pela legislação eleitoral, que exige a aprovação até o dia 3 de julho.
“É um projeto sensível, que atende uma demanda cobrada diariamente pela população e que tem total interesse dos parlamentares em avançar”, afirmou Max Russi.
O presidente da Assembleia destacou que a operação financeira permitirá ampliar a capacidade de investimento do Estado em habitação e fortalecer uma das principais metas da gestão estadual. Segundo Russi, a situação fiscal de Mato Grosso possibilita a busca por financiamentos com condições mais favoráveis, aumentando os recursos destinados a áreas sociais.
“ A boa capacidade financeira de Mato Grosso permite ao estado buscar financiamentos com taxas de juros mais vantajosas, ampliando a capacidade de investimento em áreas sociais, especialmente na habitação”, explicou.
Durante a apresentação da proposta, o governador Otaviano Pivetta informou que o financiamento tem como objetivo reorganizar a aplicação dos recursos estaduais após a previsão de redução da arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ao final deste ano.
De acordo com o governador, a estratégia é direcionar os recursos atualmente utilizados em infraestrutura para viabilizar a construção das moradias populares, mantendo o equilíbrio dos investimentos estaduais.
Pivetta explicou ainda que o programa habitacional já está em execução e que a construção das unidades contará com financiamento da Caixa Econômica Federal, enquanto o Estado participará com subsídio de até R$ 35 mil por residência.
Segundo o governador, a contratação do empréstimo permitirá conciliar a continuidade de obras estruturantes com a expansão da política habitacional, sem comprometer o orçamento estadual. Entre os investimentos previstos estão a pavimentação de mil quilômetros de rodovias por ano e a construção de cerca de 300 pontes, entre obras já contratadas e em processo de contratação.
Ao defender a operação, Pivetta afirmou que Mato Grosso mantém equilíbrio fiscal e possui recursos aplicados no mercado financeiro, com rendimentos próximos às taxas previstas no financiamento.
O governador explicou que o Estado possui aproximadamente R$ 11 bilhões em caixa, sendo cerca de R$ 3,7 bilhões em recursos disponíveis e o restante destinado a despesas já empenhadas. Segundo ele, enquanto os valores aguardam a execução dos contratos e pagamentos das obras, permanecem aplicados, gerando rentabilidade para o Estado.
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Mauro apresenta pareceres de órgãos de controle e diz que documentos comprovam regularidade de acordo com a Oi
O ex-governador e candidato ao Senado Mauro Mendes (União Brasil) apresentou, no domingo (9), documentos de órgãos de controle que, segundo ele, reforçam a tese de que o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A. seguiu os trâmites legais e não provocou prejuízo aos cofres públicos.
A manifestação ocorre três dias após a deflagração da Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga suspeitas relacionadas à negociação. Entre os documentos apresentados por Mauro estão manifestações do Ministério Público de Contas (MPC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e Ministério Público Estadual (MPE), produzidas entre 2025 e 2026.
Segundo o candidato, as análises realizadas pelos órgãos de controle não apontaram irregularidades na condução do acordo nem dano ao patrimônio público.
Um dos documentos é uma manifestação do MPC, de junho de 2025, elaborada a partir de uma representação apresentada pela deputada estadual Janaina Riva (MDB). Na ocasião, o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, concluiu pela improcedência da representação e não identificou indícios de irregularidades na negociação.
O MPC também analisou a destinação dos valores aos fundos Royal Capital e Lotte Word. Conforme o documento apresentado por Mauro, não foram encontrados indícios de fraude, irregularidade ou beneficiamento pessoal.
“Os documentos apresentados demonstram que o pagamento foi realizado de forma legítima, seguindo os trâmites legais de cessão de créditos, homologação judicial e execução conforme o Termo de Autocomposição. Não há, assim, indícios de irregularidades nos procedimentos descritos e nem indícios de fraude ou beneficiamento pessoal referentes aos fundos citados”, diz trecho da manifestação.
TCE apontou vantagem econômica
Mauro também divulgou manifestação do TCE-MT, assinada pelo conselheiro Guilherme Maluf em 6 de março de 2026, durante análise de questionamentos apresentados pelo Ministério Público Estadual.
O documento registra que o acordo passou pela Procuradoria-Geral do Estado e posteriormente foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A análise também destaca a diferença entre o valor inicialmente cobrado pela Oi e seus cessionários e o montante estabelecido na negociação. A cobrança chegava a R$ 583,4 milhões, enquanto o acordo foi fechado em R$ 308,1 milhões — uma diferença superior a R$ 275 milhões.
“A conclusão deste Relator no Tribunal de Contas inclina-se pelo reconhecimento da regularidade do termo de autocomposição firmado, tendo em vista a observância do arcabouço normativo que rege a matéria, bem como a demonstração objetiva da vantajosidade econômica para o erário”, afirmou Maluf.
Ainda conforme o documento, manifestações da equipe técnica do TCE-MT e do Ministério Público de Contas não haviam identificado “indícios de irregularidades ou desvios de finalidade” na condução do acordo.
MPE também se posicionou contra suspensão
Outro documento apresentado pelo candidato é uma manifestação do Ministério Público Estadual, de 21 de março de 2026, relacionada a uma ação movida pelo ex-governador Pedro Taques (PSB), que também questionava a negociação.
O subprocurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra de Carvalho, se posicionou contra o pedido de tutela de urgência para suspender o acordo. Na manifestação, o MPE citou análises técnicas anteriores que apontavam a inexistência de dano ao patrimônio público.
“Esta Subprocuradoria Geral de Justiça Jurídica e Institucional se manifesta pelo indeferimento do pedido de tutela de urgência pleiteada na inicial, mantendo-se hígido o Termo de Autocomposição nº 026/CONSENSO-MT/2023, por ausência de elementos substanciais que justifiquem a medida cautelar e pela existência de análises técnicas que já concluíram pela inexistência de dano ao patrimônio público, bem como pelo julgamento antecipado do mérito, pois são improcedentes os pedidos formulados”, diz o documento.
Mauro volta a falar em motivação eleitoral
Além de apresentar os pareceres, Mauro voltou a questionar a origem e a condução da investigação da Polícia Federal. Segundo ele, parte dos elementos utilizados na apuração teria relação com questionamentos apresentados anteriormente por Pedro Taques.
O candidato classificou o que chamou de reprodução da denúncia como um “copia e cola” e afirmou que a Polícia Federal, embora seja uma instituição séria, está sujeita a erros.
“A Polícia Federal é uma instituição séria, mas dentro dela existem pessoas que podem falhar ou serem induzidas a erro”, afirmou.
Mauro também comparou a Operação Heritage a uma investigação realizada pela Polícia Federal em 2014, quando era prefeito de Cuiabá e foi alvo de uma operação posteriormente arquivada pela Justiça, em 2017.
“Em 2014, Mauro foi alvo de operação da PF e tudo foi arquivado em 2017. Agora acontecerá o mesmo!”, declarou.
O ex-governador voltou a sustentar que a operação possui motivação política e eleitoral e teria como objetivo atingir sua candidatura ao Senado.
“O único objetivo de toda essa armação dos adversários é aplicar um golpe eleitoral a 60 dias das eleições”, afirmou.
Ao concluir a manifestação, Mauro reuniu os documentos apresentados para reforçar sua tese de que o acordo já havia passado pelo crivo de diferentes instituições de controle antes da deflagração da Operação Heritage.
“Essas são as 6 provas da armação eleitoral montada pelos meus adversários no caso da Oi. Tudo devidamente documentado. (…) As raposas da velha política querem ganhar a eleição no tapetão, montando esse golpe eleitoral.”
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