Várzea Grande
Educação promove I Semana dos Migrantes e Refugiados e orienta escolas sobre ações de acolhimento e inclusão
Várzea Grande
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), por meio da Superintendência Pedagógica, promove nesta quarta-feira (17) um encontro online, pela plataforma YouTube, com a participação de todos os profissionais da Educação, especialmente das equipes gestoras, para orientar as ações que serão desenvolvidas nas unidades escolares durante a I Semana dos Migrantes e Refugiados, que ocorrerá entre os dias 19 e 23 de junho.
De acordo com a superintendente pedagógica, professora Lezi Silva, o encontro virtual permitirá o compartilhamento de orientações com os profissionais responsáveis pela condução das atividades nas escolas, que trabalharão o tema junto aos alunos e à comunidade escolar.
“A Semana, instituída pela Secretaria Municipal de Educação, tem como objetivo fortalecer políticas de acolhimento, combater o preconceito e promover uma educação humanizada e antirracista, em resposta ao crescente fluxo migratório registrado na região”, explicou.
A superintendente destacou ainda que a Secretaria de Educação de Várzea Grande, atenta às transformações sociais e culturais vivenciadas pelo município nos últimos anos, instituiu, em 2023, a Coordenadoria de Povos Migratórios. A iniciativa considera o aumento do fluxo migratório, especialmente de famílias venezuelanas, e a necessidade de ampliar políticas educacionais voltadas ao acolhimento, à inclusão e à garantia de direitos no ambiente escolar.
Para a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, a presença de estudantes migrantes e refugiados nas unidades escolares evidencia a diversidade cultural, linguística e identitária que compõe a rede municipal de ensino.
“Torna-se cada vez mais necessária a construção de práticas pedagógicas humanizadas, inclusivas e interculturais, capazes de valorizar as histórias, os saberes, as vivências e as trajetórias desses estudantes”, afirmou.
Segundo a secretária, a escola desempenha papel fundamental na promoção do respeito às diferenças, no fortalecimento do sentimento de pertencimento e na garantia de uma educação comprometida com os direitos humanos, a equidade e a justiça social.
Nesse contexto, torna-se indispensável desenvolver ações educativas que contribuam para o combate à xenofobia, ao racismo, aos preconceitos e às diversas formas de discriminação que afetam estudantes migrantes e refugiados.
A culminância das atividades da I Semana dos Migrantes e Refugiados, com a participação dos alunos e da comunidade escolar, será realizada presencialmente nas escolas durante o mês de agosto.
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Várzea Grande
Flávia Moretti veta passe livre para autistas e pessoas com fibromialgia em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), vetou integralmente o projeto de lei que ampliava o acesso ao transporte coletivo gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fibromialgia. A proposta, aprovada pela Câmara Municipal, também previa a concessão do benefício a acompanhantes quando houvesse necessidade comprovada.
O veto foi publicado na terça-feira (20) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso. A decisão atinge o Projeto de Lei nº 211/2026, de autoria do vereador Miguel Angel Claros Paz Junior, que alterava a Lei Municipal nº 4.478/2019, responsável por regulamentar a gratuidade no transporte para pessoas de baixa renda com transtornos mentais em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Com a mudança proposta pelos vereadores, pessoas com autismo e fibromialgia poderiam solicitar o benefício mediante apresentação de documentação médica e parecer social, conforme os critérios previstos na legislação.
A justificativa do Executivo para barrar a medida é a ausência de definição sobre a origem dos recursos necessários para financiar a ampliação do passe livre, além de questionamentos sobre os cálculos apresentados para estimar os custos da proposta.
Durante a tramitação do projeto, foi apresentada uma estimativa de impacto financeiro de R$ 83,6 mil mensais, o equivalente a R$ 1.003.200 por ano. O cálculo considerou 380 cartões de transporte, uma média de 44 viagens mensais por beneficiário e tarifa de referência de R$ 5.
Embora a Procuradoria Legislativa tenha reconhecido que a operação matemática estava correta, o parecer técnico apontou falta de informações que comprovassem os números utilizados. Entre as dúvidas estão a quantidade real de beneficiários, a frequência de uso dos ônibus e o número de acompanhantes que poderiam receber a gratuidade.
A análise também destacou a ausência de estudos sobre os efeitos da ampliação do benefício nos contratos do transporte coletivo e sobre a eventual necessidade de compensação financeira à empresa responsável pelo serviço.
Outro questionamento envolve a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Critérios para concessão também foram questionados
Além das questões financeiras, o parecer jurídico apontou dúvidas sobre os critérios de acesso ao benefício. A legislação original estabelece requisitos relacionados à baixa renda e ao acompanhamento pelos Caps, mas o projeto não teria esclarecido suficientemente como essas exigências seriam aplicadas às pessoas com autismo e fibromialgia.
Também foram levantadas questões sobre os profissionais habilitados a emitir os documentos exigidos, a necessidade de parecer social e os procedimentos para comprovar que o beneficiário precisa de acompanhante.
Apesar das ressalvas, a análise reconheceu a finalidade social da proposta e a competência da Câmara Municipal para legislar sobre a ampliação de benefícios no transporte público.
Na justificativa do veto, assinada em 14 de outubro, Flávia Moretti considerou que os problemas identificados comprometiam o projeto como um todo. Por esse motivo, optou por vetar integralmente o texto, em vez de barrar apenas parte dos dispositivos.
A Prefeitura indicou que uma nova proposta poderá ser apresentada, desde que inclua estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio definida e critérios objetivos para a concessão da gratuidade.
Câmara poderá derrubar veto
Com o veto integral, a ampliação do passe livre prevista no projeto não entra em vigor neste momento. A decisão será encaminhada à Câmara Municipal, que poderá manter o veto da prefeita ou rejeitá-lo, conforme as regras do processo legislativo.
O impasse coloca em discussão tanto a ampliação do acesso ao transporte público para pessoas com autismo e fibromialgia quanto a definição de como o benefício seria financiado pelo município.
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