Várzea Grande
Guarda Municipal recebe seis motocicletas por meio de parceria com MPE e Conseg
Várzea Grande
Os veículos serão fundamentais para atender também demandas em áreas de difícil acesso, como a zona rural e meio ambiente
A Guarda Municipal de Várzea Grande, por meio de parceria com Ministério Público Estadual (MPE) e Conselho Municipal de Segurança (Conseg), recebeu, nesta quarta-feira (3), cinco motocicletas Kawasaki para auxiliar no patrulhamento de competência da Guarda Municipal.
Foram recebidas três motos de 300 cilindradas e três de 600 cilindradas. Conforme o Secretário Municipal de Defesa Social, Louriney Silva, os veículos serão fundamentais para atender também demandas em áreas de difícil acesso, como a zona rural e meio ambiente. “Estamos felizes em ter esses veículos que irão reforçar nossa fiscalização ambiental, como também em outros atendimentos. Vamos ainda buscar cada vez mais recursos, ferramentas e outros materiais para aprimorar nosso atendimento ao cidadão várzea-grandense”, conta Louriney.
O comandante da Guarda Municipal, inspetor GM Juliano Lemos, reforçou o compromisso da instituição com a segurança pública do Município. “Nossos atendimentos, agora, serão ainda mais ágeis. Estamos muito gratos ao Ministério Público e ao Conselho de Segurança por colaborarem com a Guarda Municipal. Esses veículos são fundamentais para fiscalização, inclusive no combate ao descarte ilegal de lixo”, disse.
O presidente da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (Feconseg-MT), Danilo Moraes, lembra a importância de ações rápidas para garantir a segurança dos munícipes. “A Guarda Municipal de Várzea Grande é fundamental para a segurança pública, pois ela é a primeira que foi criada no estado de Mato Grosso. Ações, como essa, representam maior cobertura fiscalizatória, além de aumentar a repressão contra a criminalidade”, disse.
A promotora de Justiça de Mato Grosso, Michelle de Miranda Rezende Villela Germano, os recursos usados para comprar as motocicletas são frutos de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), além de apoio de não persecução cível e criminal. “Entendemos que o projeto apresentado pela Guarda Municipal e Conselho de Segurança foi aprovado e muito produtivo para prevenção e repressão de atos contra o meio ambiente, além de garantir a fiscalização e cumprimento das leis”, declara.
Também estiveram presentes o Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, tenente-coronel Mario William, coordenador da Polícia Comunitária, major Kawahara e o empresário Valdevino Jesus (Paddock Motos).
Várzea Grande
Assembleia nega repasses ao TCE por emendas parlamentares e explica ajuste no orçamento
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afirmou que nunca realizou repasses de recursos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) por meio de emendas parlamentares impositivas, sejam individuais ou de lideranças partidárias. O esclarecimento foi divulgado após a menção a uma emenda legislativa em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo o órgão de controle.
Em nota, o Legislativo destacou que a emenda citada no inquérito não se trata de uma indicação parlamentar destinada a beneficiar o Tribunal de Contas, mas de uma emenda legislativa à Lei Orçamentária Anual (LOA). Esse instrumento é utilizado durante a tramitação de matérias na Assembleia para promover ajustes no texto de projetos de lei, propostas de emenda à Constituição e no próprio orçamento estadual.
Segundo a ALMT, a alteração mencionada teve como finalidade corrigir diferenças entre a previsão de arrecadação do Governo de Mato Grosso e os valores efetivamente registrados ao longo da execução orçamentária.
A Assembleia explicou que os repasses aos Poderes e órgãos autônomos, como Tribunal de Justiça, TCE, Ministério Público e Defensoria Pública, seguem percentuais e critérios definidos na legislação, tendo como referência a Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Quando a arrecadação supera as estimativas iniciais, podem ser necessários ajustes nos valores destinados a essas instituições. Nesses casos, cabe ao Executivo encaminhar à Assembleia propostas de adequação orçamentária, que são analisadas e formalizadas por meio de emendas legislativas à LOA.
O Legislativo sustenta que sua participação nesse processo não teve o objetivo de conceder recursos extras ou qualquer benefício extraordinário ao Tribunal de Contas. De acordo com a nota, a atuação buscou assegurar o cumprimento dos valores legalmente previstos para o TCE-MT e os demais órgãos autônomos, em conformidade com as regras constitucionais e orçamentárias.
A manifestação da Assembleia busca diferenciar a emenda legislativa mencionada na investigação das emendas parlamentares impositivas, que são instrumentos distintos de destinação de recursos públicos.
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