Várzea Grande
Mato Grosso projeta orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027 e prevê RGA de 5,36%
Várzea Grande
O Governo de Mato Grosso trabalha com uma previsão de R$ 46,125 bilhões em receitas e despesas para 2027. A estimativa foi apresentada nesta terça-feira (3), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que iniciou a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). O montante representa um crescimento de 13,07% em comparação com o orçamento projetado para 2026, de R$ 40,1 bilhões.
Um dos pontos de destaque da proposta é a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, estimada em 5,36%. De acordo com o secretário-adjunto do Orçamento Estadual da Secretaria de Fazenda (Sefaz), Ricardo Capistrano, o percentual tem como principal referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A previsão é de que o reajuste represente um impacto de R$ 1,068 bilhão nas contas públicas.
A proposta também considera despesas relacionadas à contratação de novos servidores por concursos públicos, estimadas em R$ 222 milhões. Outros R$ 214 milhões estão previstos para a manutenção de contratos temporários, enquanto promoções e progressões funcionais devem representar R$ 69 milhões.
Durante a apresentação, Capistrano afirmou que o Executivo adotou critérios cautelosos para calcular a arrecadação do próximo ano. Apesar da expectativa de que a receita estadual alcance aproximadamente R$ 45 bilhões em 2026, o governo considera as incertezas provocadas pela reforma tributária e pelo encerramento de medidas fiscais na elaboração do orçamento.
Distribuição dos recursos
Do total previsto, R$ 32,221 bilhões correspondem ao orçamento fiscal e R$ 13,904 bilhões à seguridade social, que reúne despesas relacionadas à saúde, previdência e assistência. A proposta também contempla R$ 1,963 bilhão no orçamento de investimentos, com recursos próprios e operações de crédito.
O Poder Executivo concentra a maior parcela dos recursos, com R$ 38,7 bilhões. Entre os demais órgãos, estão previstos R$ 3,799 bilhões para o Tribunal de Justiça, R$ 1,124 bilhão para o Ministério Público, R$ 984 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 840,6 milhões para o Tribunal de Contas e R$ 422 milhões para a Defensoria Pública.
Deputados cobram ampliação de investimentos
A audiência foi presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), que defendeu a revisão de valores destinados a áreas como regularização fundiária, saneamento básico e habitação popular. O parlamentar questionou, por exemplo, a previsão inferior a R$ 1,5 milhão para regularização fundiária e os R$ 33 milhões reservados ao saneamento.
Wilson também avaliou que a arrecadação efetiva do Estado poderá superar a estimativa apresentada pelo Executivo. Segundo ele, Mato Grosso deve encerrar 2026 com receita próxima de R$ 45 bilhões e poderá ultrapassar R$ 50 bilhões no ano seguinte.
A discussão do orçamento continua na Assembleia Legislativa, onde os parlamentares poderão apresentar emendas e propor mudanças na distribuição dos recursos. Uma nova audiência pública está prevista para 12 de novembro, às 14h. A expectativa é concluir a votação da proposta até 15 de dezembro.
Várzea Grande
MPC aponta possível superfaturamento de R$ 630 mil e pede ressarcimento a presidente da Câmara de VG
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT) pediu que o presidente da Câmara Municipal de Várzea Grande, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), devolva R$ 630.562,00 aos cofres públicos. O valor corresponde à diferença identificada em uma auditoria que apontou possível superfaturamento em um contrato de tecnologia da informação firmado pela Casa em 2025.
A solicitação está em um parecer assinado em 22 de setembro pelo procurador-geral de Contas, William de Almeida Brito Júnior, durante a análise das contas de gestão do Legislativo referentes ao exercício de 2025. O processo tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), sob relatoria do conselheiro Antonio Joaquim.
O contrato questionado, de número 02/2025, foi celebrado com a empresa Lexin Soluções e Tecnologia da Informação Ltda., pelo valor de R$ 831.040,00. A contratação previa ferramentas para controle, registro e disponibilização dos processos legislativos, além de serviços de transcrição dos áudios das sessões.
Para calcular a possível diferença de preço, a equipe técnica comparou o contrato com uma contratação semelhante realizada pela Câmara Municipal de Gravataí, no Rio Grande do Sul, homologada por R$ 200.478,00. A auditoria considerou que os serviços tinham equivalência funcional e apontou uma diferença de R$ 630.562,00.
Segundo o MPC, o valor integral do contrato foi executado e pago, sem revisão ou negociação dos preços questionados. Por isso, o órgão considera que a diferença representa possível dano aos cofres públicos e solicita que o ressarcimento seja feito com correção monetária e juros.
Defesa questiona metodologia
Na manifestação apresentada ao processo, Wanderley Cerqueira contestou os critérios utilizados na comparação. A defesa argumentou que contratos firmados por municípios diferentes podem apresentar diferenças de funcionalidades, suporte técnico, infraestrutura e custos regionais, o que, segundo o vereador, comprometeria a equivalência entre os serviços analisados.
O presidente também alegou que o contrato anterior da Câmara, mantido com outra empresa, tinha custo anual de R$ 932.134,39, e que a contratação da Lexin representaria uma redução de despesas.
O Ministério Público de Contas, entretanto, não acolheu os argumentos. No parecer, também mencionou uma contratação posterior realizada pela própria Câmara com a empresa Ágape Assessoria e Consultoria Ltda., no valor de R$ 1.027.404,00 por 36 meses, equivalente a R$ 342.468,00 ao ano. Para o órgão, essa referência reforça o questionamento sobre o preço pago no contrato anterior.
Além da devolução dos recursos, o MPC pediu aplicação de multa ao presidente da Câmara e encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público Estadual.
Apesar dos apontamentos, o órgão recomendou que as contas de gestão de 2025 sejam julgadas regulares com ressalvas, por entender que as irregularidades identificadas estão concentradas em uma contratação específica.
Caso ainda será julgado
O parecer do Ministério Público de Contas é uma manifestação técnica e não representa uma condenação definitiva. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado analisar os argumentos, decidir sobre a existência de irregularidades e deliberar sobre eventual responsabilização e ressarcimento.
Wanderley Cerqueira também foi alvo da Operação Cathedra Venalis, deflagrada pelo Gaeco em outubro, que apura suspeitas de corrupção e compra de apoio político na eleição da Mesa Diretora da Câmara. Os dois procedimentos, porém, tratam de fatos distintos, e o parecer sobre o contrato de tecnologia não estabelece relação entre as irregularidades apontadas e a investigação criminal.
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