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Novo CMEI da rede municipal começa a atender alunos de Várzea Grande no início do segundo semestre

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A centésima unidade escolar da rede municipal de Várzea Grande, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gervado Bueno de Barros, inaugurado pela prefeita Flávia Moretti na sexta-feira (12), deverá iniciar suas atividades no segundo semestre de 2026.

A nova unidade, que tem capacidade para atender até 250 crianças, segue o padrão do Programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), planejado para oferecer mais conforto, segurança e qualidade no atendimento. O espaço conta com oito salas de aula, dois berçários, uma sala multiuso, sala de amamentação, dois fraldários, rouparia, lavanderia, cozinha com despensa e refeitório, DML (Depósito de Material de Limpeza), banheiros infantis masculino e feminino, secretaria, diretoria, sala de professores, sala de reunião e playground.

De acordo com a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, o sistema de inscrições on-line para a nova unidade escolar estará disponível de 1º a 3 de julho no site da Prefeitura. “Pais e responsáveis interessados em matricular seus filhos deverão estar atentos ao calendário para realizarem a inscrição, clicando no ícone ‘Matrícula Web’ no Portal da Prefeitura. Após a confirmação da inscrição e o recebimento do e-mail da Secretaria, o prazo para a efetivação da matrícula será de cinco dias úteis, período em que os responsáveis deverão comparecer à unidade com a documentação necessária”, explicou a secretária.

Segundo a diretora do CMEI Gervado Bueno de Barros, Marli de Jesus, a nova unidade da rede municipal de Várzea Grande contará com cerca de 60 profissionais da Educação, entre professores e técnicos, que irão atender alunos de 1 a 3 anos em período integral. As aulas terão início em 20 de julho, data oficial do começo do segundo semestre letivo.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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CCJR aprova projetos sobre cotas raciais e busca de crianças desaparecidas

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Dois projetos de Lei de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) foram aprovados durante sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (20). Com o aval da comissão, as propostas seguem para segunda votação em plenário.

A sessão foi presidida pelo deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), com a participação dos deputados Julio Campos (União Brasil) e Chico Guarnieri (PSDB). Com o parecer favorável da CCJR, os dois projetos seguem para a segunda votação em plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Uma das propostas, o Projeto de Lei nº 210/26, altera e amplia a Lei nº 10.816/19, que trata da reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos no âmbito do Estado. O objetivo é estender a política de cotas, contemplando pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas.

O texto estabelece a reserva mínima de 20% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para indígenas e 5% para quilombolas. A proposta também prevê critérios para confirmação das informações declaradas pelos candidatos, comissões de avaliação e recurso, além de regras para garantir transparência e proporcionalidade na distribuição das vagas.

Para Botelho, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de acesso ao serviço público e tornar a política de ações afirmativas mais inclusiva, considerando a diversidade étnica e cultural de Mato Grosso.

“Precisamos garantir que a diversidade do nosso estado também esteja representada no serviço público. Ampliar as oportunidades para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas é uma forma de enfrentar desigualdades históricas e promover condições mais justas de acesso aos cargos públicos”, destaca o deputado.

O segundo projeto aprovado é o Projeto de Lei nº 12/23, que institui o Banco de Dados de Reconhecimento Facial e Digital de Crianças e Adolescentes Desaparecidos em Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A proposta prevê a coleta de imagens para reconhecimento facial e digital durante a emissão da carteira de identidade ou de sua segunda via para pessoas menores de 18 anos. As informações deverão ter caráter sigiloso, com acesso restrito aos órgãos de segurança pública e utilização exclusiva para auxiliar na busca e localização de crianças e adolescentes desaparecidos.

Pelo projeto, após a comunicação formal do desaparecimento, as informações deverão ser encaminhadas ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) em até 24 horas. O texto também prevê a possibilidade de parcerias com outros entes federativos, universidades e instituições públicas ou privadas para o desenvolvimento e a aquisição de tecnologias, incluindo ferramentas de projeção de envelhecimento e integração com bases de dados existentes.

Segundo Botelho, a proposta busca fortalecer os instrumentos de investigação e ampliar os recursos tecnológicos disponíveis para a proteção da infância e da adolescência.

“Quando uma criança ou um adolescente desaparece, cada minuto é importante. Precisamos utilizar a tecnologia a favor da segurança e da proteção das nossas famílias, oferecendo ferramentas que possam contribuir para agilizar as buscas e aumentar as possibilidades de localização”, afirma o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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